Em março de 2022, a Sefaz publicou a versão 1.12 da Nota Técnica 2014.002. A publicação traz atualizações nas regras de consumo indevido na consulta de notas fiscais. Saiba mais:
Com as últimas mudanças impostas pela Sefaz, o processo de consulta de notas fiscais está sendo impactado diretamente.
O que é consumo indevido para consultas de notas fiscais?
O consumo indevido para consulta de DFes é a prática de não obedecer às diretrizes do uso deste serviço.
Basicamente, quando a frequência de consultas feitas por um único CNPJ ultrapassa o número estipulado pela Sefaz, o sistema retorna com a rejeição 656 “Consumo Indevido”. Atualmente, a regra depende do tipo de consulta: se for consulta por chave de acesso e NSU específica o limite são 20 consultas por hora. Se for consulta por ult NSU (em lotes de 50 NSUs) não tem limite. O que não é permitido é repetir a consulta feita no intervalo de 1 hora.
Se você for cliente da Arquivei, entre em contato com o nosso time de CX caso haja mais dúvidas sobre as regras.
A Sefaz fez essas atualizações nas regras para evitar o mau uso do webservice dos documentos fiscais.
Veja abaixo o que é considerado uso impróprio do sistema de consultas:
- Realizar buscas com o Certificado Digital vencido
- Quantidade de consultas de NFes ou NSUs ultrapassa o limite máximo permitido por hora (20)
- Consulta feita de forma não-sequencial dos NSUs
- Continuar com a busca de notas mesmo após os documentos a serem distribuídos acabarem
Após ser sinalizado como “uso indevido”, o CNPJ é bloqueado temporariamente e não consegue fazer novas buscas por 1 hora. Se forem realizadas tentativas dentro deste tempo, o usuário é bloqueado novamente e a contagem se reinicia.
Qual a diferença entre consumo indevido e instabilidade na Sefaz?
Também é comum que a Sefaz apresenta instabilidade ou que fique indisponível por certos períodos. Mas isso é diferente do bloqueio por consumo indevido. Durante a indisponibilidade, a consulta de notas ou manifestação não funcionam da forma normal.
Porém, neste caso, o problema não está no usuário e sim no próprio sistema, e a solução é aguardar até que a Sefaz volte normalmente. No Arquivei, sempre enviamos alertas para os nossos clientes nessas situações. Além disso, conseguimos identificar quando é instabilidade e quando o erro ocorre por conta do consumo indevido.
Como evitar o uso indevido do webservice de consultas?
Se você realiza as buscas na Sefaz manualmente por conta própria, evitar o consumo indevido será um pouco mais difícil. Pois você deverá controlar sozinho o número de consultas que já foram feitas dentro de 1 hora.
Já para quem tem um sistema que realiza as consultas automaticamente, existem boas práticas que fazem a diferença para evitar o bloqueio:
- Mantenha o seu certificado digital atualizado
- Configurar o agendamento das consultas agendadas
- Não realizar consultas manuais fora do período de agendamento
- Caso tenha recebido o alerta do uso indevido, não tentar fazer novas buscas até o período terminar, para evitar o bloqueio novamente
- Caso utilize mais de um sistema, entender o período de buscas de cada um, para evitar conflitos
- Estar sempre em contato com o suporte da plataforma que você utiliza para a gestão fiscal
Como não ter o acesso bloqueado pela Sefaz e continuar com as consultas automáticas?
Além dos pontos citados acima, é importante contar com uma plataforma inteligente para gestão fiscal que te dê todo o suporte necessário.
Em situações de erros, dúvidas, rejeições e instabilidade com a Sefaz, a Arquivei presta total apoio aos clientes através de um atendimento personalizado e ágil.
A plataforma da Arquivei programa as consultas de notas fiscais de forma automática, com o modelo mais eficiente possível: o máximo de consultas permitidas dentro do período autorizado pela Sefaz.
E o melhor: quem utiliza nosso sistema não precisa se preocupar com as buscas manuais ou acionar a consulta. Tudo é feito pela própria plataforma, dentro das regras do Fisco.
Em todo caso, quando ocorre algum problema, nosso time especializado presta suporte sempre que necessário.
Veja como o Arquivei funciona na prática e a facilidade traz para a sua rotina fiscal. Experimente grátis por 7 dias:
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