Emissão e consulta de Notas de Serviço (NFSe)

A emissão e consulta de NFSe é autorizada pela prefeitura, para documentar as operações de prestação de serviços. Entenda mais a respeito!

A obrigatoriedade da NFSe ainda não é universal principalmente porque este documento depende da legislação tributária de cada município.

Veja abaixo como funciona a emissão e consulta da Nota Fiscal de Serviço eletrônica (NFSe), até mesmo em ambiente nacional.

NFSe (Nota Fiscal de Serviço eletrônica)

A NFe (Nota Fiscal eletrônica) tem a função de registrar a comercialização de produtos. Para emitir uma NFe, o contribuinte precisa de um certificado digital e a autorização da Secretaria de Fazenda (Sefaz).

Já a NFSe serve para registrar a prestação de serviços – tanto para empresas quanto para a sociedade em geral. Então, neste caso, a emissão da NFSe é considerada responsabilidade do município.

Emissão e consulta de NFSe 

Lembre-se que a consulta de NFSe pode ser realizada de forma automática e inteligente com Arquivei, solicite uma demonstração grátis. Veja abaixo tópicos específicos sobre emissão e consulta de NFSe:

Emissão de NFSe 

Praticamente todas as prefeituras disponibilizam um sistema web para a emissão da NFSe,  através do CNPJ do emissor e o certificado digital. Isso é bastante útil para pequenas empresas que não possuem softwares de gestão para realizar a emissão e consulta de NFSe.

Importante: Para prestadores optantes pelo Simples Nacional, o uso do certificado não é obrigatório e o acesso poderá ser feito unicamente por meio de senha.

É possível descrever vários serviços em uma mesma NFSe, desde que relacionados a um único item da lista de serviços da prefeitura local, de mesma alíquota e para o mesmo tomador de serviço.

A alíquota do ISS também é definida pela legislação municipal. Quando a NFSe é tributada fora do município em que é emitida, a alíquota será informada pelo contribuinte.

No município de São Paulo, o maior do país, cerca de 20 milhões de NFSes são emitidas mensalmente por prestadores de serviços. O programa da Nota Fiscal Paulistana devolve ao consumidor parte de Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), por meio de sorteios do “Sua Nota Vale 1 Milhão”, que ocorrem mensalmente.

No acesso é exigido o CPF ou CNPJ, além da senha e do Código da Imagem.

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Consulta de NFSe

Hoje, existem algumas dezenas de modelos de NFSe. Os três principais modelos disponíveis para consulta de NFSes são: GINFES, BETHA e NF Paulistana.

1. O sistema GINFES significa “Gestão Inteligente da Nota Fiscal de Serviço eletrônica”. Trata-se de um modelo de arquivo XML usado para a emissão das Notas Fiscais de Serviço;
2. O sistema BETHA vem de uma série de produtos que Cláudio Balsini e César Smielewski desenvolveram;
3. E a NF Paulistana é um programa criado em 2007 pelo governo do estado de São Paulo para combater a sonegação e aumentar a arrecadação estadual.

Porém, existem ferramentas que facilitam esta consulta, principalmente caso a empresa queira consulta Notas Fiscais emitidas em diferentes cidades.

Com o Arquivei, a empresa consulta todas as NFSes emitidas contra o CNPJ da empresa. A plataforma faz a cobertura de mais de 150 cidades e municípios.

Além da consulta automática de NFes e CTes direto da Sefaz e NFSes direto de diversas prefeituras, a plataforma do Arquivei armazena todas estas Notas e também integra-se ao seu sistema ERP.

Através da plataforma é possível visualizar o DANFe, buscar/filtrar por período, fornecedor e os mais diversos critérios. Não perca tempo, solicite uma demonstração gratuita.

Projeto da NFSe nacional

Em breve teremos uma Nota Fiscal de Serviços eletrônica será padronizada em todo o país. As primeiras cidades a receberem a novidade, inclusive, já foram escolhidas: Rio de Janeiro (RJ), São Paulo (SP), Brasília (DF), Belo Horizonte (MG), Porto Alegre (RS), Maringá (PR) e Marabá (PA).

O projeto que institui a Nota Fiscal de Serviços eletrônica (NFSe) em âmbito nacional foi anunciado no no final de 2016 e, desde então, é aguardado com ansiedade.

Leia também “O que é a NFSe nacional?“.

Sua implantação permitirá um aumento da segurança da gestão tributária, melhoria na análise da restituição de créditos e a simplificação para as empresas que desenvolvem softwares para emissão de notas fiscais, facilitando a emissão e consulta de NFSe.

Layout da NFSe

Para a NFe, existe um modelo padrão que deve ser seguido por todos os estados brasileiros. No entanto, a NFSe possui um layout simplificado e as informações variam de acordo com a necessidade de cada município.

Isso ocorre porque cada município possui suas próprias particularidades fiscais, o que acaba gerando diferentes layouts e padrões técnicos. Dessa forma, as informações requisitadas podem ser diferentes para cada prefeitura.

O mesmo vale para o RPS, com cada uma das prefeituras tratando suas especificidades de forma distinta. Algumas exigem que o RPS contenha apenas um item de serviço; já outras permitem que seja informado mais de um item, por exemplo.

Devido às questões tributárias do ISS e de classificação dos serviços nas prefeituras, optou-se por permitir um modelo de nota fiscal mais flexível. Entretanto, essas diferenças entre municípios podem gerar certa “dor de cabeça” para desenvolvedores criarem softwares que integrem diferentes padrões, principalmente se a empresa dispõe de filiais em outras localidades ou precisa emitir notas fiscais de serviço para clientes de diferentes municípios.

Há uma considerável curva de tempo para que os desenvolvedores consigam viabilizar a integração com um número expressivo de municípios.

Agora que você já sabe um pouco sobre como funcionam as Notas Fiscais, confira os nossos guias completos sobre a Nota Fiscal de Serviços (NFSe) e a Nota Fiscal eletrônica (NFe). 

Ficou com alguma dúvida sobre a emissão e consulta da NFSe? Entre em contato conosco ou deixe sua mensagem nos comentários!