O Conhecimento de Transporte Eletrônico (CTe) é o resultado de um projeto conjunto entre as Secretarias de Fazenda dos Estados e a Receita Federal, que buscou promover a modernização dos processos contábeis e a integração entre os Fiscos. O documento é utilizado no segmento de cargas e transportes, independentemente do modal utilizado, e sua funcionalidade é muito parecida com a da Nota Fiscal Eletrônica (NFe).
O principal objetivo do CTe é documentar, para fins fiscais, a prestação de serviço de transportes de cargas no país. Sua validade jurídica é garantida por intermédio da assinatura digital do seu emitente e pela recepção e autorização de uso pelo Fisco.
Muitas empresas adotam sistemas próprios para fazer a emissão desse CTe. No entanto, o Sebrae e a Sefaz firmaram uma parceria para manter funcionando os aplicativos gratuitos para a emissão de NFes e CTes. Atualmente, o emissor gratuito oferecido pelo Sefaz está em pleno funcionamento. No entanto, a partir de julho de 2017, o Sebrae passará a disponibilizar e a atualizar as versões desse emissor para empresas que não têm condições de comprar soluções próprias.
A seguir, saiba mais sobre a importância da emissão e consulta de CTe para o seu negócio:
Qual é a importância da emissão de CTe?
Uma das principais vantagens do CTe é que ele tem validade em todos os estados brasileiros. Dessa forma, o documento agiliza o processo de fiscalização em Postos Fiscais de Fronteira, reduzindo o tempo de parada de veículos de cargas. Sem o CTe e as NFes dos produtos que estão nele, o transporte não pode prosseguir com a viagem.
Além disso, o CTe é importante por reduzir custos nos processos contábeis, dificultar a sonegação e as fraudes fiscais, além de trazer rapidez no acesso e no cruzamento de informações eletrônicas.
Quem está obrigado a emitir o CTe?
Desde 2012, estão obrigadas a emitir o CTe as empresas transportadoras dos modais ferroviário, aéreo e dutoviário. Quanto ao transporte rodoviário, estão obrigadas aquelas relacionadas na lista de contribuintes de ICMS, do anexo único do Ajuste SINIEF nº 9/2007, cadastrados com regime de apuração normal, optantes pelo regime do Simples Nacional ou cadastrados como operadores no sistema Multimodal de Cargas.
Os Microempreendedores Individuais (MEI) não são obrigados, mas podem emitir o CTe de forma voluntária, apenas executando o credenciamento na Secretaria da Fazenda. Para a emissão do CTe, o contribuinte poderá utilizar um software desenvolvido ou adquirido por ele ou, ainda, utilizar a ferramenta disponibilizada pela Secretaria da Fazenda.
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Qual é a importância da consulta de CTe?
Para fins de Imposto de Renda, escrituração e obrigações acessórias, é muito importante manter armazenado eletronicamente o arquivo XML do CTe pelo prazo mínimo de cinco anos, conforme definido pela lei. Com isso, não é mais necessário arquivar em papel esses documentos fiscais.
No entanto, em um momento em que é preciso procurar um determinado CTe e visualizar o seu conteúdo, o XML nem sempre é a melhor opção. Você poderá ter dificuldade para encontrar as informações necessárias neste arquivo.
Por este motivo, existem diversas ferramentas, gratuitas e pagas, que permitem gerar a versão gráfica dos CTes: o DACTe (Documento Auxiliar do Conhecimento de Transporte eletrônico). Essa consulta é importante no dia a dia das empresas para saber quais produtos estão sendo carregados em cada transporte, evitando-se pagar cobranças indevidas.
A recomendação é que sempre se utilize ferramentas que garantam a segurança e a privacidade dos seus documentos fiscais e sua validade jurídica junto à Sefaz.
É importante lembrar que sem o DACTe, o transporte não pode ser feito, e sem o DANFe (Documento Auxiliar da Nota Fiscal eletrônica), o produto também não poderá ser carregado.
Como o Arquivei faz a consulta de CTe?
Com o Arquivei é possível consultar CTes emitidos para o seu CNPJ, diretamente na Secretaria da Fazenda, sem a necessidade de digitação de chave de acesso. A ferramenta monitora, recebe e organiza todos os seus CTes e outros documentos fiscais automaticamente, com validade jurídica garantida pela Sefaz. A consulta pode ser feita individualmente ou em lote.
Além da consulta rápida de CTes, o Arquivei ainda consulta NFes e NFSes. Com apenas um clique é possível ter a visualização do DACTe e do DANFe em PDF e assim imprimi-los para que o transporte dos produtos seja concluído.
Dentro da ferramenta é possível ainda, abrir um DANFe e saber em que transporte aquele produto foi carregado. E vice-versa.
A plataforma totalmente online oferece ainda a possibilidade de filtrar e identificar os CTes cancelados ou que possuem Cartas de Correção Eletrônica (CCe). Também existe o link para consultar a NFe do produto que está sendo transportado.
Com a unificação dos processos contábeis por meio do Sistema Público de Escrituração Digital (SPED), a grande vantagem de utilizar uma ferramenta como o Arquivei, que reúne tudo em um só lugar, é a possibilidade de fazer a escrituração dessas informações de forma muito mais fácil e ágil.
