Deveres tributários devem ser cumpridos por todas as empresas, e no setor rural não é diferente. Os proprietários de terras devem declarar o DITR todos os anos, sendo esse um processo essencial para o bom andamento dos negócios.
Neste informativo, vamos explorar os principais detalhes que você precisa saber sobre o imposto em 2023, assim como:
- Diferenças em relação ao Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR);
- Obrigatoriedade de declaração;
- Prazos;
- Passos para realizar e entregar a declaração;
- Penalidades por atraso;
- Importância do cumprimento desta obrigação fiscal.
O que é DITR?
DITR é a sigla para Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural e surgiu a partir da Lei nº 9.393, de 1996. Esta é uma obrigação tributária anual no nosso país para a apresentação de informações relacionadas às propriedades rurais.
Por meio dela, donos de terras fornecem detalhes sobre suas propriedades, tais como a localização, área total, utilização, benfeitorias e outros aspectos.
Além de informar detalhes, o DITR também serve para viabilizar o cálculo do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural, de sigla ITR. Esse é um tributo que incide sobre o valor da terra nua. Se os nomes dos impostos são parecidos, então qual é a diferença entre ambos?
Qual a diferença entre DITR e ITR?
Apesar de estarem presentes nas obrigações fiscais no meio rural, há elementos diferentes. Enquanto a DITR funciona como um informativo sobre os detalhes das propriedades, o ITR é o imposto que é cobrado sobre essas propriedades.
Quem precisa declarar a DITR 2023?
É essencial que você saiba: qualquer pessoa física ou jurídica, exceto se imune ou isenta, deve apresentar o cálculo do Imposto Territorial Rural (ITR) por meio da Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (DITR).
Além disso, cada propriedade rural exigirá uma DITR diferente, composta pelos documentos:
- DIAC, Documento de Informação e Atualização Cadastral. Ele é usado para atualizar o cadastro da propriedade e do proprietário para a Secretaria da Fazenda, sendo obrigatório para todos os donos de terras.
- DIAT, Documento de Informação e Apuração. Os dados para o cálculo do ITR e a quantia do imposto de cada propriedade são fornecidos a partir dele. Vale lembrar que não se faz necessário se a propriedade for imune ou isenta do ITR.
Quem não precisa declarar a DITR 2023?
Há alguns casos com imunidade à DITR. Se as suas terras estiverem abaixo do limite estabelecido pela lei, então você está dispensado dessa obrigação. Além disso, pequenos proprietários que mantêm o próprio sustento a partir da terra também estão isentos, desde que atendam a critérios específicos.
Há algumas pessoas isentas de pagarem o imposto ITR, mas isso não quer dizer que também estão isentas de realizar a declaração. Sabe por que? A DITR é peça-chave para garantir a posse da terra, assim como sua regularização na Receita Federal.
Sendo assim, os isentos de pagamento, mas não excluídos da declaração são:
- Arrendatários;
- Comodatos;
- Parceiros;
- Quem possui uma gleba rural;
- Imóveis rurais com 30 hectares;
- Áreas com 50 hectares na Amazônia Oriental;
- Áreas com até hectares no Pantanal ou na Amazônia Ocidental.
Qual o prazo do DITR 2023?
É bom ter em mente: o prazo para entregar a DITR em 2023, vai do dia 14 de agosto, até às 23h59m do dia 29 de setembro, pelo horário de Brasília.
Depois da apresentação da DITR de 2023, se você perceber que cometeu erros ou esqueceu alguma informação, o ideal é enviar uma declaração retificadora. Você deve fazer isso sem interromper o pagamento do imposto apurado na primeira DITR enviada.
A DITR retificadora deverá mostrar todas as as informações anteriormente declaradas, mais as correções necessárias. E tem mais: você precisa informar o número do recibo de entrega da última DITR do mesmo ano, ou seja, de 2023.
Como baixar o programa para a DITR 2023?
Para fazer a declaração, é preciso baixar o programa correto — é gratuito! Se você utiliza o Windows no seu computador, acesse esta página de download no portal da Receita Federal: https://www.gov.br/receitafederal/pt-br/centrais-de-conteudo/download/pgd/ditr
Lá, você verá o botão “Baixar Programa” para o ano de 2023. Basta clicar para iniciar o download.
Se caso o sistema operacional do seu computador seja diferente, como Linux ou macOS, você tem que clicar no ícone correspondente para que o download seja feito com sucesso.
Em todos os casos, depois que o download estiver completo, clique para executar o arquivo e dar início ao processo de instalação automaticamente.
Como fazer a declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural?
Tudo pronto? Agora, abra o programa recém-instalado e você já está pronto para fazer a sua declaração.
Para começar, clique na opção “Nova” para uma nova declaração ou selecione “Importar Dados da Declaração de 2022″ para transferir as informações do ano passado e agilizar o preenchimento.
Caso a faça do zero, não se esqueça de ter todas as informações em mãos, como a área total da terra, localização e uso.
Quais as multas e penalidades por atraso no DITR?
O mais aconselhável é não atrasar a declaração da sua área rural. Caso isso aconteça, você precisa saber qual é a multa: o valor mínimo é de R$ 50 ou 1% ao mês-calendário calculado sobre o total do imposto não pago.
Esse tipo de situação pode prejudicar a saúde financeira do seu negócio e até atrapalhar a sua reputação com fornecedores e clientes, isso é de conhecimento comum. Portanto, faça a sua declaração de maneira correta o quanto antes.
O que acontece com quem não paga o DITR?
Além da multa, o proprietário pode perder o direito de usar o ITR do mesmo ano para calcular o imposto de renda caso venda a propriedade. Ele também perderá a certidão negativa da área, sendo esse o documento exigido para conseguir crédito rural e outros financiamentos.
Pense bem, o risco de fiscalização é muito grande e não vale a pena perder seus direitos por conta da declaração e imposto obrigatórios. Deixar o DITR de lado só trará malefícios para o seu negócio.
Por fim, não se esqueça de suas obrigações fiscais, pois assim você estará em conformidade com a lei e evitará dores de cabeça, além de obter financiamentos com mais facilidade e alavancar ainda mais a sua empresa.
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