Olá, 

Somos a ARQUIVEI SERVIÇOS ON LINE LTDA. (CNPJ nº 19.427.033/0001-40), localizada na capital da tecnologia, na Cidade de São Carlos, Estado de São Paulo, na Avenida Doutor Carlos Botelho, 1863, Centro, CEP: 13560-250 (“Arquivei” ou “Nós”). Nos dedicamos a tornar sua vida mais fácil, oferecendo soluções inovadoras para o gerenciamento de documentos fiscais. Desde o download até o envio de documentos fiscais, conte com nossos recursos para simplificar seu dia a dia. Ganhe autonomia sobre seus XMLs, visualize PDFs, realize buscas nos conteúdos das notas e crie filtros inteligentes para organizar seus documentos de maneira eficiente.

Estamos animados para que Você comece a usar nossa Plataforma e aproveite todas as soluções que preparamos para Você. Antes disso, é essencial que Você dedique um momento para ler, compreender e Aceitar nosso Termo de Uso (“Termo de Uso”).

Fizemos o possível para que a leitura deste documento seja simples e direta, sem complicações. Acreditamos que a transparência é a base de uma boa relação e, por isso, queremos deixar claro o funcionamento dos nossos serviços e o que esperar ao utilizá-los.

Importante! Embora a linguagem tenha sido simplificada, este documento ainda constitui um contrato legalmente vinculante entre Você e a Arquivei que, uma vez aceito, estabelece os termos e condições de nossa relação. É muito importante que Você esteja confortável e de acordo com todas as disposições aqui presentes.

Caso tenha dúvidas ou precise de esclarecimentos sobre qualquer ponto deste documento, não hesite em nos contatar através dos nossos canais de comunicação. Estamos aqui para ajudar e queremos que sua experiência com a Arquivei seja a melhor possível.

Vamos juntos? 😃

1. Adesão ao Termo de Uso

Estamos felizes por ter Você conosco. Antes de mergulharmos juntos nesta jornada, precisamos conversar sobre algumas coisas importantes:

Termo de Uso e Política de Privacidade: Estes documentos são o coração de como podemos trabalhar juntos. Eles explicam como Você e a Contratante podem usar a Arquivei, além de como cuidamos dos seus dados. O Aceite desses documentos é obrigatório para utilizar nossa Plataforma.

Antes de começar: É essencial que Você dedique um momento para ler e entender os Termo de Uso e a Política de Privacidade. Queremos garantir que Você tenha total clareza sobre como nossa parceria funcionará.

Ao Aceitar, Você declara que:
➔ Tem autoridade para representar a Contratante.
➔ Compreendeu completamente os Termo de Uso e a Política de Privacidade.
➔ Concorda que estes documentos formam um contrato vinculativo entre Você, a Contratante e a Arquivei.

Seu Aceite é um passo importante e significa que Você leu, entendeu e concordou com tudo o que foi mencionado. Recomendamos que Você imprima ou salve uma cópia desses documentos para referência futura e, se houver algo que não está claro ou se surgirem dúvidas, por favor, não hesite em nos contatar. Estamos aqui para ajudar!

Dúvidas ou preocupações? 🤔 Se algo não ficou claro ou se Você precisa de mais informações, estamos à disposição. Entre em contato pelo e-mail suporte@arquivei.com.br, e faremos o nosso melhor para responder o mais rápido possível.

❗ Lembre-se: estamos juntos nessa. A sua compreensão e Aceite desses termos são fundamentais para que possamos oferecer a melhor experiência possível com a Arquivei.

2. Termos e Definições

Para facilitar a sua leitura, aqui estão as expressões mais importantes do Termo de Uso e da Política de Privacidade e, sempre que usadas com a primeira letra em maiúsculo, terão o significado estabelecido abaixo, seja no plural ou no singular:

1. Aceitar ou Aceite: indica sua concordância com o Termo de Uso e com a Política de Privacidade, incluindo todos os direitos e obrigações neles estabelecidos.

2. Arquivei ou Nós: somos Nós, a empresa que disponibiliza a Plataforma, a ARQUIVEI SERVIÇOS ON LINE LTDA., inscrita no CNPJ nº 19.427.033/0001-40), localizada na Avenida Doutor Carlos Botelho, 1863, Centro, CEP: 13560-250, São Carlos/SP.

3. Certificado Digital: compreende tanto o e-CNPJ quanto o e-CPF, conforme aplicável.

4. Conteúdo: abrange textos, dados, softwares, imagens, vídeos, áudios, recursos interativos e demais informações disponibilizadas na Plataforma, além dos códigos fonte utilizados para sua apresentação (p.ex., em HTML, CSS, PHP).

5. Conta Arquivei: sua conta de acesso à Plataforma.

6. Contador: profissional de contabilidade contratado por Você ou pela Contratante, sem vínculo direto com a Arquivei.

7. Contratante: pessoa física ou jurídica que contrata os serviços ofertados pela Arquivei, aqui representada por Você.

8. Dados: inclui os Dados da Contratante, Dados Públicos, Dados do Usuário, Certificado Digital e Documentos Fiscais Eletrônicos.

9. Dados da Contratante: o CNPJ, endereço e outras informações que identifiquem a Contratante, ou, quando a contratação ocorrer vinculada a uma pessoa física, o nome, CPF, endereço e outras informações que a identifique e sejam necessárias para a contratação.

10. Dados do Usuário: informações pessoais que identificam Você, como nome, e-mail e telefone.

11. Dados Públicos: informações acessíveis ao público coletadas no contexto de uso da Arquivei, excluindo-se o Certificado Digital e os Documentos Fiscais Eletrônicos. Estes dados podem vir de quaisquer Órgãos Públicos.

12. Documentos Fiscais Eletrônicos: todo documento emitido perante os sistemas da Secretaria da Fazenda, Receita Federal, Prefeituras ou outro órgão competente cujo destinatário, emissor ou parte seja a Contratante como, por exemplo, as Notas Fiscais Eletrônicas (NFe), Notas Fiscais de Serviços Eletrônicos (NFSe), Notas Fiscais do Consumidor Eletrônica (NFCe), Cupom Fiscal Eletrônico do Sistema Autenticador e Transmissor (SAT), Conhecimento de Transporte Eletrônico (CTE), Sistema Público de Escrituração Digital (SPED).

13. e-CNPJ: Certificado Digital da pessoa jurídica.

14. e-CPF: Certificado Digital da pessoa física.

15. Órgãos Públicos: Secretaria da Fazenda, Receita Federal, Prefeituras e demais entidades governamentais responsáveis pela emissão, controle e fiscalização de Documentos Fiscais Eletrônicos.

16. Política de Privacidade: explica como os Dados são coletados e usados por Nós, de forma simples, transparente e direta, sendo complementar ao nosso Termo de Uso. Está disponível aqui (https://arquivei.com.br/politica-de-privacidade).

17. Plataforma: se refere ao site e/ou software exclusivo da Arquivei, através do qual é possível acessar e interagir com todos os serviços oferecidos, incluindo o download, consulta e manifestação de Documentos Fiscais Eletrônicos. Também podemos nos referir à Plataforma simplesmente como Arquivei.

18. SPED: Sistema Público de Escrituração Digital que pode ser automaticamente acessado pela Arquivei, dependendo do regime tributário da Contratante e dos CNPJs associados ao Certificado Digital, incluindo sua matriz e filiais.

19. Termo de Uso: o presente documento, que estabelece as regras para utilização da Plataforma e dos serviços da Arquivei. Disponível para consulta aqui (https://arquivei.com.br/termos-de-uso).

20. Usuário ou Você: se refere a Você, o indivíduo que utiliza a Plataforma, maior de idade e com capacidade legal para contratar, agindo como representante autorizado da Contratante, e em seu nome, aderindo a este Termo de Uso e a Política de Privacidade.

Outros termos e definições podem ser introduzidos ao longo deste Termo de Uso e da Política de Privacidade. Estes serão igualmente destacados e definidos no contexto de sua primeira aparição.

3. Cadastro e Acesso à Arquivei

Vamos começar juntos! Criando Sua Conta… Para desbravar todas as funcionalidades da Arquivei, Você precisa se cadastrar. É rápido: basta informar alguns dados da sua empresa (como e-mail, nome, endereço e CNPJ) e criar um login e senha para o seu acesso exclusivo.

🚨 Suas Responsabilidades: 
➔ Checar as informações: se certifique de que todos os Dados informados estão corretos e atualizados, não apenas no momento do cadastro, mas também ao longo do tempo, e sempre que houver alterações. Isso vale tanto para os seus Dados Pessoais quanto para os da Contratante e o Certificado Digital. Além disso, é importante verificar os dados preenchidos automaticamente pela Arquivei.
➔ Mantenha sua senha segura: o login e a senha são suas chaves de acesso. Mantenha-os em segredo e, se suspeitar que alguém possa ter acesso a eles, nos avise logo!
➔ Nos dê seu Aceite: ao nos fornecer os Dados, Você nos permite usar nossa Plataforma para coletar, organizar e analisar seus Documentos Fiscais Eletrônicos e demais informações inseridas na Plataforma. Fazemos tudo de forma automatizada e segura, com o objetivo de categorizar os dados, gerar relatórios e disponibilizar outros serviços oferecidos pela Arquivei. Levamos a segurança e a privacidade dos seus dados a sério. Trabalhamos com transparência e conforme as regras da nossa Política de Privacidade.

Gerenciamento de Usuários: é sua responsabilidade cadastrar e atualizar quem pode usar a Arquivei na sua empresa. Você pode adicionar tantos usuários quanto o seu plano permitir. O primeiro a se cadastrar vira o “Administrador” dos usuários, tendo a responsabilidade de gerenciar as permissões e acessos dos demais. Se precisar trocar o Administrador, é só mandar um e-mail para suporte@arquivei.com.br.

Permissão para o Contador: é possível permitir que seu Contador acesse a Arquivei para consultar os Documentos Fiscais Eletrônicos. Ao fazer isso, Você concorda que ele terá acesso a todas as informações da Conta Arquivei, mas não poderá alterar ou adicionar novos dados. A Contratante assume a responsabilidade por qualquer ação realizada pelo Contador na Conta Arquivei.

Ajuda Especializada: caso ocorram erros ou surjam problemas ou dúvidas sobre como usar a Plataforma, nossos Consultores podem dar uma mãozinha, acessando sua Conta Arquivei remotamente para resolver a questão. Essa ajuda vem sempre que precisar, especialmente se encontrarmos algum erro ou coisa estranha acontecendo. Assim, ao contratar a Arquivei Você autoriza nosso acesso remoto para estes fins.

4. Captura do Documento Fiscal Eletrônico pela Arquivei

Para entender como a Arquivei funciona, é preciso primeiro entender o processo de Ciência e de Manifestação do Destinatário, que são obrigações legais da Contratante perante os Órgãos Públicos antes de trazermos o Documento Fiscal para Você.

O que é o Evento de Ciência? 
Imagine que Você precisa saber sempre que um Documento Fiscal Eletrônico é emitido para sua empresa. Para isso, a Arquivei dá um “Oi, já sei!” para os Órgãos Públicos. Isso é o que chamamos de “Evento de Ciência”. Com sua permissão, fazemos isso em seu nome para poder coletar e te mostrar esses documentos.

   E se eu não quiser? 🙁
   Sem problemas! Se preferir não usar essa função, é só desativar na nossa Plataforma. Mas ó, nesse caso, só conseguiremos te mostrar uma parte bem resumida do documento, tá?

Agora, a Manifestação do Destinatário…
Depois que a gente avisa sobre um novo documento fiscal, Você tem um tempinho, dentro do prazo previsto em lei, para dizer o que acha dele diretamente na nossa Plataforma. Pode ser um “Sim, é nosso”, um “Não reconheço isso” ou até um “Isso não se aplica”. A gente chama isso de “Manifestação do Destinatário”.

Como funciona? Você faz sua escolha na Plataforma e a gente passa a informação adiante para os Órgãos Públicos responsáveis. Mas lembre-se: a responsabilidade pela Manifestação do Destinatário é do Usuário. Em caso de dúvidas sobre a veracidade ou atualidade das informações, cabe a Você verificar e resolver qualquer erro de comunicação com os Órgãos Públicos. A Arquivei não se responsabiliza pela leitura das informações pelos sistemas dos Órgãos Públicos competentes.

Ops, errei na Manifestação! ❌ Tranquilo, acontece. Se Você perceber que fez uma manifestação errada, pode corrigir. Mas só dá para fazer isso uma vez por manifestação, tá? É uma limitação dos próprios Órgãos Públicos, responsáveis pela emissão do Documento Fiscal Eletrônico, mas a Arquivei oferece essa funcionalidade para te ajudar.

5. Como acessamos informações importantes para Você

Para que Você aproveite ao máximo nossa Plataforma, precisamos de uma “chave” especial: seu Certificado Digital. Com ele, conseguimos acessar, coletar e guardar todos os Documentos Fiscais Eletrônicos que são emitidos pelos sistemas dos Órgãos Públicos.

Fazemos tudo com o seu Aceite: 
Ao cadastrar o Certificado Digital, Você nos autoriza a utilizá-lo para coletar, organizar e analisar seus Documentos Fiscais Eletrônicos e demais informações necessárias nos sistemas dos Órgãos Públicos. Essa autorização é essencial para que possamos acessar, coletar e arquivar esses documentos.

Segurança em Primeiro Lugar! 🔒 As senhas ou códigos que Você nos dá para acessar esses sistemas são usados com muito cuidado, seguindo nossa Política de Privacidade. A gente não mexe no seu Certificado Digital; só usamos ele para pegar os documentos que precisamos, guardar e analisar com nossa Plataforma, sempre pensando no seu benefício e conforme previsto na Política de Privacidade.

Não é Nossa Responsabilidade… A gente faz o melhor para coletar e analisar os Documentos Fiscais Eletrônicos, mas não revisamos as informações neles contidas. Assim como não podemos garantir a precisão ou a legalidade desses dados, porque eles vêm direto dos Órgãos Públicos.

Dependemos dos Sistemas Públicos: 
Às vezes, os sistemas dos Órgãos Públicos podem ter problemas técnicos ou outras dificuldades. Isso pode afetar a coleta dos documentos. Se isso acontecer, saiba que é algo fora do nosso controle, então, não podemos ser responsabilizados por essas falhas. A pontualidade, precisão, entrega ou falha na obtenção desses Dados não dependem exclusivamente da Arquivei.

🙁 Quando as Coisas Não Vão Bem: se por algum motivo (como problemas nos sistemas públicos ou bloqueio do seu Certificado Digital) não conseguirmos coletar os documentos, o funcionamento da Arquivei pode ser afetado. A gente sabe que isso não é ideal, e vamos fazer o possível para minimizar essas situações.

Consulta de Notas Fiscais de Serviço (NFS-e): quando Você contrata serviços como o NFS-e Connect, que dependem da disponibilidade do provedor das Prefeituras e da nossa integração com esses sistemas, algumas situações podem ocasionar a interrupção temporária ou mesmo definitiva destes serviços, como por exemplo: 

➔ Mudança de provedor por parte das Prefeituras; 
➔ Tempo de disponibilidade da entrada da NFS-e maior que o normal; 
➔ Alteração de requisito da consulta pela Prefeitura, como login, senha, Certificado Digital, pré-cadastros, etc.

Nesses casos, como o valor da assinatura é cobrado pelas consultas e prefeituras integradas, não haverá prejuízo para Você. E se não for possível restabelecermos a integração, por quaisquer motivos, Você também pode encerrar sua assinatura. O que nos deixaria tristes, mas entendemos também essa necessidade. 😥

⏹️ Pausas e Reinícios: se a gente perceber que não estamos coletando documentos de uma determinada Prefeitura por mais de três meses, porque não tem nada novo sendo emitido contra Você, podemos pausar essa coleta automática. Mas não se preocupe, se precisar novamente, é só nos avisar que reativamos para Você.

6. Consulta de Boletos 

Sabe aquela pilha de boletos que chega todo mês? 

A gente tem uma solução para isso! Com o nosso módulo Boletos DDA (“Boletos DDA”), Você pode consultar seus boletos registrados de forma simples e rápida, tudo dentro da nossa Plataforma.

Por meio do serviço de Débito Direto Autorizado (DDA), é possível consultar os boletos registrados via Câmara Interbancária de Pagamentos (CIP), devidamente emitidos e registrados no Sistema de Registros da Febraban, minimizando o risco de fraudes e otimizando a organização e controle dos seus pagamentos.

O Boletos DDA é um serviço opcional, mas, ao ativar e contratar essa funcionalidade, Você nos autoriza a aderir e buscar as informações dos seus boletos no sistema DDA e trazê-las direto para Você. 

❗ Mas atenção! Ao optar pelo Boletos DDA, Você concorda que:

➔ Após a ativação do serviço, a Contratante poderá deixar de receber a versão física dos boletos de cobrança registrados contra seu CNPJ, sendo de sua responsabilidade consultar eletronicamente todas as informações de cobrança existentes em seu nome nas contas de pagamento e/ou de depósito elegíveis à participação no DDA.
➔ É sua responsabilidade consultar, agendar, pagar, solicitar correções ou complementar os dados de seus boletos de cobrança exibidos no DDA diariamente, uma vez que o DDA não realiza pagamentos ou agendamentos de forma automática.
➔ Para efetuar os pagamentos dos boletos no DDA, se faz necessário saldo em conta, sendo sua responsabilidade o pagamento. 
➔ Se um boleto não for pago, isso pode gerar multas e juros. A Arquivei não se responsabiliza por atrasos causados pelos atos ou omissões dos emitentes dos boletos.
➔ Ao receber o boleto digital, considera-se que Você foi notificado. Não receber a versão física não te isenta de pagá-lo.

Condições do Serviço DDA – Vamos Combinar? 🤝
Quando Você opta pelo Boletos DDA, algumas regrinhas são importantes para que tudo funcione bem:

Pagamento e Prazo: pagar os boletos em dia é com Você! A Arquivei não se responsabiliza por atrasos ou falta de pagamento. Você pode pagar seus boletos até a data de vencimento. Depois disso, podem ser aplicados encargos de atraso, conforme previsto no próprio boleto.

Informações e Problemas nos Boletos: a Arquivei apenas apresenta as informações que recebe dos emissores. Se algo não estiver correto ou se alguns boletos não aparecerem no Boletos DDA, é sua responsabilidade entrar em contato com quem emitiu o boleto para fazer as correções necessárias.

Apresentação e Formato dos Boletos: a Arquivei pode decidir quais dados dos boletos serão exibidos e como eles serão apresentados no Boletos DDA. Os boletos apresentados no DDA não terão a linha digitável e o código de barras que normalmente aparecem nos boletos físicos. Cabe a Você escolher quais boletos quer pagar.

Dados e Responsabilidades: mantenha sempre seus dados de cadastro atualizados e nos avise sobre qualquer alteração. A Arquivei não se responsabiliza por problemas causados pela negligência ou descumprimento dessas condições por parte da Contratante.

Nosso compromisso é de longo prazo! Ao ativar o Boletos DDA, ele ficará ativo até que Você decida o contrário. Se quiser pausar ou cancelar, basta nos avisar com 30 (trinta) dias de antecedência.

Se Você desativar o Boletos DDA, algumas coisas vão mudar:

➔ Você voltará a receber seus boletos em papel a partir da data de cancelamento;
➔ Alterações nos boletos feitas pelos emissores antes do vencimento não serão atualizadas automaticamente na Arquivei;
➔ Os boletos que já estavam no sistema continuarão lá, mas apenas em formato digital;
➔ A Arquivei não irá disponibilizar boletos pendentes de pagamento após a desativação. Você precisará pedir uma nova via ao emissor.

⚠️ Ah, e vale lembrar: desativar o Boletos DDA na Arquivei não cancela automaticamente o serviço em outras instituições financeiras onde Você possa ter ativado.

Então é isso! O Boletos DDA está aqui para facilitar sua vida. 

Qualquer dúvida, é só falar com a gente. Estamos aqui para ajudar! 😊

7. O que Você precisa saber sobre o uso da nossa Plataforma

🚫 Queremos que todos aproveitem o que a Arquivei tem a oferecer da melhor maneira possível. Por isso, é importante seguir algumas regras sobre o que não é permitido na nossa Plataforma: 

➔ Bom Senso e Conformidade: nada de usar nossa Plataforma para compartilhar coisas que violem a lei, direitos de outras pessoas ou que sejam de alguma forma inapropriadas. Isso inclui violar direitos autorais, de privacidade ou publicar conteúdo ilegal ou ofensivo.
➔ Uso Adequado da Plataforma: nossa Plataforma foi desenvolvida para ser usada de acordo com nossas regras. Não copie, ceda, venda, alugue, sublicencie, transfira, modifique e/ou adapte ela ou qualquer parte dela sem nossa permissão expressa, sob quaisquer modalidades, gratuita ou onerosamente, provisória ou permanentemente. Utilize-a apenas para a finalidade indicada pela Arquivei.
➔ Sem Trapaças e Atividades Maliciosas: não use programas, técnicas ou artifícios para tentar burlar o sistema, prejudicar a Arquivei ou outras pessoas. Isso inclui atividades como spam, exploração de vulnerabilidades, publicação de arquivos maliciosos (vírus, cavalos de tróia, exploits, spamming, flooding, spoofing, crashing, rootkits, etc.) e outros comportamentos inadequados. 
➔ Privacidade e Dados de Usuários: respeite a privacidade dos outros Usuários. Não use, divulgue ou modifique indevidamente as informações de outros Usuários ou Contratantes.
➔ Uso Pessoal e Não Comercial: a Plataforma é destinada ao seu uso pessoal. Não permita que terceiros os utilizem em benefício próprio ou para fins comerciais, como para a prestação de serviços.

Esperamos que essas orientações ajudem a manter nossa comunidade segura e respeitosa. Se tiver dúvidas, estamos aqui!

8. Propriedade Intelectual: O que é nosso, é nosso

Quando Você usa nossa Plataforma, Nós te damos uma licença especial para utilizá-la. Essa licença é pessoal, mundial, revogável, não exclusiva e intransferível, e permite que Você use a Plataforma apenas para os fins descritos neste Termo de Uso. Isso significa que Você não pode usar nossa Plataforma para outras coisas, especialmente para fins comerciais, nem copiar, modificar, distribuir, vender ou alugar os serviços que a Arquivei oferece.

❗ Lembre-se: É importante lembrar que essa licença de uso da Plataforma é só sua e não pode ser transferida para outras pessoas. Além disso, Você não terá acesso ao código-fonte da Plataforma, porque ele é propriedade intelectual da Arquivei. Quando Você concorda com este Termo de Uso e com nossa Política de Privacidade, Você não ganha nenhum direito de propriedade intelectual ou outros direitos exclusivos sobre a Plataforma. Isso inclui coisas como patentes, desenhos, bases de dados, marcas, direitos autorais e informações confidenciais, que pertencem apenas à Arquivei. 

Novos módulos, funcionalidades e soluções…
Se Você ou alguém que usa a Plataforma com Você criar um novo módulo ou produto que seja uma cópia, total ou parcial, da nossa Plataforma, ele vai ser considerado parte da Plataforma e a propriedade será automaticamente da Arquivei. O uso desse novo módulo ou produto também vai seguir as regras deste Termo de Uso e da Política de Privacidade.

Download das informações e dados da Plataforma: 
Se Você quiser fazer o download ou imprimir uma cópia das informações que estão na nossa Plataforma, tudo bem, desde que seja apenas para uso pessoal e não para fins comerciais. Qualquer outra forma de usar esse material e/ou o Conteúdo da Plataforma, seja no todo ou em parte, sem a autorização por escrito da Arquivei, não é permitida.

Nossa Propriedade Intelectual 📍 Todo o Conteúdo que Você encontra na Plataforma, como textos, imagens, logos, ícones, fotografias, conteúdo editorial, notificações, softwares e qualquer outro material, pertence exclusivamente à Arquivei e é protegido pela lei brasileira de propriedade intelectual e direitos autorais.

Esperamos que essa explicação tenha deixado tudo mais claro! Se tiver dúvidas, estamos aqui para ajudar.

9. Nossos Direitos: Transparência e Segurança para Todos

Como uma plataforma multi-tenant, a Arquivei oferece a mesma infraestrutura, funcionalidades e recursos para todos os nossos clientes. Isso nos permite atender mais de cem mil empresas de forma eficiente e escalável. Para continuar evoluindo e melhorando, algumas modificações podem ser necessárias e aplicáveis a todos os usuários. Por isso, temos alguns direitos que Você precisa conhecer:

➔ Modificações na Conta e Acesso: 🔒 para garantir a segurança de todos, podemos encerrar, modificar ou suspender, total ou parcialmente, o acesso de qualquer Usuário que não cumpra este Termo de Uso ou a legislação vigente. Também podemos remover informações cadastradas que não estejam de acordo com nossas regras. Sempre buscaremos a melhor solução!
➔ Alterações na Plataforma e Conteúdo: 🚀 buscando sempre melhorar a sua experiência, podemos adicionar, remover ou modificar o Conteúdo oferecido na nossa Plataforma, e até mesmo suspender, modificar ou encerrar as atividades da Arquivei, se necessário. Mas fique tranquilo, vamos manter Você informado sobre qualquer mudança importante!
➔ Ajustes nos Planos e Preços: 💡 podemos ajustar nossos planos, preços e condições de pagamento, modificar recursos, volume e serviços de cada Plano, ou definir preços e comissões para Conteúdo e/ou Serviço, mesmo que inicialmente gratuitos. Sempre avisaremos sobre qualquer mudança, e se Você continuar usando a Arquivei após esses avisos, consideraremos que concorda com os novos termos. Buscamos o equilíbrio entre oferecer o melhor serviço e garantir a sustentabilidade da nossa Plataforma.
➔ Alteração do Plano Contratado: 📈 para garantir a melhor experiência e a sustentabilidade da Plataforma, podemos ajustar seu plano e o valor da mensalidade se identificarmos que Você está consumindo mais do que o contratado ou usando recursos que não fazem parte do seu plano. Em alguns casos, podemos bloquear temporariamente a consulta de Documentos Fiscais Eletrônicos se o volume contratado mensalmente for ultrapassado, liberando no mês seguinte.
➔ Uso da sua Marca: 🌐 ficamos muito felizes quando nossos Contratantes compartilham sua satisfação com a Arquivei. Por isso, poderemos utilizar sua marca e/ou nome empresarial em nossa Plataforma e outras mídias, exclusivamente para divulgar nossa parceria. É uma forma de mostrar ao mundo que estamos juntos nessa jornada de simplificar a vida fiscal e financeira.

📣 Sobre o Aviso Prévio: Sempre que possível, notificaremos com antecedência sobre alterações significativas na Plataforma, planos, preços ou serviços. Porém, em casos excepcionais, como situações de caso fortuito, força maior, ou para cumprir obrigações legais ou regulatórias, podemos fazer mudanças sem aviso prévio.

10. Valor e Forma de Pagamento: como funciona?  

Ao escolher a Arquivei, Você está investindo em uma solução que vai simplificar sua rotina fiscal e financeira. O valor do seu plano é como um “muito obrigado” pela licença que estamos te concedendo para usar nossa Plataforma. Aqui estão algumas informações importantes:

➔ Negociações Especiais: se negociarmos valores e condições de pagamento diretamente, esses termos serão vinculantes e estarão presentes em uma Proposta Comercial, que é parte integrante e indissociável deste Termo de Uso, prevalecendo naquilo em que for conflitante.
➔ Serviços Extras: oferecemos módulos e funcionalidades adicionais que Você pode contratar à parte. A contratação e o uso desses serviços seguem as mesmas regras do Termo de Uso e Política de Privacidade, além de quaisquer condições específicas que a gente disponibilize.
➔ Atrasos e Bloqueios: se Você não conseguir efetuar o pagamento na data de vencimento indicada, sua Conta Arquivei poderá ser bloqueada após 5 (cinco) dias corridos, sem necessidade de aviso prévio. Em caso de atraso, será aplicada uma multa não compensatória de 2% (dois por cento) sobre o valor devido corrigido pelo índice IGP-M, mais juros de 1% (um por cento) ao mês.
➔ Modalidade Pré-Pago: lembre que nossos planos são contratados na modalidade pré-pago. Então, se Você solicitar o cancelamento da sua Conta Arquivei, os valores já pagos não serão devolvidos, inclusive na modalidade anual, mas Você poderá continuar acessando até o fim do ciclo de pagamento.
➔ Reajustes Anuais: a cada 12 (doze) meses, contados a partir do Aceite ou da assinatura do Termo de Uso, poderemos reajustar os valores. Este reajuste é diferente do reajuste que podemos fazer para todos os planos disponibilizados na Plataforma.

Podemos ajustar nossos planos, preços e condições de pagamento, modificar recursos, volume e serviços de cada plano, ou definir preços e comissões para Conteúdos que eram gratuitos. Sempre avisaremos sobre isso, e se Você continuar usando a Arquivei após esses avisos, consideramos que concorda com as novas condições.  Além disso, podemos ajustar seu plano e o valor da mensalidade se Você consumir mais do que o contratado ou usar recursos que não fazem parte do seu plano.

Buscamos oferecer as melhores condições para nossos clientes, mas é importante lembrar que a sustentabilidade da nossa Plataforma depende da contribuição de todos. Se tiver alguma dúvida sobre valores e formas de pagamento, é só entrar em contato com a gente! 😊

11. Limitação de Responsabilidade

Na Arquivei, buscamos sempre oferecer o melhor serviço possível, mas é importante esclarecer algumas questões sobre responsabilidade e indenização para garantir a transparência e a segurança de todos.

O que não podemos nos responsabilizar:

➔ Autenticidade, validade e precisão dos dados fornecidos por Você, pela Contratante ou obtidos perante Órgãos Públicos, como os próprios Documentos Fiscais Eletrônicos. Recomendamos que Você verifique se as informações são verdadeiras e completas.
➔ Prejuízos decorrentes de decisões baseadas nos Dados e informações disponíveis na Plataforma, bem como de falhas no sistema, servidores ou conectividade com a internet que independem de nossa responsabilidade
➔ Situações de caso fortuito ou força maior, conforme previsto na legislação.
➔ Danos causados por programas nocivos, incluindo, mas não limitado a vírus, trojans e hackers.
➔ Ações efetuadas por Usuários não autorizados a atuar em nome da Contratante.
➔ Falhas nos sistemas dos Órgãos Públicos para emissão, consulta, download, ciência e/ou Manifestação do Destinatário dos Documentos Fiscais Eletrônicos.
➔ Serviços ou produtos oferecidos por terceiros em nossa Plataforma, incluindo sua disponibilidade, qualidade, quantidade, características, ofertas, preços e formas de pagamento. Nesses casos, cabe a Você avaliar os serviços e condições oferecidas.

❗ Lembre-se:  Como uma plataforma multi-tenant, não podemos garantir que as funções da nossa Plataforma atenderão às necessidades específicas de cada cliente. Além disso, como qualquer sistema online, podem ocorrer interrupções ou erros ocasionais, e algumas funcionalidades podem ser alteradas, descontinuadas ou substituídas ao longo do tempo, visando sempre a melhoria contínua da Plataforma.

Também é importante lembrar que as correções de defeitos e as atualizações são implementadas de forma global, beneficiando todos os nossos clientes simultaneamente. E, em alguns casos, pode haver limitações na compatibilidade com sistemas, plataformas, aplicações ou serviços de terceiros, uma vez que nosso foco é oferecer uma solução abrangente e funcional para a maioria dos nossos clientes. 

12. Indenização: Estamos Juntos Nessa! 

Ao utilizar a Arquivei, Você se torna nosso parceiro nessa jornada de simplificar e automatizar as rotinas financeiras e fiscais. 🤝 E, como bons parceiros, precisamos cuidar dos interesses um do outro. Por isso, pedimos gentilmente que Você concorde em nos defender, indenizar e manter indenes, bem como nossas afiliadas, diretores, empregados e agentes, caso surjam encargos, ações ou demandas, incluindo honorários advocatícios razoáveis, resultantes de:

➔ Eventual utilização indevida da nossa Plataforma e/ou do Conteúdo; 
➔ Violação das condições que acordamos juntos neste Termo de Uso ou na Política de Privacidade; ou 
➔ Ações e/ou omissões dos Usuários em relação à nossa Plataforma.

É importante lembrar que, apesar de todo o nosso esforço e dedicação, há algumas situações em que não podemos ser responsabilizados. A Arquivei não será responsável por danos pessoais, prejuízos incidentais, indiretos, consequentes, lucros cessantes ou qualquer outra perda comercial decorrente do uso (ou da incapacidade de usar) nossa Plataforma. Isso inclui, entre outros, prejuízos por perda de lucro, corrupção ou perda de dados, falha de transmissão ou recepção de dados e não continuidade do negócio.

Agora, se por algum motivo formos compelidos judicialmente a indenizar ou ressarcir Você ou a Contratante por danos sofridos (o que esperamos que nunca aconteça! 🙏), o valor devido será limitado ao total que Você efetivamente pagou para a Arquivei para utilizar nossas funcionalidades. Afinal, nosso compromisso é oferecer uma experiência excepcional, sem surpresas desagradáveis.

Sabemos que essa parte pode parecer um pouco séria, mas é necessária para garantir a transparência e a segurança jurídica com Você. 📜

Estamos sempre buscando aprimorar e garantir que Você tenha a melhor experiência possível conosco. Se em algum momento Você tiver dúvidas sobre responsabilidade e indenização, não hesite em entrar em contato. Estamos aqui para ajudar, esclarecer e, acima de tudo, cuidar dos nossos parceiros de negócios! 😊

13. Vigência e Modificações

O Termo de Uso e a Política de Privacidade serão válidos por prazo indeterminado a partir do seu Aceite, mas Você tem a liberdade de solicitar a exclusão da sua Conta Arquivei a qualquer momento, sem necessidade de aviso prévio. Nesse caso, seu acesso ficará disponível até o fim do próximo ciclo de pagamento e trataremos seus Dados conforme nossa Política de Privacidade. 

Negociações Especiais: se Você e a Arquivei negociarem condições diretamente, esses termos serão vinculantes, estarão presentes em uma Proposta Comercial, que é parte integrante e indissociável deste Termo de Uso, e prevalecerão sobre o que for conflitante. 

Downgrade de Plano: se Você perceber que o volume de Documentos Fiscais Eletrônicos consumidos mensalmente é inferior ao contratado, é possível solicitar um downgrade do seu plano, quando aplicável. Basta entrar em contato conosco pelo e-mail suporte@arquivei.com.br com pelo menos 30 (trinta) dias de antecedência. 

Plano Anual: se o plano foi contratado de forma anual, por ser um plano pré-pago, as condições de cancelamento de conta e downgrade não se aplicam, e Você deve permanecer conosco até o fim da vigência. Caso decida cancelar sua Conta Arquivei antes do término desse período, nenhum valor será devolvido, independentemente do tempo remanescente.

Modificações do Termo de Uso e da Política de Privacidade:
Sabemos que o mundo está sempre em constante evolução, e Nós da Arquivei queremos acompanhar essas mudanças para oferecer a melhor experiência possível para Você. Por isso, de tempos em tempos, podemos atualizar nossos Termo de Uso e Política de Privacidade para refletir melhorias nos serviços ou para nos adequarmos a novos requisitos legais. 

Mas não se preocupe, sempre que fizermos isso, vamos te manter informado sobre as alterações, indicando a data da última atualização diretamente na Plataforma, afinal, transparência é um dos nossos pilares! Ao continuar usando nossa Plataforma após qualquer alteração, Você estará automaticamente concordando com a versão mais recente do documento. 

Nosso compromisso é manter nossa parceria sempre forte e saudável. Então, se em algum momento precisarmos fazer alterações mais significativas ou até mesmo rescindir esses documentos, Você será o primeiro a saber! Vamos te comunicar por meio da nossa Plataforma ou diretamente através do seu e-mail. Afinal, estamos juntos nessa jornada! 💙

14. Período de Testes 🆓

Quer experimentar a Arquivei antes de se comprometer? 
Antes de contratar a Arquivei, Você pode realizar o cadastro para um período de testes, totalmente gratuito, de até 07 (sete) dias (“Trial”). Aproveite esse tempo para explorar nossas funcionalidades e descobrir como podemos facilitar sua rotina. 😊

Durante esse período, Você tem total liberdade para decidir se deseja continuar usando nossos serviços ou não. Queremos que Você tenha a melhor experiência possível e que tenha certeza de que a Arquivei é a escolha certa para Você. 

Se, após o Trial, Você quiser continuar aproveitando todas as vantagens da Arquivei, basta escolher o plano que melhor se adapta às suas necessidades. Os valores serão cobrados de acordo com a Proposta Comercial aceita ou através do valor do plano  selecionado diretamente em nossa Plataforma.

Importante! Trial somente pode ser utilizado uma única vez e por alguém que não seja, ou não tenha sido, um Contratante da Arquivei no passado. Portanto, se identificarmos qualquer tentativa fraudulenta de utilização indevida desse período, nos reservamos o direito de suspender o acesso aos serviços e até mesmo cobrar pelo período utilizado de forma indevida. Mas tenho certeza de que isso não vai acontecer, afinal, estamos aqui para construir uma parceria baseada em confiança e transparência. 

E não se preocupe, durante todo o Trial, Você estará protegido pelo nosso Termo de Uso e Política de Privacidade, sendo o Aceite necessário para acesso à Plataforma mesmo durante esse período. Sua segurança e privacidade são nossas prioridades. 🔒

Estamos animados para ter Você a bordo e mostrar como a Arquivei pode simplificar sua vida. 

Aproveite o período de Trial e não hesite em nos contatar se tiver alguma dúvida. Estamos aqui para ajudar! 

15. Condições Especiais para Pessoas Físicas 👤💙

Sabemos que a Arquivei é voltada para o uso por pessoas jurídicas, afinal, nosso modelo de negócio é o B2B. No entanto, entendemos que pessoas físicas também podem precisar capturar Documentos Fiscais Eletrônicos emitidos contra seu CPF, utilizando seu Certificado Digital, para fins não comerciais. Se esse é o seu caso, temos uma ótima notícia: oferecemos uma licença gratuita especialmente para Você! 🎉

⚠ ️ Se Você é uma pessoa física, mas usará a Arquivei para fins comerciais, como produtores rurais e contadores, este item não se aplica a Você. Nesse caso, as condições gerais deste Termo de Uso prevalecem. ⚠️

É importante ressaltar que, como pessoa física, algumas condições deste Termo de Uso podem não se aplicar a Você. Portanto, em caso de conflito entre este item e qualquer outra cláusula do Termo, prevalecerá o disposto nesta seção. Simples assim! 😊

Migração da Conta Arquivei 🔄 
Se em algum momento Você decidir migrar sua Conta Arquivei para uma outra Conta Arquivei vinculada a uma pessoa jurídica, basta nos solicitar. Avaliaremos a viabilidade técnica e, se possível, faremos a migração para Você. Nesse caso, é importante lembrar que todos os Dados disponibilizados em sua Conta Arquivei, incluindo os Dados Pessoais e os Documentos Fiscais Eletrônicos capturados antes da migração, serão compartilhados com todos os Usuários que tenham acesso à nova Conta. Se Você preferir não compartilhar esses Dados, recomendamos que crie uma nova Conta Arquivei em vez de realizar a migração. 

Valor e Forma de Pagamento 💰 
A licença concedida a Você como pessoa física é gratuita e livre de quaisquer encargos, conforme informações apresentadas na sua Conta Arquivei. No entanto, é importante saber que, mediante comunicação prévia por e-mail, a Arquivei poderá passar a cobrar pela licença, mesmo que inicialmente tenha sido ofertada de forma gratuita. Nesse caso, o pagamento da primeira fatura será considerado como a sua concordância com os preços estabelecidos. Como o plano de acesso é contratado na modalidade pré-pago, se Você optar por cancelar sua Conta Arquivei antes do pagamento da primeira fatura, não será devido nenhum valor à Arquivei

Estamos felizes em poder oferecer essa opção para Você, pessoa física, que precisa capturar Documentos Fiscais Eletrônicos para fins não comerciais. Conte conosco para simplificar sua vida fiscal e financeira, mesmo sem ser uma empresa! 😄💙

16. Nosso Compromisso com a Legalidade 

Na Arquivei, levamos muito a sério nossa responsabilidade em cumprir todas as legislações aplicáveis ao nosso negócio. Afinal, queremos ser um exemplo de ética e integridade para nossos parceiros e para a sociedade como um todo.

Quando o assunto é proteção de Dados Pessoais, seguimos à risca as melhores práticas e a legislação vigente, incluindo a Lei Geral de Proteção de Dados. Seus dados estão sempre seguros conosco, e nos comprometemos a utilizá-los apenas para os fins específicos e legítimos que foram informados a Você. 🔒

Além disso, respeitamos e valorizamos a propriedade intelectual. Todo o Conteúdo disponível em nossa Plataforma é protegido por leis de direitos autorais e de propriedade intelectual. Ao utilizar nossas soluções, Você concorda em respeitar esses direitos. 🧠

Outro ponto fundamental para Nós é a confidencialidade. Todas as informações que Você compartilha conosco são tratadas com o mais alto nível de sigilo e segurança. Somos seus parceiros de confiança e jamais compartilharemos seus dados com terceiros sem sua autorização expressa, exceto quando exigido por lei. 🤐

E quando falamos em combate à corrupção e à lavagem de dinheiro, não fazemos concessões. Em cumprimento à regulamentação aplicável, tomamos todas as medidas necessárias para prevenir e combater essas práticas ilícitas, em especial as estabelecidas na Lei 9.613/1998 e na Lei 12.846/2013. Nosso compromisso é com a ética, a transparência e a legalidade em todas as nossas relações. 🚫💰

Ao utilizar os serviços da Arquivei, Você pode ter a tranquilidade de estar fazendo negócios com uma empresa que preza pela integridade e pelo cumprimento das leis. Juntos, vamos construir um ambiente de negócios mais ético, transparente e sustentável. Conte conosco para essa jornada! 🤝💙

17. Disposições Gerais 

Antes de finalizarmos, gostaríamos de esclarecer alguns pontos importantes. Primeiro, este Termo de Uso não cria nenhum tipo de sociedade, franquia ou relação de trabalho entre a Arquivei e Você, nosso querido Usuário, Contratante, seus parceiros e/ou anunciantes. Somos parceiros, mas cada um mantém sua independência. 😊

Caso alguma parte deste Termo de Uso ou da Política de Privacidade seja considerada inválida ou inexequível por qualquer motivo, não se preocupe. As demais disposições continuarão valendo normalmente, na máxima extensão possível. Afinal, o que importa é mantermos nossa parceria em harmonia. 

Este Termo de Uso, juntamente com a Política de Privacidade, representa todo o nosso acordo sobre as condições de uso da Plataforma. Ao Aceitar esses documentos, Você confirma que leu, compreendeu e concorda com todos os termos e condições, estando ciente dos seus direitos e obrigações. Estamos juntos nessa! 

Ah, e se em algum momento deixarmos de exercer algum direito previsto nestes documentos, isso não significa que estamos desistindo dele. Apenas estamos sendo flexíveis e compreensivos, como bons parceiros devem ser. 🤝

Lei e Foro Aplicáveis 🧑‍⚖️
Esperamos nunca chegar a esse ponto, mas se por algum motivo surgir alguma divergência entre Nós, vamos resolvê-la com base nas leis do Brasil. E se for necessário, o Foro da Comarca de São Paulo, Estado de São Paulo, será o único competente para resolver qualquer questão relacionada a este Termo de Uso e a Política de Privacidade. Mas tenho certeza de que, com diálogo e boa vontade, conseguiremos superar qualquer obstáculo. 

Estamos muito felizes em tê-lo conosco nessa jornada de inovação e simplificação. Juntos, vamos transformar a forma como as empresas lidam com suas obrigações fiscais e financeiras. Conte sempre com a Arquivei, seu parceiro de confiança! 💙

Publicado em: 03/06/2024