Em 2017, no dia 07 de agosto, ocorreu o Fórum de Simplificação e Integração Tributária pela Receita Federal, em Brasília/DF. Este evento apresentou novas medidas para simplificação, integração tributária e melhoria no ambiente de negócios do Brasil.
Um dos principais temas abordados no Fórum foi o SPED (Sistema Público de Escrituração Digital), instituído em 2007, que unifica a forma de prestação das informações fiscais, inovando a relação entre o Fisco e os contribuintes.
Além da NFSe (Nota Fiscal de Serviços eletrônica) e Portal Único do Comércio Exterior, projetos que também se destacaram no Fórum.
“Se passamos muitas horas em procedimentos para ficarmos em dia com a agenda tributária, são menos horas que temos para trabalhar e produzir”, diz o assessor especial do Ministério da Fazenda, João Manoel de Mello.
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Veja abaixo mais informações sobre estes projetos e o foco da Receita Federal:
Simplificação tributária junto aos projetos SPED e NFSe
O SPED tem a finalidade de unificar a recepção, validação, armazenamento e autenticação de livros e documentos integrantes das escriturações contábil e fiscal das pessoas jurídicas. Ele faz isso através de um fluxo digital de informações.
Além disso, o SPED visa facilitar a fiscalização, integrando informações de interesse dos governos federal e estadual.
“Além de não ter impacto na arrecadação, os Governos estaduais sequer deixarão de ter à sua disposição as informações que necessitam. Os Estados apenas passarão a ter essas informações no âmbito do SPED. Para as empresas isso significará menos custos com a redução dos recursos atualmente utilizados na geração de informações em duplicidade”, reforça o presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Robson Brag de Andrade.
Leia sobre “SPED: entrega, retificação e a conferência”.
Já o projeto da NFSe foi desenvolvido de forma integrada pela Receita Federal e a Abrasf (Associação Brasileira das Secretarias de Finanças das Capitais), em 7 de dezembro de 2007.
A emissão da NFSe depende da legislação tributária de cada município e do tamanho da empresa, porém cada nota de serviço também deve ser validada e armazenada em formato XML.
Desta forma, a regulamentação da NFSe em padrão nacional, assim como já existe para a NFe (Nota Fiscal eletrônica), é um passo importante que faz parte das propostas de simplificação e integração tributária.
Enquanto a projeto da NFSe nacional não é regulamentado, as empresas precisam procurar por soluções de consulta que contemplem a cidade em que está localizada a empresa. Atualmente, o Arquivei oferece suporte para mais de 150 cidades brasileiras, que utilizam os sistemas GINFes, BETHA, NF Carioca ou Paulistana. Experimente grátis o Arquivei →
A necessidade da organização fiscal antes mesmo da simplificação tributária
A partir de 2010, a secretaria de fiscalização da Receita criou equipes regionais de auditores fiscais especializados em identificar indícios de infração tributária. Essas equipes obtiveram excelentes resultados e então, a partir de 2015, iniciou-se o processo de regionalização da seleção.
O grau de acerto na seleção passou de 83,3% em 2010, para 91,5% em 2016. Sem dúvidas a Receita atualmente tem poder de análise assertiva o suficiente para fiscalizar e autuar contribuintes que estejam agindo em desacordo com a legislação.
Não armazenar notas fiscais pode acarretar em multas pesadas que ultrapassam R$1.000,00 por XML de Nota Fiscal não apresentado numa fiscalização.
Lidar com a organização fiscal sempre foi necessário, porém atualmente a Receita Federal vem investindo na qualidade das autuações e na simplificação tributária. Por isso é importante que a empresa esteja com a casa organizada para as entregas do SPED e outras obrigações que levam tempo.
É recomendado que o contribuinte tenha foco na automatização de tarefas como a emissão, consulta e armazenamento seguro de Documentos Fiscais eletrônicos para que o profissional contábil responsável faça a escrituração e entrega correta das obrigações fiscais relacionadas.
Leia “5 dicas para não errar mais no preenchimento do SPED ECF”.
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Simplificação de processos contábeis
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Analisar toda a documentação fiscal, nota por nota, é quase impossível, por isso investir em tecnologia para a correta gestão e armazenamento de documentos fiscais é a melhor opção.
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Depois de ter todas as suas notas com segurança, você pode utilizar o aplicativo de “Conferência de SPED” e o Arquivei vai te informar quais notas estão na plataforma e não estão no seu SPED. Após essa conferência a empresa não vai mais entregar nenhuma obrigação incompleta.
Veja como o aplicativo funciona na prática:
