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Você, administrador e empreendedor, sabe da importância de manter-se atualizado e assim adaptar-se às principais mudanças no mercado e na legislação, certo? Anualmente, devemos procurar saber sobre as leis, tributos e tabelas relevantes para o seu setor.Isso se aplica às atualizações na tabela NCM 2024.
A cada ano, a lei inclui e exclui alguns códigos e fornece prazos de adaptação quanto ao preenchimento das notas fiscais. Depois disso, qualquer erro não será aceito e pode gerar sérios problemas com a Receita Federal. Por isso, não se esqueça: tais mudanças começam a valer desde o primeiro dia do ano, independente de feriados.
Em 2022, por exemplo, foi a vez das mudanças nas Notas Técnicas. Já esse ano, a sua empresa deverá se adaptar diante de outros tópicos, os quais falaremos ao longo deste artigo.
Se você leu até aqui, mas se sente confuso sobre o assunto, não se preocupe. Vamos explicar todos os pontos relevantes, incluindo o conceito, a estrutura, a utilidade e as últimas atualizações. Basta acompanhar o texto a seguir.
O que é a tabela NCM?
A tabela NCM, sigla para Nomenclatura Comum do Mercosul, é um sistema de classificação numérica desenvolvido para categorizar os produtos comercializados entre países. Essa classificação considera diversos critérios, como produto, características, composição, uso e origem.
Essa nomenclatura é composta por oito dígitos, fornecendo uma descrição rica em detalhes das mercadorias. Os primeiros dígitos identificam amplamente o produto, enquanto os números finais ficam cada vez mais específicos.
Para tangibilizar, vamos exemplificar e explicar com mais detalhes nos próximos tópicos, ok?
A tabela NCM é essencial para simplificar as transações comerciais e o comércio internacional em geral, auxiliando no entendimento e aplicação das tarifas aduaneiras e na legislação alfandegária. Dessa forma, ela estabelece uma linguagem comum para todos os países — especialmente para os membros do Mercosul, dos quais o Brasil faz parte.
Então, por que a Tabela NCM passa por atualizações, considerando que é uma sequência de números? As mudanças são implementadas para aprimorar ainda mais o processo de comércio, tornando-as essenciais. Portanto, é fundamental evitar erros decorrentes de informações desatualizadas.
Com o passar do tempo, é possível ver que a Tabela NCM sofreu algumas alterações e, por isso, é de grande importância que todos aqueles que preenchem e leem as NFes tenham em mãos uma tabela NCM atualizada.
Qual a estrutura do código NCM?
A NCM estabelece a seguinte estrutura do código: 0000.00.00. Cada um dos números representará algo diferente, que podem ser comparados a um funil.
Ou seja, funciona assim: os 2 primeiros dígitos do código representam o produto em si, ou capítulo. Os dígitos 3 e 4 detalham o produto e chamamos de posição. Já o 5° e o 6° dígitos definem a subcategoria da mercadoria, denominada de subposição.
Observe que essa estrutura detalha cada vez mais as características do produto. O penúltimo dígito classifica a mercadoria ou item, enquanto o último é ainda mais específico na descrição, sendo chamado de subitem.
Vamos usar o leite como exemplo.
- 04 é o código para o leite;
- 0402 é o leite e creme de leite concentrados ou com adição de açúcar ou edulcorantes;
- 0402.10 é o leite em pó, granulado ou outra forma sólida com até 1.5% de gordura;
- 0402.10.10 é o leite com teor de arsênio, chumbo ou cobre inferior a 5 partes por miligramas ou mililitros;
- 0402.2 é o leite em pó, granulado ou outra forma sólida com mais de 1.5% de gordura;
- 0402.21 é o leite sem adição de açúcar;
- 0402.21.10 é o leite integral.
Para que servem os códigos NCM?
Os códigos da Tabela NCM contam com várias funcionalidades para o comércio internacional e emissão de notas fiscais. Primeiro, eles facilitam a identificação dos produtos, por meio de números padronizados, evitando ambiguidades.
Outra função é a definição das taxas aduaneiras e alíquotas dos impostos de importação. Além disso, a tabela contribui para a simplificação do comércio, reduzindo a burocracia e os custos associados.
A transparência é outro aspecto fundamental, uma vez que esses códigos se baseiam no Sistema Harmonizado da Organização Funcional das Alfândegas (OMA) — promovendo a padronização das práticas comerciais e melhor visibilidade nas relações globais.
Afinal, se um país fora do Mercosul se interessa por um acordo comercial, como vamos explicar e garantir confiabilidade na maneira que fazemos as nossas transações no Mercosul?
No fim, a principal serventia destes códigos é fomentar o crescimento econômico e o intercâmbio comercial entre países.
Onde encontrar a Tabela NCM 2024 atualizada?
Existem várias maneiras de encontrar a Tabela NCM 2024 atualizada e, igualmente importante, as atualizações anuais. Você pode consultar o site oficial da Receita Federal do seu país, órgãos governamentais do Mercosul e também o site da OMA, mencionado anteriormente.
No entanto, há uma maneira mais fácil de acessar, consultar e filtrar a Tabela NCM. Quer saber como? Continue lendo para descobrir.
Quais foram as últimas atualizações da Tabela NCM para 2024?
A última atualização aconteceu por meio da Nota Técnica (NT) 2019.001 versão 1.62 de 03.2024.
✅ ALTERAÇÃO DE PERCENTUAL DAS ALÍQUOTAS
- Até 31/12/2026, fica alterado o percentual de redução cumulativa das alíquotas do IPI, previsto na Nota Complementar – NC (87-6) da TIPI, aplicável aos veículos híbridos equipados com motor que utilize exclusivamente etanol, ou motor que utilize, alternativa ou simultaneamente, gasolina e etanol (flexible fuel engine).
- Ficam reduzidas em 3%, até dia 31/12/2026, as alíquotas incidentes sobre os veículos híbridos classificados nos códigos 8703.40.00 e 8703.60.00 equipados com motor que utilize exclusivamente etanol, ou motor que utilize, alternativa ou simultaneamente, gasolina e etanol (flexible fuel engine).
✅ CÓDIGOS SUPRIMIDOS
- Foram suprimidos da TIPI em 2024 os códigos de classificação NCM de número:
- 2827.39.98
- 2929.90.2
- 2929.90.21
- 2929.90.22
- 2929.90.29
- 3002.49.93.
✅ CÓDIGOS ADICIONADOS
- Foram criados na Tipi, a partir de 01.04.2024, os códigos de classificação constantes do Anexo III Ato Declaratório executivo RFB N 3 de 02.04.2024, com as descrições, e suas respectivas alíquotas.
Veja agora, na tabela abaixo os respectivos códigos criados
| ANEXO III – CÓDIGOS CRIADOS | ||
| Código TIPI | DESCRIÇÃO | ALÍQUOTA (%) |
| 2827.39.3 | De zinco | – |
| 2827.39.31 | Anidro, com um teor de ZnCl 2 igual ou superior a 98%, em peso | 0 |
| 2827.39.39 | Outros | 0 |
| 2843.90.40 | Tricloreto de rutênio, em pó | 0 |
| 2929.90.3 | Dialogenetos de N,N-dialquilfosforoamidatos, com grupos alquila de C 1 a C 3 | – |
| 2929.90.31 | Dicloreto de N,N-dimetilfosforoamídico | 0 |
| 2929.90.39 | Outros | 0 |
| 2929.90.40 | N,N-Dialquilfosforoamidatos de dialquila, com grupos alquila de C 1 a C 3 | 0 |
| 2929.90.50 | Fosfonamidofluoridatos de N-(1-(dialquila (de até C 10 , incluindo cicloalquila) amino)) alquilideno (H ou de até C 10 , incluindo cicloalquila) e sais alquilados ou protonados destes produtos | 0 |
| 2929.90.60 | Fosforamidofluoridatos de O-alquila (H ou de até C 10 , incluindo cicloalquila) N-(1-(dialquila (de até C 10 , incluindo cicloalquila) amino)) alquilideno (H ou de até C 10 , incluindo cicloalquila) e sais alquilados ou protonados destes produtos | 0 |
| 2931.59.95 | Fosfonamidofluoridatos de P-alquila (de até C 10 , incluindo cicloalquila) N-(1-(dialquila (de até C 10 , incluindo cicloalquila) amino)) alquilideno (H ou de até C 10 , incluindo cicloalquila) e sais alquilados ou protonados destes produtos | 0 |
| 2931.59.96 | (Bis (dietilamina) metileno) fosfonamidofluoridato de metila | 0 |
| 2931.59.98 | Outros compostos que contenham um átomo de fósforo com ligação a um grupo alquila (de C 1 a C 3 ) mas sem outros átomos de carbono | 0 |
| 2933.39.36 | Dibrometo de 1-[N,N-dialquila (de até C10) -N-(n-hidroxialquil (de até C 10 )) amônio]-n-[N-(3-dimetilcarbamoxi-alfa-picolinil)-N,N-dialquil (de até C 10 ) amônio] decano (n=1-8) | 0 |
| 2933.39.41 | Dibrometo de 1-[N,N-dialquila (de até C10) -N-(n-(ciano, acetoxi) alquil (de até C1 0 )) amônio]-n-[N-(3-dimetilcarbamoxi-alfa-picolinil)-N,N-dialquil (de atéC 10 ) amônio] decano (n=1-8) | 0 |
| 2933.39.42 | Dibrometo de 1,n-bis [N-(3-dimetilcarbamoxi-alfa-picolil)-N,N-dialquila (de até C 10 ) amônio]-alcano-(2,(n-1)-diona) (n=2-12) | 0 |
| 3824.99.6 | Contrastes para exames dediagnóstico por imagens deressonância magnética ou de ecografia | – |
| 3824.99.61 | À base de gadobenato de dimeglumina, de gadobutrol, de gadopentetato de dimeglumina, de gadoterato de meglumina, de gadoteridol ou de gadoxetato dissódico | 6,5 |
| 3824.99.62 | À base de hexafluoreto de enxofre | 6,5 |
| 3824.99.69 | Outros | 6,5 |
| 8450.20.20 | Outras máquinas, de capacidade não superior a 18 kg | 13 |
| 8504.31.93 | Outros, de largura e comprimento não superior a 50 mm e altura não superior a 25 mm, próprios para montagem por inserção (PTH -Pin Through Hole) ou montagem em superfície (SMD -Surface Mounted Device) | 6,5 |
✅ CÓDIGOS ALTERADOS
- Foram alterados na Tipi, a partir de 01.04.2024, os códigos de classificação constantes do Anexo I- códigos desdobrados e no Anexo II – códigos com novos textos, com as descrições de produtos, e suas alíquotas.
Veja nas tabelas abaixo (referentes aos Anexos I e II) as respectivas alterações
| ANEXO I – CÓDIGOS DESDOBRADOS | |||
| Código TIPI (original) | Código(desdobramentos) | DESCRIÇÃO | ALÍQUOTA IPI (%) |
| 2710.91.00 | 2710.91 | Que contenham bifenilas policloradas (PCB), terfenilas policloradas (PCT) ou bifenilas polibromadas (PBB) | – |
| 2710.91.00 | 2710.91.10 | Que contenham bifenilas policloradas (PCB) numa concentração igual ou superior a 50mg/kg | 0 |
| 2710.91.00 | 2710.91.20 | Outros, que contenham terfenilas policloradas (PCT) ou bifenilas polibromadas (PBB), mesmo que também contenham bifenilas policloradas (PCB) numa concentração inferior a 50 mg/kg | 0 |
| 2710.91.00 | 2710.91.90 | Outros | 0 |
| 2820.10.00 | 2820.10 | Dióxido de manganês | – |
| 2820.10.00 | 2820.10.10 | Com um teor de MnO 2 igual ou superior a 91%, em peso (manganês eletrolítico) | 0 |
| 2820.10.00 | 2820.10.90 | Outros | 0 |
| 2931.49.30 | 2931.49.3 | Outros compostos que contenham um átomo de fósforo com ligação a um grupo alquila (de C 1 a C 3 ) mas sem outros átomos de carbono | – |
| 2931.49.30 | 2931.49.31 | Metilfosfinato de butila | 0 |
| 2931.49.30 | 2931.49.32 | Metilfosfonato de bis (1-metilpentila) | 0 |
| 2931.49.30 | 2931.49.39 | Outros | 0 |
| 2939.80.00 | 2939.80 | Outros | – |
| 2939.80.00 | 2939.80.10 | Saxitoxina | 0 |
| 2939.80.00 | 2939.80.90 | Outros | 0 |
| 3907.29.90 | 3907.29.9 | Outros | – |
| 3907.29.90 | 3907.29.91 | Poliacetal poliéter (PAPE) | 3,25 |
| 3907.29.90 | 3907.29.99 | Outros | 3,25 |
| 3917.22.00 | 3917.22 | — De polímeros de propileno | – |
| 3917.22.00 | 3917.22.10 | De seção transversal interna redonda de diâmetro inferior a 6 mm e externa hexagonal | 0 |
| 3917.22.00 | 3917.22.90 | Outros | 0 |
| 4811.90.10 | 4811.90.1 | Em tiras ou rolos de largura não superior a 15 cm ou em folhas em que nenhum lado exceda 360 mm, quando não dobradas | – |
| 4811.90.10 | 4811.90.11 | Recobertos de pasta eletrolítica à base de amido modificado, de peso igual ou superior a 75 g/m², mas não superior a 120 g/m² | 3,25 |
| 4811.90.10 | 4811.90.19 | Outros | 3,25 |
| 7409.40.10 | 7409.40.1 | Em rolos | – |
| 7409.40.10 | |||
| 7409.40.10 | 7409.40.11 | De liga de cobreniquelsilício, galvanizadas | 3,25 |
| 7409.40.10 | 7409.40.19 | Outras | 3,25 |
| 8505.90.10 | 8505.90.1 | Eletroímãs | – |
| 8505.90.10 | |||
| 8505.90.10 | 8505.90.11 | Do tipo utilizado em aparelhos de diagnóstico de imagem por ressonância magnética | 3,25 |
| 8505.90.10 | 8505.90.19 | Outros | 3,25 |
| 8544.19.10 | 8544.19.1 | De alumínio | |
| 8544.19.10 | 8544.19.11 | Revestido de cobre (CCA – Copper Clad Aluminum) | 3,25 |
| 8544.19.10 | 8544.19.19 | Outros | 3,25 |
| 9002.90.00 | 9002.90 | Outros | – |
| 9002.90.00 | 9002.90.10 | Comutadores (switches) optomecânicos, do tipo utilizado em redes ópticas de transmissão de dados, próprios para montagem por inserção (PTH – Pin ThroughHole) | 9,75 |
| 9002.90.00 | 9002.90.90 | Outros | 9,75 |
| ANEXO II – CÓDIGOS COM NOVOS TEXTOS | ||
| Código TIPI | DESCRIÇÃO | ALÍQUOTA (%) |
| 2903.89.10 | Hexabromociclododecanos (HBCD) | 0 |
| 2930.90.51 | Forato (ISO) | 0 |
| 2930.90.97 | Outros compostos que contenham um átomo de fósforo com ligação a um grupo alquila (de C1 a C3) mas sem outros átomos de carbono | 0 |
| 3006.30.12 | À base de iocarmato de dimeglumina ou de iodixanol | 0 |
| 3824.99.88 | Misturas que constituem-se principalmente pelos compostos seguintes (grupos alquila de C 1 a C 3, exceto nos casos expressamente indicados): alquilfosfonofluoridatos de O-alquila (de até C 10 , incluindo cicloalquila); N,N- | 6,5 |
| 3824.99.88 | Dialquilfosforoamidocianidatos de O-alquila (de até C 10 , incluindo cicloalquila); hidrogênio alquilfosfonotioatos de [S-2-(dialquilamino) etila], seus ésteres de O-alquila (de até C 10 , incluindo cicloalquila) ou seus sais alquilados ou | |
| 3824.99.88 | Protonados; difluoretos de alquilfosfonila; hidrogênio alquilfosfonitos de [O-2-(dialquilamino) etila], seus ésteres de O-alquila (de até C 10 , incluindo cicloalquila) ou seus sais alquilados ou protonados; dialogenetos de N,N- | |
| 3824.99.88 | Dialquilfosforoamídicos; N,N-dialquilfosforoamidatosde dialquila; N,N-dialquil-2-cloroetilaminas ou seus sais protonados; N,N-dialquil-2-aminoetanóis ou seus sais protonados; N,N dialquilaminoetano-2-tióis ou seus sais | |
| 3824.99.88 | Protonados; outras misturas constituídas principalmente por compostos que contenham um átomo de fósforo com ligação a um grupo alquila (de C 1 a C 3) mas sem outros átomos de carbono. | |
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