Existem diversas formas de mensurar os riscos no âmbito tributário, inclusive por meio de ferramentas já presentes no sistema, como o planejamento tributário. Essas estratégias têm como principal finalidade blindar as empresas de operações fraudulentas e, consequentemente, mitigar riscos tributários.
Porém, para que haja um planejamento tributário preventivo, o primeiro passo é entender o que é o planejamento tributário, quais são seus objetivos e como aplicá-lo de maneira eficiente. Continue a leitura e então você conseguirá entender sobre o assunto e trazer resultados aos seus clientes. Confira!
1. O que é o planejamento tributário?
No atual contexto de instabilidade econômica e decisões legais com grandes alterações tributárias, o planejamento tributário não é mais um diferencial apresentado. Na verdade, nunca foi. Mas essa ideia rodeava os empresários, principalmente os pequenos, que entendiam a viabilidade ou até a necessidade do planejamento tributário somente para empresas que faturavam milhões.
Contudo, o planejamento tributário é, de fato, a linha tênue que separa as empresas fadadas ao sucesso das demais, que não possuem uma saúde tributária ativa e, não raras as vezes, fecham as portas.
Uma das principais características do planejamento tributário é reunir ideias e planos voltados para a economia de tributos, com o emprego de estruturas e formas jurídicas adequadas, normais e típicas aos respectivos negócios industriais, operações comerciais e prestações de serviços.
Nesse sentido, a posição da Justiça Federal é de considerar a elisão fiscal como planejamento tributário, e não como uma simulação fraudulenta ou com caráter de sonegação.
Assim, podemos caracterizar o ato lícito de busca e identificação de alternativas como os resultados jurídicos que levam a uma menor carga tributária ao segmento empresarial em que seu cliente atua. Dentre os objetivos do planejamento tributário, temos:
- Eliminação do impacto tributário nas operações;
- Redução do impacto tributário nas operações;
- Postergação do custo tributário;
- Redução de custos com impacto na formação de preços;
- Fluxo de Caixa para reinvestimento;
- Competitividade no mercado;
- Maximização do resultado.
Para além desses objetivos, é preciso levar em consideração alguns pontos imprescindíveis na hora de realizar um planejamento tributário para o cliente:
1) Observar os riscos fiscais da empresa, com base na sua documentação contábil;
2) Analisar a organização societária e operacional;
3) Estudar o melhor regime tributário com cálculos reais e específicos para cada ramo que você for atender, em que pode ocorrer benefícios fiscais ou alguma tributação diferenciada. Além disso, para definir uma estratégia tributária, você precisará compreender todos os tipos de planejamento tributário.
Leia: Principais pontos de atenção para um planejamento tributário eficiente
2. Quais são os documentos utilizados para iniciar um planejamento tributário?
Segundo o escritor e professor Francisco Coutinho Chaves, o planejamento tributário envolve, principalmente, o levantamento histórico da empresa, identificando a origem de todas as transações efetuadas. A partir dessa análise, é possível escolher a ação menos onerosa para as operações fiscais, e assim verificar a ocorrência de todos os fatos geradores dos tributos pagos, analisando se houve cobrança indevida ou recolhimento a maior.
Além disso, o início do planejamento tributário está relacionado a uma revisão fiscal, em que o profissional deve aplicar e separar alguns documentos primordiais para a realização de um planejamento tributário. Assim, é preciso ficar atento às seguintes informações:
- Regime tributário no qual a empresa está enquadrada;
- Atividades desenvolvidas pelo cliente (principal – secundária);
- Faturamento anual (receita bruta) – média dos 3 últimos anos;
- Previsão de faturamento e despesas operacionais;
- Informações sobre estoque;
- Informação sobre a classificação fiscal das mercadorias;
- Despesas;
- Folha de pagamento;
- Livro-caixa;
- Margem de lucro;
- Quadro societário;
- Extrato PGDAS (se optante do Simples Nacional);
- Relatório do Simples Nacional (se optante);
- Arquivo magnéticos – SPED;
- Informações e-Cac cliente (Receita Federal);
- Parcelamentos existentes;
- Eventuais processos administrativos/judiciais;
- Situação econômica.
3. Quais são os benefícios de implementar o planejamento tributário?
O planejamento tributário é um dever legal e um direito garantido na Constituição Federal, instituído por meio do artigo 153 da Lei nº 6.404/1976, como podemos observar na seguinte descrição:
Art. 153. O administrador da companhia deve empregar, no exercício de suas funções, o cuidado e diligência que todo homem ativo e probo costuma empregar na administração dos seus próprios negócios.
Dessa forma, o objetivo do fisco é eliminar todas as possibilidades que surgem de reduzir de forma ilegal a carga tributária. Isso porque sempre existem alternativas dentro da legalidade que são menos onerosas do que outras, e, por meio delas, o contribuinte procura aquela que mais lhe interessar.
Podemos listar dois exemplos de como iniciar um planejamento tributário em sua empresa. É possível, por exemplo, analisar anualmente qual a melhor forma de tributação do imposto de renda e da contribuição sobre o lucro, calculando de que forma (real ou presumida) a empresa pagará menos tributos. Assim, você pode levantar o montante dos tributos pagos nos últimos cinco anos, para identificar se existem créditos fiscais não aproveitados pela empresa.
Outro exemplo que podemos listar é observar as classificações fiscais de cada produto ou bem, identificando possíveis créditos fiscais lícitos para a apropriação. Podendo levantar um montante de tributos já pagos, trazendo uma possibilidade de movimentação no fluxo de caixa da empresa.
De acordo com o exposto, fica claro que o planejamento tributário é, em poucas palavras, o meio legal de redução da carga tributária, sendo uma ferramenta de compliance necessária principalmente diante da recessão econômica que nosso país enfrenta, devido aos resultados e consequências da covid-19.
Para saber mais sobre o assunto, leia o nosso artigo com 8 dicas para diminuir impostos com planejamento tributário.
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