Olá,

Aqui é a ARQUIVEI SERVIÇOS ON LINE LTDA. (CNPJ nº 19.427.033/0001-40), sediada na capital da tecnologia, na Cidade de São Carlos, Estado de São Paulo, na Avenida Doutor Carlos Botelho, 1863, Centro, CEP: 13560-250 (“Arquivei” ou “Nós”). Nosso compromisso é tornar sua vida mais fácil, oferecendo soluções inovadoras para o gerenciamento de Documentos Fiscais Eletrônicos, sempre priorizando a segurança e a privacidade dos seus Dados.

Sabemos que confiança é a base de qualquer relacionamento, e por isso criamos esta Política de Privacidade (“Política de Privacidade”), onde explicamos de forma clara e transparente como coletamos, usamos, armazenamos e protegemos as informações que Você nos fornece ao utilizar nossa Plataforma, sempre em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e outras regulamentações aplicáveis.

Nossa Política de Privacidade é complementar ao nosso Termo de Uso, que Você pode acessar aqui (https://arquivei.com.br/termos-de-uso). Juntos, esses documentos estabelecem as bases da nossa relação e o que Você pode esperar ao utilizar nossos serviços.

Assim como no Termo de Uso, nos esforçamos para tornar a leitura desta de Privacidade simples e acessível, sem jargões jurídicos complicados. Acreditamos que a transparência é fundamental quando se trata de privacidade e proteção de dados, e queremos que Você se sinta seguro e bem informado ao compartilhar suas informações conosco.

Importante! Embora a linguagem tenha sido simplificada, este documento ainda constitui um contrato legalmente vinculante entre Você e a Arquivei que, uma vez Aceito, Você concorda com a forma como coletamos, usamos e protegemos seus Dados. É muito importante que Você esteja confortável e de acordo com todas as disposições aqui presentes.

Caso tenha dúvidas ou precise de esclarecimentos sobre qualquer ponto deste documento, não hesite em nos contatar através dos nossos canais de comunicação listados ao final. Estamos aqui para ajudar e queremos que sua experiência com a Arquivei seja a melhor possível.

Vamos juntos? 😃

1. Termos e Definições

Para deixar tudo mais claro e fácil de entender, vamos explicar aqui as expressões mais importantes desta Política de Privacidade. Sempre que Você vir essas palavras com a primeira letra maiúscula, seja no singular ou no plural, elas terão o significado que definimos aqui ou no Termo de Uso. Além disso, temos a Lei Geral de Proteção de Dados (“LGPD”), que estabelece como os Dados Pessoais devem ser tratados e possui termos e definições específicas. Então, também vamos usar alguns termos dessa lei aqui na nossa Política de Privacidade:

a. Autoridade: é a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) ou qualquer outra autoridade que tenha a função de regular ou fiscalizar o Tratamento de Dados Pessoais; 👮‍♂️

b. Controlador: é quem decide o que fazer com os Dados Pessoais e para quais Finalidades. Neste caso, a empresa que contrata os serviços da Arquivei, a Contratante, é a Controladora; 👩‍💼

c. Consentimento: é quando uma pessoa física, de forma livre, informada e clara, concorda com o Tratamento dos seus Dados Pessoais para uma Finalidade específica; 👍

d. Dado Anonimizado: é o dado que não permite a identificação do Titular, ou seja, não dá para saber de quem se trata, considerando os meios técnicos disponíveis no momento do Tratamento; 🙅‍♂️

e. Dado Pessoal: é qualquer informação relacionada a uma pessoa física identificada ou identificável. Isso inclui não apenas os Dados do Usuário, mas também de outras pessoas cujas informações podem ser Tratadas por Nós, como funcionários, clientes ou fornecedores da Contratante. Alguns exemplos de Dados Pessoais são: nome, e-mail, telefone, CPF, entre outros. 🙋‍♂️🙋‍♀️👨‍💼👩‍💼

f. Dado Sensível: são Dados Pessoais sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dados de saúde ou vida sexual, dados genéticos ou biométricos. Ao usar a Plataforma, pode haver Tratamento de Dados Pessoais sensíveis e formação de perfil comportamental do Usuário, considerando os dados de consumo presentes nos Documentos Fiscais Eletrônicos. Se Você continuar usando, significa que concorda com o Tratamento desses dados por Nós; 🔒

g. Encarregado de Dados ou DPO: é a pessoa que indicamos para ajudar na comunicação conosco sobre Dados Pessoais e também para falar com a Autoridade quando necessário; 🤝

h. Finalidade: é o motivo principal para Tratarmos Dados Pessoais; 🎯

i. Incidente de Segurança: é qualquer perda, destruição, alteração, acesso indevido ou não autorizado aos Dados Pessoais, seja por falha ou erro no ambiente de tecnologia onde os Dados são Tratados, incluindo acesso indevido, perda de dados, infecção por vírus, entre outros, ou por ação ou omissão de alguém; 🚨

j. Legislação Aplicável: são todas as leis, normas, regulamentos, exigências governamentais, códigos e políticas que precisamos seguir, seja em nível federal, estadual ou municipal. Isso inclui, mas não se limita, àquelas relacionadas ao Tratamento de Dados Pessoais. Algumas das principais são a Lei nº 12.965/2014 (conhecida como “Marco Civil da Internet”), a Lei nº 13.709/2018 (a LGPD), e qualquer outra norma de segurança cibernética e de proteção de dados que seja ou venha a ser aplicável para Nós ou para a Contratante. Essas leis e normas podem mudar de tempos em tempos, então estamos sempre de olho para manter tudo atualizado e em conformidade! 👀✅

k. Operador: é quem realiza o Tratamento dos Dados Pessoais em nome do Controlador. Aqui, Nós somos os Operadores quando Tratamos os Dados Pessoais para cumprir o contrato com a Contratante; 👨‍💻

l. Suboperador: é qualquer terceiro que contratamos para o Tratamento os Dados Pessoais, seguindo nossas instruções; 🤝

m. Titular: é a pessoa física a quem os Dados Pessoais se referem, podendo ser um Usuário da Arquivei ou qualquer outra pessoa cujos Dados Pessoais são Tratados por Nós; 🙋‍♂️🙋‍♀️

n. Tratamento ou Tratar: é toda operação realizada com Dados Pessoais, de forma automática ou não, como coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, avaliação, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, compartilhamento, eliminação e outras ações relacionadas. 🔄.

2. Quais Dados Coletamos?

Na Arquivei, a segurança dos Dados é uma prioridade, e eles chegam até Nós de duas formas: Dados fornecidos voluntariamente por Você e Dados que Nós mesmos coletamos quando a Plataforma é usada. Vamos entender melhor cada um deles?

📝 Dados fornecidos voluntariamente
Esses são os Dados que Você nos passa de forma voluntária ao usar a Arquivei, incluindo:

➔ Dados Pessoais: nome, e-mail, telefone e outras informações que possam identificar Você ou outra pessoa física, seja um Usuário da Plataforma ou não.
➔ Dados da Contratante: CNPJ, endereço e outros detalhes necessários para cadastrar a empresa que Você representa. 
➔ Certificado Digital: login, senha e outras informações do Certificado Digital, que usamos para baixar, consultar e manifestar os Documentos Fiscais Eletrônicos em que a empresa é destinatária.

🔍 Dados coletados por Nós
Esses são os Dados que a Arquivei coleta automaticamente quando a Plataforma é usada:

➔ Documentos Fiscais Eletrônicos: NFe, NFSe, NFCe, SAT, CTE e outros documentos emitidos nos sistemas da Receita Federal, Secretaria da Fazenda e Prefeituras. Nós baixamos esses documentos para que Você possa analisá-los e acessá-los com facilidade.
➔ Dados Públicos: informações sobre a Contratante que coletamos em bancos de Dados Públicos, como os sites e sistemas da Receita Federal, Secretaria da Fazenda e Prefeituras.
➔ Dados de Acesso:
a) Informações sobre a navegação: navegador, dados de tela, resolução, endereço IP, tempo médio de uso, localização, data, ou ainda, quando pelo celular, o modelo, sistema operacional, provedor de internet ou telefonia. 
b) Comunicação com a Arquivei: se houver contato conosco por qualquer canal, podemos manter um registro dessa conversa para ajudar a solucionar problemas no futuro.
c) Cookies: conforme explicado na nossa Política de Cookies disponível na Plataforma. 🍪

De tempos em tempos, podemos pedir mais alguns detalhes para complementar o cadastro. Mas não se preocupe, fornecer essas informações adicionais é sempre opcional.

Estamos sempre aqui para esclarecer qualquer dúvida sobre a coleta e uso dos Dados. Afinal, transparência é um dos nossos princípios fundamentais! 🤝

3. Como utilizamos os seus Dados? 🤔

Nosso objetivo na Arquivei é usar os Dados para garantir a melhor experiência possível ao contratar nossos serviços. Veja como fazemos isso:

Para fazer a Arquivei funcionar como Você espera 💻 
Utilizamos todos os Dados para que Você possa acessar a Plataforma e ter o desempenho esperado. Além disso, esses Dados nos ajudam a desenvolver e melhorar nossos serviços e funcionalidades, realizar estatísticas para monitorar o uso da Plataforma, resolver problemas e proteger a Arquivei contra erros, fraudes ou crimes eletrônicos

Ah, e se Você precisar de ajuda, podemos acessar os Dados para entender melhor o motivo de qualquer problema no download, consulta ou manifestação dos Documentos Fiscais Eletrônicos. Estamos sempre aqui para te atender! 

Para enviar comunicações e alertas relevantes 📩 
De vez em quando, podemos entrar em contato para enviar notificações, alertas e outros avisos relacionados à Arquivei. Nosso objetivo é ajudar a explorar todas as funcionalidades da Plataforma, com sugestões de uso, novidades sobre funcionalidades, lembretes e muito mais.

Para facilitar essa comunicação, podemos usar diversos canais, como telefone, mensagens via aplicativos, e-mails, entre outros. Mas fique tranquilo, vamos sempre respeitar a sua privacidade! 

Para utilizar o Certificado Digital em benefício da Contratante 🔑 
Quando Você nos fornece o Certificado Digital, Nós o utilizamos para fazer o download, consulta e manifestação dos Documentos Fiscais Eletrônicos em que a empresa é destinatária

Para aumentar a base de Prefeituras onde realizamos esses downloads e consultas, podemos cadastrar o Certificado Digital em softwares e aplicações de terceiros, compartilhando essa informação com eles. Mas não se preocupe, a Arquivei continua sendo a única responsável, seguindo rigorosamente o nosso Termo de Uso e esta Política de Privacidade. Essas informações não serão transmitidas ou divulgadas para terceiros em nenhuma outra hipótese, a menos que haja autorização expressa. 👍

Para analisar e processar informações dos Documentos Fiscais Eletrônicos 📊 
Utilizamos a nossa Plataforma para processar, de forma automatizada e codificada, as informações contidas nos Documentos Fiscais Eletrônicos. Isso nos permite organizar e estruturar esses Dados de acordo com certas categorias e padrões, gerando o que chamamos de “Dados Gerais”.

Esses Dados Gerais, já processados e estruturados, podem ser retransmitidos pela Arquivei para qualquer fim. Mas fique tranquilo, nunca vamos transmitir os Documentos Fiscais Eletrônicos que contenham Dados da Contratante, Dados Pessoais ou informações que possam identificar pessoas físicas. A privacidade é nossa prioridade! 

Para desenvolver novas formas de promoção ou serviços personalizados 🎯 
Utilizamos os Dados Gerais para identificar as necessidades específicas dos nossos clientes e, assim, desenvolver novos serviços sob medida. Isso pode incluir, por exemplo, novas formas de entrega das análises dos Documentos Fiscais Eletrônicos.

Além disso, podemos usar esses Dados para criar mecanismos de promoção da Arquivei que sejam adequados ao seu perfil. Queremos sempre oferecer o melhor para Você! 

Para compartilhar Dados com o seu Contador 👨‍💼👩‍💼
Ao permitir o acesso da Conta Arquivei ao Contador, há concordância de que ele terá acesso a todas as informações disponibilizadas na Plataforma, incluindo os Dados. A única exceção é o Certificado Digital, que só será compartilhado mediante autorização específica.

Compartilhamento de Dados 🔄
Nós só compartilhamos os Dados de forma que possibilite a identificação da Contratante ou do Usuário quando for estritamente necessário. Fora isso, qualquer compartilhamento é feito de forma anonimizada, sem possibilidade de identificar Você ou a Contratante.

Mas em alguns casos, podemos precisar compartilhar os Dados (identificados ou não) com terceiros responsáveis por garantir o funcionamento da Arquivei, como nossos fornecedores de tecnologia. Fique tranquilo, eles também estão comprometidos em manter seus Dados seguros! 🔒

Estamos sempre buscando maneiras de melhorar nossos serviços e tornar a experiência ainda mais incrível. Se houver alguma dúvida sobre como utilizamos os Dados, é só falar com a gente.

4. Como a Arquivei usa os Dados ao fazer anúncios publicitários? 📣

A privacidade da Contratante e dos nossos Usuários é fundamental para a Arquivei. Por isso, quando se trata de anúncios publicitários, seguimos algumas regras bem claras:

Criamos grupos anônimos de clientes 👥 
Utilizamos um processo automatizado e codificado para agrupar nossos clientes de acordo com categorias e critérios específicos, criando o que chamamos de “Grupos”. Mas não se preocupe, os Dados Pessoais, Documentos Fiscais Eletrônicos, Dados da Contratante e o Certificado Digital de quem faz parte desses grupos são mantidos em sigilo e guardados de forma codificada nos nossos servidores.

Os anunciantes só ficam sabendo, por exemplo, que existe um grupo anônimo de 900 clientes da Arquivei localizados na cidade de São Paulo. Nada mais do que isso! 

Não compartilhamos seus Dados com anunciantes sem sua permissão 🚫 
Qualquer anúncio publicitário que Você receba por e-mail ou veja na Plataforma é veiculado pela própria Arquivei, e não pelo anunciante. Os anunciantes nos fornecem as peças publicitárias, e Nós podemos direcioná-las a Você.

Só compartilhamos informações com os anunciantes se Você nos der seu Consentimento expresso ou se agregarmos vários Dados de forma que não seja possível identificar Você ou a Contratante. O objetivo é apenas dar aos anunciantes uma visão geral do desempenho dos anúncios, como quantos e qual é o perfil das pessoas que acessaram ou clicaram em cada anúncio. 📊

❗ Mas atenção: se Você clicar em um banner publicitário ou aceitar ser direcionado ao site do anunciante, estará sujeito aos termos, condições e políticas de privacidade deles, e não mais aos nossos. A Arquivei não tem controle sobre esses termos e políticas, então tenha cuidado ao acessar conteúdos de terceiros. 

Nossos anúncios são personalizados para Você 💌 
Queremos que Você receba anúncios que sejam do seu interesse e possam te ajudar de alguma forma. Por isso, os anunciantes podem escolher seu público-alvo (seu Grupo) ao veicular anúncios na Arquivei. Eles também podem usar cookies e outras tecnologias para tornar os anúncios mais eficazes e medir seu desempenho.

5. Bases legais para Tratamento e os direitos dos Titulares de Dados Pessoais 

A proteção dos Dados Pessoais é uma prioridade para a Arquivei. Por isso, só Tratamos Dados Pessoais quando temos uma base legal para isso, ou seja, quando existe uma autorização legal. Veja quais são:

➔ Execução do nosso contrato 🤝 Quando Você contrata ou utiliza a Arquivei, precisamos Tratar os Dados Pessoais para cumprir com nossas obrigações e garantir que Você tenha acesso a todos os nossos serviços;
➔ Cumprimento de obrigações legais 👮‍♀ ️ Às vezes, a lei exige que a gente Trate alguns Dados Pessoais. Nesses casos, estamos apenas cumprindo com nossas obrigações legais;
➔ Autorizações que Você nos concede 👍 Quando Você nos dá Consentimento para Tratar seus Dados Pessoais de uma determinada forma, essa autorização se torna uma base legal para o Tratamento;
➔ Exercício regular de direitos 🏛️ Se estivermos envolvidos em algum processo judicial, administrativo ou arbitral, podemos precisar Tratar Dados Pessoais para exercer nossos direitos nesses casos;
➔ Nosso legítimo interesse 🎯 Em algumas situações, Tratamos Dados Pessoais com base no legítimo interesse da Arquivei, sempre tomando cuidado para não ferir seus direitos e liberdades fundamentais.

E quais os direitos dos Titulares de Dados Pessoais?
O Titular tem uma série de direitos em relação ao Tratamento de Dados Pessoais perante a Arquivei, podendo solicitar:

➔ Confirmação se Tratamos os Dados Pessoais 🔍
➔ Acesso aos Dados Pessoais 📂
➔ Correção de Dados Pessoais incompletos, inexatos ou desatualizados 📝
➔ Anonimização, bloqueio ou eliminação de Dados Pessoais desnecessários, excessivos ou Tratados de forma irregular 🚫
➔ Portabilidade dos Dados Pessoais para outro fornecedor, quando aplicável 📦
➔ Eliminação dos Dados Pessoais Tratados com base em Consentimento, com algumas exceções previstas em lei ❌
➔ Informações sobre com quem compartilhamos os Dados Pessoais 🤝
➔ Informação sobre a possibilidade  de negar o Consentimento e as consequências disso 🤔
➔ A revogação do Consentimento, quando este tiver sido fornecido 🔙

Para exercer esses direitos, basta entrar em contato com nosso Encarregado de Proteção de Dados pelos canais indicados no final desta Política de Privacidade. 

6. Qual o papel da Arquivei e da Contratante e a Finalidade no Tratamento dos Dados Pessoais? 🤝

Transparência é um valor essencial para a Arquivei quando se trata de privacidade e proteção de dados. Por isso, queremos deixar bem claro qual é o nosso papel e o da Contratante no Tratamento dos Dados Pessoais durante todo o tempo em que estivermos prestando nossos serviços. Vamos lá?

A Arquivei como Operadora 🛠️ 
Nós seremos os Operadores dos Dados Pessoais. Isso significa que só vamos Tratar Dados Pessoais seguindo as instruções da Contratante e na medida em que isso seja necessário para cumprir com nossas obrigações.

A Contratante como Controladora 👩‍💼 
A Contratante será a Controladora dos Dados Pessoais. Isso significa que ela é responsável por:

➔ Nos dar instruções claras e precisas sobre como devemos Tratar os Dados Pessoais;
➔ Informar os Titulares sobre como seus Dados Pessoais serão coletados e compartilhados conosco;
➔ Obter o Consentimento dos Titulares para o Tratamento dos Dados Pessoais, quando necessário, ou indicar as bases legais para esse Tratamento.

Finalidade do Tratamento 🎯 
Como Operadora, nosso objetivo é obter, armazenar e gerenciar os Documentos Fiscais Eletrônicos em nome da Contratante. Mas não é só isso! Para garantir que Você tenha a melhor experiência com nossos serviços, também realizamos o Tratamento de Dados Pessoais para:

➔ Gerenciar o acesso e as informações dos Usuários na Plataforma;
➔ Enviar notificações importantes, como atualizações, novidades e comunicados relevantes sobre o uso dos nossos serviços;
➔ Analisar o desempenho da Plataforma e identificar oportunidades de melhoria, sempre buscando aprimorar nossos serviços;
➔ Realizar pesquisas e coletar feedbacks dos Usuários, para entender melhor as necessidades e expectativas dos nossos clientes;
➔ Cumprir com obrigações legais e regulatórias, como a emissão de notas fiscais e o atendimento a requisições de autoridades competentes, quando necessário.

Além disso, podemos seguir outras instruções específicas da Contratante, desde que sejam compatíveis com os serviços que prestamos e sejam feitas por escrito.

Usos Secundários 🔍 Se, por algum motivo, precisarmos Tratar os Dados Pessoais para uma Finalidade diferente desta, Nós nos tornaremos Controladores os Dados Pessoais. Nesse caso, vamos seguir todas as responsabilidades e obrigações que a lei exige de um Controlador.

7. Quem é responsável por atender às solicitações dos Titulares? 🤔

Levamos muito a sério os direitos dos Titulares de Dados Pessoais. Por isso, queremos deixar claro como funciona o processo de atendimento das solicitações relacionadas a esses direitos.

A Contratante como protagonista 🦸‍♀️ 
A Contratante é a responsável por receber, processar e atender às solicitações dos Titulares para exercício de seus direitos. Afinal, é ela quem tem a relação direta com os Titulares e conhece melhor o contexto em que os Dados foram coletados.

Mas não se preocupe, a Arquivei está aqui para apoiar! Sempre que a solicitação envolver Dados Pessoais que Nós atuamos como Operadora, vamos cooperar com a Contratante para garantir que os direitos dos Titulares sejam atendidos da melhor forma possível.

Comunicação é a chave 🗣️ 
Para que possamos ajudar a Contratante a atender às solicitações dos Titulares, é super importante que a Arquivei seja comunicada imediatamente sobre qualquer pedido recebido. Quanto mais cedo soubermos, melhor será nossa capacidade de cumprir os prazos e tomar as ações necessárias.

Ao nos comunicar sobre a solicitação, a Contratante deve nos fornecer todas as informações relevantes, como a identificação do Titular, o direito que ele deseja exercer e quaisquer outras especificações importantes.

Se o Titular falar diretamente com a gente 📞
Caso a Arquivei receba uma solicitação diretamente do Titular, em relação a um Tratamento de Dados em que atuamos apenas como Operadora, Nós vamos redirecionar o Titular para fazer sua solicitação diretamente à Contratante.

Afinal, é a Contratante quem deve responder às solicitações dos Titulares, cabendo à Arquivei apenas cumprir com as determinações da Contratante para efetivar as ações necessárias.

Transparência desde o início 🔍 
Quando a Contratante nos fornecer Dados Pessoais para execução das Finalidades acordadas, ela deve garantir que os Titulares tenham recebido todas as informações necessárias sobre o Tratamento que será realizado, antes mesmo da coleta e compartilhamento dos Dados.

Isso inclui informar aos Titulares sobre o papel da Arquivei como Operadora e sobre como eles podem exercer seus direitos em relação aos Dados Tratados por Nós. A Contratante é responsável por garantir a legalidade da coleta e do Tratamento dos Dados Pessoais para as Finalidades estabelecidas.

Estamos juntos nessa! 🤝 
O compromisso da Arquivei é garantir que os direitos dos Titulares sejam sempre respeitados. Conte conosco para cooperar e apoiar a Contratante no atendimento das solicitações, sempre de forma transparente e em conformidade com as leis de proteção de Dados.

Se tiver alguma dúvida sobre como funciona esse processo, é só falar com a gente.

8. Como armazenamos suas informações de forma segura 🔒

A segurança dos seus Dados é uma prioridade absoluta para a Arquivei. Por isso, adotamos todas as medidas possíveis para manter as informações coletadas sempre protegidas, de acordo com a natureza dos dados que Tratamos.

Nosso compromisso é usar as melhores práticas de segurança e proteção disponíveis no mercado. Isso inclui medidas técnicas e organizacionais para evitar acessos não autorizados, perdas, alterações indevidas, divulgação ou destruição dos dados, mas é importante lembrar que, apesar de todos os nossos esforços, nenhum sistema é 100% infalível. Interferências de terceiros (como hackers) podem acontecer, e qualquer medida de segurança pode apresentar falhas. 😉

❗ Importante! Ao Aceitar nosso Termo de Uso e Política de Privacidade, ou ao usar a Plataforma, Você entende e assume expressamente esse risco, concordando que não podemos ser responsabilizados por eventuais falhas de segurança.

Enquanto sua Conta Arquivei estiver ativa, armazenaremos todas as informações coletadas com alto padrão de segurança em servidores próprios ou operados e controlados exclusivamente por Nós, localizados no Brasil e no exterior.

Medidas de segurança robustas 💪
Levando em conta os padrões de mercado e os tipos de Dados Tratados, incluindo Dados Pessoais, a Arquivei se compromete a manter medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger os dados de:

➔ Acessos não autorizados ou acidentais;
➔ Perdas, alterações ou divulgação indevida;
➔ Destruição.

Isso inclui tráfego criptografado de dados, acesso mediante autenticação e controle, além da manutenção de registros de acesso e alteração dos dados Tratados.

Critérios para implementação das medidas 📏
Todas as medidas de segurança mencionadas neste item levam em consideração o estado atual da técnica, os custos de implementação, a natureza, âmbito, contexto e Finalidades do Tratamento dos Dados e dos Dados Pessoais.

No entanto, Você e a Contratante são responsáveis por avaliar de forma independente se as medidas adotadas pela Arquivei atendem aos seus requisitos. Ao fornecer Dados Pessoais para a Arquivei, a Contratante reconhece e concorda que nossas medidas oferecem um nível de segurança adequado, considerando os riscos inerentes a qualquer ambiente virtual de Tratamento de dados.

 Segurança do login e senha 🔒🔑
É importante lembrar que cada Usuário é responsável por manter o login e a senha de acesso da Conta Arquivei seguros, não devendo fornecer essas informações a ninguém. Se achar que foram roubados ou expostos, avise a gente imediatamente pelo e-mail suporte@arquivei.com.br e troque sua senha o quanto antes. 

Responsabilidade em caso de Danos 🚨
Se algum dano for causado à Contratante ou a terceiros devido ao Tratamento de Dados Pessoais, incluindo Incidentes de Segurança, Nós somente seremos responsáveis se o dano decorrer diretamente de um ato ou omissão da Arquivei, cometido com dolo ou culpa grave, e desde que:

➔ A Arquivei tenha violado os Termo de Uso, a Política de Privacidade, ou as orientações expressas e escritas da Contratante;
➔ A Arquivei não tenha adotado as medidas adequadas de segurança, considerando as características e circunstâncias do Tratamento.

Em todas as outras situações, a Contratante responde integralmente pela legalidade e correção do Tratamento de Dados Pessoais como Controladora. Ambas as partes têm direito à denunciação à lide e direito de regresso pelos danos que a parte inocente suporte no lugar da parte em falta.

Estamos sempre buscando aprimorar nossos processos de segurança para garantir a proteção dos seus dados. Se tiver alguma dúvida ou sugestão, não hesite em nos contatar!

9. Compartilhamento de dados com Terceiros e Suboperadores🤝

Transparência é fundamental para a Arquivei quando se trata dos seus dados. Por isso, queremos deixar claro em quais situações podemos compartilhar suas informações com terceiros, além dos casos já mencionados nesta Política de Privacidade.

➔ Novos negócios e mudanças na Arquivei 🆕 Se passarmos por processos de aquisição, venda, fusão, reorganização societária ou qualquer outra mudança de controle, os Dados poderão ser transferidos a terceiros. Mas não se preocupe! Nós garantimos a continuidade da proteção dos Dados e avisaremos Você com antecedência caso essa transferência implique em alguma alteração na nossa Política de Privacidade.
➔ Requisições judiciais ou administrativas ⚖️ Em caso de requisição judicial ou administrativa, podemos ser obrigados a compartilhar Dados. Nesses casos, seguiremos estritamente o que for determinado pela autoridade competente.
➔ Com a sua autorização 👍 Se houver necessidade de compartilhar suas informações em outros casos, enviaremos uma notificação solicitando sua aprovação. Afinal, Você é o dono dos seus dados e tem o direito de decidir sobre eles.

Subcontratação de serviços 🤝
Para melhor atender Você, podemos contar com a ajuda de terceiros para realizar o Tratamento de Dados Pessoais em nosso nome, atuando como Suboperadores. Nesses casos, supervisionamos de perto o trabalho desses parceiros para garantir que eles sigam nossas instruções e mantenham a segurança e privacidade dos seus Dados. 

Transferência internacional de dados 🌍
Para viabilizar a contratação e utilização da Arquivei, alguns desses Suboperadores podem estar localizados no exterior. Quando isso acontecer, estaremos realizando uma transferência internacional de dados. Mas não se preocupe, cumprimos com todas as obrigações legais aplicáveis à transferência internacional de dados ao contratar Suboperadores fora do país.

Nossos fornecedores são cuidadosamente selecionados e seguem rigorosos padrões de segurança e sigilo, independentemente de onde estejam localizados. Além disso, quando realizamos transferências para países que não possuem uma decisão de adequação de Autoridades, adotamos todas as medidas legais e técnicas necessárias, como a implementação de cláusulas contratuais ou adoção de normas globais.

Na Arquivei, sua privacidade é nossa prioridade, e faremos o possível para proteger seus dados e manter a transparência em nossas práticas.

10. Incidentes de Segurança 🛡️

Temos procedimentos claros para lidar com qualquer Incidente de Segurança que possa ocorrer. Aqui está o que Você precisa saber:

Notificação de Incidentes 📢 
Se ocorrer algum Incidente de Segurança envolvendo os Dados Pessoais coletados ou Tratados pela Arquivei, Nós notificaremos Você em até 48 (quarenta e oito) horas após tomarmos conhecimento do ocorrido. Essa Notificação de Incidente conterá informações importantes para mantê-lo informado e seguro.

Na Notificação de Incidente, Você encontrará, no mínimo as seguintes informações:

➔ As medidas que estamos tomando para resolver ou corrigir o Incidente de Segurança;
➔ A extensão do dano causado pelo Incidente de Segurança.

Lembre-se: a Notificação de Incidente não significa que reconhecemos uma falha ou responsabilidade pelo ocorrido. É apenas uma forma de mantê-lo informado e garantirmos a transparência de nossos processos.

Sua colaboração é importante 🤝 
Se Você tomar conhecimento de qualquer Incidente de Segurança ou fator que possa colocar em risco o ambiente da Arquivei e/ou os Dados Pessoais Tratados, por favor, nos notifique prontamente. Sua colaboração é fundamental para mantermos um ambiente seguro para todos.

Comunicação do Incidente às Autoridades e Titulares 🗣️ 
Caso ocorra um Incidente de Segurança envolvendo os Dados Pessoais Tratados com base em nossa relação, e Você seja o Controlador desses dados, será sua responsabilidade comunicar às Autoridades e/ou aos Titulares sobre o ocorrido. Pedimos que nos mantenha informados sobre essas comunicações e as medidas adotadas.

Como nos contatar em caso de Incidente de Segurança 📞 
Se precisar nos notificar sobre um Incidente de Segurança ou qualquer ameaça à integridade dos Dados Pessoais, Você pode entrar em contato conosco pelos canais informados ao final deste documento.

Estamos sempre prontos para ajudar e garantir a segurança dos seus dados!

11. Exclusão de Dados Pessoais do Usuário e Certificado Digital 🗑️

A Arquivei respeita o seu direito de solicitar a exclusão dos seus Dados. Se Você decidir encerrar sua Conta Arquivei, basta enviar uma solicitação para o e-mail suporte@arquivei.com.br. A partir desse momento, seguiremos os seguintes passos:

➔ Apagaremos todos os Dados Pessoais do Usuário, Dados da Contratante e o Certificado Digital;
➔ Os demais dados serão anonimizados, ou seja, não restarão informações na Arquivei que possam indicar a sua identidade ou a da Contratante.

Mas atenção! 🚨
Ao excluir esses dados, a Arquivei deixará de funcionar para os fins propostos. Sua Conta Arquivei será desativada permanentemente, Você perderá permanentemente os dados inseridos nela e, para voltar a usar nossos serviços, precisará criar uma nova conta do zero. 🆕

Após a exclusão dos seus dados pessoais, a Arquivei poderá continuar a usar os Dados Gerais de forma não individualizada, sem qualquer identificação pessoal do Usuário ou da Contratante, para os fins previstos nesta Política de Privacidade.

Em algumas situações específicas, como em cumprimento de ordens de autoridades públicas, a Arquivei poderá ser obrigada a guardar dados de certos Usuários e/ou Contratantes por um período superior ao de guarda legal. Além disso, mediante decisão judicial ou solicitação de órgão legal autorizado, a Arquivei poderá ter que disponibilizar dados coletados de Usuários a um requerente.

Quando os Dados Pessoais serão excluídos? 📅 
Os Dados Pessoais serão excluídos das bases de dados da Arquivei nas seguintes situações:

➔ Quando Você ou a Contratante solicitar a exclusão;
➔ Quando a Conta Arquivei for excluída;
➔ Quando os Dados não forem mais necessários para a Arquivei, salvo se houver qualquer outra razão, base legal ou contratual para a sua manutenção, como:
a) Obrigação legal de retenção de Dados Pessoais;
b) Necessidade de preservação dos Dados Pessoais para resguardo de direitos;
c) Interesses legítimos da Arquivei;
d) Ordem judicial.

Reserva de direitos da Arquivei 🛡️ 
A Arquivei se reserva o direito de acessar, ler, preservar e divulgar quaisquer dados necessários para:

➔ Cumprir uma obrigação legal ou uma ordem judicial emanada de autoridades competentes;
➔ Fazer cumprir e aplicar os Termo de Uso, Política de Privacidade e outros acordos firmados com Você;
➔ Proteger os direitos, propriedade e segurança da Arquivei e/ou de seus parceiros, e seus respectivos representantes, prestadores de serviços, colaboradores e usuários.

Retenção de Dados Pessoais 📂 
Os Dados Pessoais fornecidos serão mantidos enquanto a relação contratual for mantida, sua exclusão não for solicitada por Você ou por ser necessária para:

➔ O cumprimento de uma obrigação legal;
➔ A formulação, exercício e defesa de reivindicações.

Se Você revogar seu Consentimento ou exercer o direito de exclusão, seus dados pessoais serão mantidos bloqueados durante os prazos legalmente estabelecidos para atender às possíveis responsabilidades decorrentes do Tratamento dos mesmos.

Fim do Tratamento 🔚 
Quando a Finalidade do Tratamento for atingida ou a nossa relação for encerrada, a Arquivei eliminará ou anonimizará eventuais bases de Dados e Dados Pessoais Tratados em nome da Contratante. A Contratante pode solicitar a devolução dos Dados Pessoais em vez da eliminação, o que será realizado em até 10 dias após o recebimento da notificação pela Arquivei. Na ausência de qualquer comunicação, os Dados Pessoais serão eliminados ou anonimizados pela Arquivei, sem que isso represente ou dê ensejo a qualquer direito de indenização à Contratante.

Estamos sempre à disposição para esclarecer qualquer dúvida sobre nossos papéis no Tratamento dos Dados Pessoais. 

É só entrar em contato com a gente! 😊

12. Condições Especiais para Pessoas Físicas 👤💙

A Arquivei entende que pessoas físicas também podem precisar capturar Documentos Fiscais Eletrônicos emitidos contra seu CPF, utilizando seu Certificado Digital, para fins não comerciais.

Se esse é o seu caso, temos uma ótima notícia: oferecemos uma licença gratuita especialmente para Você! 🎉

⚠ ️ Se Você é uma pessoa física, mas usará a Arquivei para fins comerciais, como produtores rurais e contadores, este item não se aplica a Você. Nesse caso, as condições gerais desta Política de Privacidade prevalecem. ⚠️

Quando Você, pessoa física, é ao mesmo tempo o Contratante, o Titular do Dado Pessoal e o Usuário, a Arquivei atua como Controladora dos seus Dados Pessoais. Isso significa que Nós determinamos as Finalidades e os meios de Tratamento dos seus dados, sempre de acordo com as leis aplicáveis e com transparência.

No entanto, se Você é uma pessoa física que faz o Tratamento de dados de terceiros, Você será considerada a Controladora desses dados, e a Arquivei atuará como Operadora, seguindo as demais condições previstas nesta Política de Privacidade.

Seus Direitos como Titular dos Dados Pessoais 🛡️ 
Como Titular dos Dados Pessoais, Você tem uma série de direitos em relação ao Tratamento dos seus dados. Para saber mais sobre esses direitos e como exercê-los, consulte o item desta Política de Privacidade: “Bases legais para o Tratamento e os direitos dos Titulares de Dados Pessoais”.

Seu Consentimento é importante 👍
Ao Aceitar esta Política de Privacidade, Você está demonstrando Consentimento livre, expresso e informado com todas as práticas mencionadas aqui. Os termos e condições de Tratamento e confidencialidade dos dados estabelecidos nesta Política e em suas atualizações prevalecem sobre quaisquer outros documentos que foram ou que possam ser acordados.

Se Você tiver alguma dúvida sobre qualquer parte desta Política de Privacidade, entre em contato conosco ANTES DE ACEITAR os termos aqui previstos. Estamos à disposição para esclarecer qualquer questionamento.

Estamos felizes em poder oferecer essa opção para Você, pessoa física, que precisa capturar Documentos Fiscais Eletrônicos para fins não comerciais.  Conte conosco para simplificar sua vida fiscal e financeira, mesmo sem ser uma empresa! 😄💙

13. Dúvidas?

Se Você tiver alguma dúvida sobre o Tratamento dos Dados pela Arquivei ou quiser exercer seus direitos enquanto Titular do Dado Pessoal ou Controlador, não hesite em entrar em contato diretamente com o nosso Encarregado de Proteção de Dados (DPO) através dos seguintes canais:

📧 E-mail: dpo@arquivei.com.br (Filipe Mateus Rossi Risso)
☎️ Telefone: (16) 3509 5555
📪 Correspondência: Avenida Doutor Carlos Botelho, 1863, Centro, São Carlos/SP – CEP: 13560-250

Para qualquer outro assunto relacionado ao Termo de Uso, à Política de Privacidade ou a Plataforma, entre em contato com a Arquivei por meio do e-mail:

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Para respostas mais rápidas e melhor atendimento, sugerimos que Você priorize o contato conosco pelo chat disponível na nossa Plataforma.

Estamos aqui para ajudar e garantir que sua experiência com a Arquivei seja não apenas eficiente, mas também segura e transparente.

Vamos cuidar dos seus dados juntos? 🔒😊

Atualizado em: 23/07/2024