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Responsabilidades Contador
Publicado em

agosto, 2015

Escrito por

Yasmin Amaral

Responsabilidades do contador

O contador geralmente assume as responsabilidades que envolvem o âmbito fiscal e tributário. Veja as principais responsabilidades.

Contábil



Contabilidade

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O contador geralmente assume as responsabilidades que envolvem o âmbito fiscal e tributário. Porém, é preciso que o empreendedor entenda que esta função tem um limite e, desta forma, o contador não é necessariamente responsável por irregularidades.

Entrou em vigor no dia 11 de janeiro de 2003, através da Lei nº. 10.406/2002, foi institucionalizada a “Responsabilidade Solidária”. Com esta lei, o contabilista assume a responsabilidade por atos dolosos como balanços falsos/simulados junto com o administrador.

Uma das principais responsabilidades do contador é a entrega de obrigações fiscais ao Governo. Esta tarefa demanda toda a atenção do responsável pela área contábil, para que não haja erros. Por isso é preciso ganhar tempo automatizando outras atividades como a consulta de NFes, CTes, NFSes, fechamento do mês e Conferência do SPED com o Arquivei. Para começar é grátis. Experimentar agora →


Quer saber mais sobre a “Responsabilidade Solidária” e outras funções que envolver o profissional contábil, então continue lendo abaixo:

Responsabilidade Solidária

O artigo 1177 do código civil trata da responsabilidade civil do contabilista. Entenda:

Caso o erro contido no balanço tenha sido involuntário, causado por imperícia, o profissional deve responder a quem prestou o serviço.

Se o contador tiver conhecimento do erro ao divulgar o balanço, ele responderá à Justiça e outras entidades da mesma forma que o proprietário da empresa.

O contador responde sozinho? Não. Para os empresários, esse é ponto no qual deve se ter a máxima atenção. Em todos os casos, embora o contador possa ser o culpado direto, o empresário responde igualmente de forma solidária.

Esta medida exige mais do que nunca a necessidade de uma parceria transparente e organizada entre clientes e contadores, uma vez que o destino de ambos depende da responsabilidade com que se organiza a contabilidade da empresa.

Cabe aos contadores não se submeterem a eventuais desmandos dos seus patrões, que podem em algum momento querer usar o profissional para levar algum tipo de vantagem. Trata-se de uma relação de dependência mútua, que só terá bons resultados se ambos se guiarem pelos caminhos da honestidade e da correção.

É preciso que o contador esteja ciente de outras responsabilidades, veja abaixo algumas delas:

Responsabilidade penal

A falsificação ou alteração de documentos, incluindo aí os livros mercantis, constitui crime previsto no Código Penal.

Um declaração falsa em documento contábil com obrigações da empresa perante a Previdência Social é um bom exemplo, da mesma forma quando envolve folha de pagamento ou carteiras de trabalho.

Já perante a lei de falências, informações inexatas no balanço, omissão de lançamento na escrituração contábil e dados apagados em sistemas informatizados são crimes que podem resultar até em seis anos de reclusão do contador.

Baixar XML da NFe em qualquer site também pode ser perigoso. Muitos sites não pedem o certificado digital e baixam um arquivo XML falso, apenas utilizando informações básicas da Nota Fiscal. Este é um bom exemplo, armazenar este tipo de arquivo não adianta nada e ainda pode ser visto com maus olhos perante o Fisco.

É preciso que o profissional contábil tenha uma fonte segura de informações e armazenamento de dados.

Responsabilidade tributária

O texto legal é antigo – estamos falando do Decreto 5.844, de 1943 -, mas sua validade permanece, determinando que o contador será responsabilizado, junto do contribuinte, por atos de falsidade em documentos por ele assinados e por irregularidades de escrituração cujo objetivo é fraudar impostos.

Outra contribuição importante vem da Lei nº 8.137, publicada no final de 1990, que define crimes contra a ordem tributária. Suprimir ou reduzir tributo, omitir informações, prestar declaração falsa, fraudar a fiscalização tributária e falsificar nota fiscal são algumas das ações que podem render até cinco anos de prisão e multa ao profissional da contabilidade.

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Condenação à fraude tributária

Um exemplo de condenação ao crime de fraude tributária é a condenação da ex-servidora da Sefaz (Secretaria da Fazenda), Leda Regina de Moraes Rodrigues, a cinco anos, cinco meses e 10 dias de prisão, em regime semiaberto, por fraude tributária.

Junto dela, também foi condenado o contador Jaime Osvair Coati, punido com três anos e seis meses de reclusão, em regime aberto.

De acordo com o Ministério Público Estadual (MPE), o grupo teria agido no âmbito da Sefaz para conceder regime especial de ICMS à empresa MG Figueiredo Cereais, mesmo sabendo que tal empresa não tinha idoneidade para tal.

Soluções em auxílio ao contador

Quando o Fisco vier cobrar documentos, novamente o problema cai no colo do contador e o fato de o próprio empresário ser o causador de possíveis penalidades acaba esquecido ou minimizado.

  • A emissão e consulta de NFes é obrigatória e, por este motivo, deve ser feita de forma legal, ou seja, direto da Secretaria da Fazenda – seja através do próprio site da SEFAZ ou através de plataformas como o Arquivei; 
  • Perder todos os documentos fiscais da empresa também é um problema que pode ser resolvido facilmente utilizando uma plataforma que armazena esses arquivos em nuvem, com garantia de segurança; 
  • Erros no SPED: o SPED é uma das principais obrigações acessórias, por isso é preciso que não contenha erros. Para resolver isto, a plataforma do Arquivei tem o aplicativo de Conferência de SPED, que não deixa nenhuma nota para trás; 
  • Fechamento do mês é outra tarefa que geralmente compete ao profissional contábil responsável pela empresa. Existem ferramentas que fazem o fechamento do mês rapidamente, para que o contador tenha as informações automática, sem necessidade de digitação, otimizando o seu trabalho.

Essas são apenas algumas soluções que o Arquivei pode oferecer para empresas e contadores. Experimente o Arquivei gratuitamente por 7 dias!

Análises contábeis

Por lidar com documentos fiscais, finanças e balanço patrimonial, o contador é um profissional que está apto a fazer análises.

Uma das principais análises/relatórios que o contador pode trazer para empresa é o relatório de custos, com auxílio das Notas Fiscais eletrônicas (NFes) de entrada e saída:

Acessando todas as informações sobre os produtos recebidos ou vendidos, como frete, peso, código de barras e tributos pagos é possível apontar, por exemplo, quantos produtos de uma única natureza foram vendidos por um determinado cliente do escritório. Dados como esse demonstram que você conhece bem as empresas atendidas pela contabilidade.

Sem dúvida, é uma tendência em todos os mercados a presença de profissionais que saibam lidar com dados sobre o próprio trabalho. Assim como o próprio nome diz, o analista fiscal deve analisar as informações também do ambiente em que está inserido, contribuindo positivamente para o crescimento da empresa.

Filtrando as NFes recebidas e emitidas é possível avaliar o giro de estoque da sua empresa. O controle de tráfego pode ser levando em consideração o quanto de determinado produto você está comprando e o quanto te vendido, assim como avaliar a margem de lucro.

Nas NFes transportadas você pode levantar os custos que tem com transporte separado por produtos ou categorias de produtos que mais demandam transporte. Além disso ainda pode separar a mercadorias transportadas por fornecedor de transporte para entender quais você mais usa, por custo e por volume de entregas para renegociar contratos num futuro próximo.

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