Cruzamento de dados pela Receita Federal: Cuidados a se tomar

O cruzamento de dados que a Receita Federal realiza é uma ferramenta essencial para garantir a conformidade tributária e combater a sonegação fiscal. Por meio da análise de diversas fontes de informações, como por exemplo DOI, DMED, DIRF, XML e SPED ICMS-IPI, a Receita Federal assegura que os contribuintes estejam declarando corretamente seus rendimentos e operações.

Neste artigo, vamos entender como funciona o cruzamento de dados, quais dados são analisados e a importância desse procedimento no cenário tributário brasileiro. 

O que é cruzamento de dados da Receita Federal?

O cruzamento de dados é um processo que a Receita Federal do Brasil realiza para comparar e correlacionar informações contábeis, fiscais, societárias, previdências, patrimoniais, econômicas e financeiras das pessoas físicas e jurídicas. As informações são provenientes de diferentes fontes, tais como as obrigações acessórias, por exemplo.

Assim, através desses dados, é possível identificar inconsistências, fraudes, erros, sonegação, simulações, ocultação de receitas e patrimônios, dentre outras ocorrências. 

Este procedimento é amplamente utilizado pela Receita Federal e demais órgãos governamentais, para garantir, dessa forma, a integridade e a precisão das declarações. As Secretarias de Fazenda dos Estados e da União armazenam e compartilham essas informações. 

Vamos verificar as obrigações acessórias mais comuns

• Documentos fiscais eletrônicos (NFe, NFCe, NFSe, CTe, MDFe,)
• GIA-SP  – Guia de Informação e Apuração do ICMS
• SPED Fiscal – Sistema Público de Escrituração Digital ICMS e IPI;
• SPED Contribuições – Sistema Público de Escrituração Digital PIS e COFINS;
• SPED REINF – Escrituração Fiscal Digital de retenções e outras informações fiscais;
• SPED ECD  – SPED Contabil Digital;
• SPED ECF; SPED Contabil Fiscal;
• e-Financeira;
• DIMP – Declaração de Informações de Meios de Pagamentos 
• DCTF – Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais
• DCTFWEB – Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Previdenciários e de Outras Entidades e Fundos
• DOI – Declarações de Operações Imobiliárias;
• DMED – Declarações de Serviços Médicos;
• DIMOB – Declaração de Informações sobre Atividades Imobiliárias
• eSOCIAL – Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas;
• DIRF – Declaração do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte
• DESTDA; Declaração do Simples Nacional relativa à Substituição Tributária e Diferencial de Alíquota;
• DIRFPF – Declarações de Imposto de Renda de Pessoa Física.
• DEFIS – Declaração de Informações Socioeconômicas e Fiscais
• DIRBI – Declaração de Incentivos, Renúncias, Benefícios e Imunidades de Natureza Tributária
• DME – Declaração de Operações Liquidadas com Moeda em Espécie
• Declaração sobre Operações Realizadas com Criptoativos

Por que a Receita Federal faz o cruzamento de dados?

A Receita Federal, bem como as Secretarias de Fazenda dos Estados e as Secretarias de Finanças dos municípios, realiza o cruzamento de dados com diversos objetivos. Vamos analisar os principais:

Combater a sonegação fiscal 

Ao identificar divergências entre a declaração dos dados nas diferentes obrigações acessórias de envio obrigatório, e os dados reais, é possível evitar a evasão fiscal, que é a redução da carga tributária por meios ilícitos;

Aumentar a arrecadação

Com o cruzamento de dados, é possível garantir que todos os tributos, em todas as esferas (federal, estadual e municipal), sejam corretamente recolhidos aos cofres públicos.

Fiscalizar e auditar

Esse processo facilita a detecção de fraudes e irregularidades nas declarações fiscais, contábeis, trabalhistas, previdenciárias, societárias e financeiras.

Garantir a justiça tributária

A conferência das informações assegura que todos os contribuintes cumpram suas obrigações fiscais de forma justa e equitativa.

Aumentar a arrecadação tributária

Dessa forma, é possível arrecadar mais sem aumentar as alíquotas dos tributos. Isso pois através de maior fiscalização o contribuinte tende a recolher seus tributos de forma a cumprir a legislação.

Quais são dados a Receita Federal cruza?

A Receita Federal tem a possibilidade de realizar diversos cruzamentos de dados, uma vez que sua recepção é ampla e compartilhada. Vamos analisar alguns dos principais cruzamentos, com suas respectivas validações e obrigações acessórias:

Cruzamentos entre DOI e IRPF 

A Declaração de Operações Imobiliárias (DOI) é uma obrigação acessória que as instituições financeiras, cartórios ou outras entidades que realizam operações imobiliárias devem enviar à Receita Federal. Então, a partir do envio, há o cruzamento com a Declaração de Imposto de Renda de Pessoa Física (IRPF). Dessa forma, é possível verificar se os valores de compra e venda de imóveis tiveram sua declaração correta pelos contribuintes.

Cruzamentos entre DMED, DIRF e IRPF

A Declaração de Serviços Médicos (DMED) e a Declaração do Imposto de Renda Retido na Fonte (DIRF) tem cruzamento com a Declaração de Imposto de Renda de Pessoa Física (IRPF). Assim, é possível assegurar que os valores que profissionais e empresas de saúde declaram, bem como os valores da retenção de impostos na fonte, estejam em conformidade com as declarações dos contribuintes.

Cruzamentos entre XML X SPED ICMS-IPI X SPED Contribuições

O Sistema Público de Escrituração Digital (SPED) é um sistema que visa unificar a recepção, validação, armazenamento e autenticação de livros e documentos que integram a escrituração contábil e fiscal dos empresários e das sociedades empresárias. 

O SPED ICMS-IPI é a escrituração dos impostos estaduais (ICMS) e federais (IPI). Enquanto os arquivos XML das notas fiscais eletrônicas (NF-e) são utilizados para cruzar essas informações, garantindo assim a precisão e a consistência dos dados fiscais.

Quais riscos a incompatibilidade entre as documentações oferece às empresas?

A incompatibilidade entre as documentações fiscais e a declaração de informações podem trazer diversos riscos às empresas, tais como:

• Multas e penalidades: Divergências nas declarações podem resultar em multas significativas.
• Autuações fiscais: As empresas podem ser alvo de autuações e fiscalizações mais rigorosas, uma vez que a receita federal tem acesso às informações em tempo real.
• Reputação abalada: Problemas com a Receita Federal, estadual e municipal podem afetar a imagem da empresa no mercado, por exemplo em negociações.
• Dificuldades financeiras: Sanções e ajustes fiscais podem impactar a saúde financeira da empresa.
• Perda de benefícios fiscais: Empresas com inconsistências fiscais e contábeis podem perder incentivos e benefícios fiscais, por não atender a conformidade fiscal.

Conclusão

Podemos concluir que a incompatibilidade entre as documentações fiscais pode trazer sérios riscos às empresas. Desde impedimento de emissão de certidões fiscais e penalidades, como por exemplo multas, até danos à reputação e à saúde financeira, são impactantes as adversidades decorrentes da não conformidade dos dados. 

Portanto, é fundamental que as empresas mantenham suas documentações em ordem e de acordo com as exigências fiscais para assim evitar problemas futuros. Investir em sistemas de gestão eficientes e em consultoria contábil especializada pode ser um diferencial para garantir a correta escrituração e evitar divergências que possam resultar em complicações com o fisco.