O CTe (Conhecimento de Transporte eletrônico) é um documento fiscal que deve ser consultado, armazenado e escriturado pelo seu tomador.
É obrigatório que o CTe acompanhe o transporte de carga para que o veículo não seja multado ou apreendido. Para consultar CTe, basta acessar o Arquivei, gratuitamente.
Entenda mais sobre a importância do CTe, desde a emissão até a consulta desse documento fiscal.
A importância do CTe, emissão e consulta
O principal objetivo do CTe é documentar a prestação do serviço de transporte de cargas, para fins fiscais. A emissão do CTe pode ser feita gratuitamente no site do Sebrae através de uma parceria com a Sefaz Nacional.
A validade jurídica na emissão e consulta do CTe é garantida por intermédio da assinatura com um certificado digital.
Uma das principais vantagens do CTe é que ele tem validade em todos os estados brasileiros. O transporte de cargas no território nacional em 2017 cresceu 2,3%, a primeira alta desde 2014 segundo dados do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística).
O ano de 2018 também começou aquecido, tendo movimentado R$ 403 bilhões em janeiro pelo levantamento feito pela T&M Tecnologia. Esse valor é 41% maior que o registrado em 2017.
O número levantado pela T&M Tecnologia foi possível por conta das novas exigências das Secretarias de Fazenda dos Estados e da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) que tiveram como consequência o aumento do registro de movimentação de cargas no País.
Juntos esses órgãos promoveram a modernização dos processos contábeis e a integração entre os Fiscos. Seu principal objetivo é registrar, para fins fiscais, a prestação do serviço e sua validade jurídica é garantida pela assinatura digital da empresa.
As principais vantagens da sua utilização são a validade em todo o território nacional e a redução do tempo de permanência nos postos fiscais de fronteira. Sem ele e as Notas Fiscais eletrônicas (NFes) dos produtos carregados, o transporte não pode seguir viagem.
Além de proporcionar maior agilidade a todo o processo, sua utilização ainda permite a eliminação de diversos documentos fiscais impressos. A lista inclui pelo menos seis deles. São os seguintes:
- Conhecimento de Transporte Rodoviário de Cargas modelo 8;
- Conhecimento de Transporte Aquaviário de Cargas modelo 9;
- Conhecimento Aéreo modelo 10;
- Conhecimento de Transporte Ferroviário de Cargas modelo 11;
- Nota Fiscal de Serviço de Transporte Ferroviário de Cargas modelo 27;
- Nota Fiscal de Serviço de Transporte modelo 7, utilizada em transporte de cargas.
Quem está obrigado a emitir o CTe
Desde 2012, estão obrigadas a emitir o CTe as empresas transportadoras dos modais ferroviário, aéreo e dutoviário.
Quanto ao transporte rodoviário, estão obrigadas aquelas relacionadas na lista de contribuintes de ICMS, do anexo único do Ajuste SINIEF nº 9/2007, cadastrados com regime de apuração normal, optantes pelo regime do Simples Nacional ou cadastrados como operadores no sistema Multimodal de Cargas.
Os Microempreendedores Individuais (MEI) não são obrigados, mas podem emitir o CTe de forma voluntária, apenas executando o credenciamento na Secretaria da Fazenda.
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Consulta de CTe: vantagens
O Fisco realiza o monitoramento de todos os documentos fiscais em trânsito no Brasil — tanto no ambiente eletrônico como no transporte de cargas — e está pronto para a aplicar multas caso existam falhas.
Fazer a consulta de CTe é necessário para evitar problemas com o Governo, mas também é a forma mais efetiva de evitar que o CNPJ da sua empresa seja envolvido em golpes com Notas Frias.
Caso isso aconteça, a empresa só ficará sabendo do envolvimento ao ser notificada ou ser alvo de uma fiscalização da Receita Federal.
Para fins de Imposto de Renda, escrituração e obrigações acessórias, é muito importante manter armazenado eletronicamente o arquivo XML pelo prazo mínimo de cinco anos, conforme definido pela lei.
Em resumo, consultar a CTe proporciona a redução de tempo e custos nos processos contábeis, dificulta a sonegação e as fraudes fiscais, além de trazer rapidez no acesso e no cruzamento de informações eletrônicas. Experimente grátis a plataforma do Arquivei para auxiliar nesse processo.
Veja abaixo como o Arquivei realiza a consulta de CTe na prática.
O Arquivei e a consulta de CTe
A plataforma do Arquivei faz a consulta de CTes emitidos contra o CNPJ da empresa com facilidade diretamente da Sefaz, sem necessidade de digitação de chave de acesso (44 dígitos).
O processo de consulta pode ser realizado individualmente ou em lote, reduzindo o tempo dedicado a essa tarefa.
É possível também ter acesso à outros documentos fiscais importantes como NFes e NFSes (Notas Fiscais Eletrônicas de Serviço).
Com apenas um clique o usuário visualiza em PDF e imprime o DACTe para que o transporte dos produtos seja concluído.
A plataforma do Arquivei é totalmente na nuvem e oferece ainda a possibilidade de filtrar e identificar os documentos cancelados ou que possuem Cartas de Correção eletrônica (CCe).
A grande vantagem de adotar a gestão de documentos eletrônicos é a praticidade de reunir, em somente um software, tudo o que é necessário para cumprir as obrigações do Sistema Público de Escrituração Digital (SPED). Os processos contábeis são realizados de forma muito mais fácil e ágil.
Não seja multado pelo Fisco! Faça, agora mesmo, o download do Guia Completo de CTe e aprenda em detalhes a como realizar a gestão, armazenamento e consulta de CTes dentro das regras da Sefaz.
