Portal da NFe da SEFAZ altera forma de consulta e impede serviços como FSist de consultar NFe sem certificado digital.

A atualização do portal da SEFAZ está prevista na alteração da Confaz (ajustes Sinief 16/18 e 17/18), que impede formas ilegais de busca por documentos fiscais eletrônicos.

Os ajustes alertam sobre a obrigatoriedade do certificado digital na consulta de XML da NFe. Assim o funcionamento de sites como Fsist, DANFE Online e o próprio site da Sefaz, será afetado pela nova regra.

A única ferramenta que continuará baixando XML de NFe sem certificado digital é o Arquivei Lite, que utiliza vias oficiais do Governo para tal.

Em março de 2019, a consulta de NFe sem certificado digital parou de funcionar para os estados de SP, RJ, MT, RS, AM, BA e PB. Desde fevereiro do mesmo ano, os estados de AL, AP, RO, RR e TO já aderiram aos novos ajustes. Agora, com as divulgações de junho de 2020, essa lei passará a vigorar em todo o Brasil. 

O aviso, publicado no Diário Oficial da União no dia 01 de novembro de 2018, do CONFAZ (Conselho Nacional de Política Fazendária) deixa bem claro que “A disponibilização completa dos campos exibidos na consulta de que trata o caput desta cláusula será por meio de acesso restrito e vinculada à relação do consulente com a operação descrita na NFe consultada, nos termos do MOC”.

Além disso, em 22 de junho de 2020, o Portal da NFe publicou “A partir de 07/07/2020, em cumprimento ao Ajuste Sinief nº16/2018, a consulta completa da NF-e neste Portal Nacional estará disponível somente para os participantes da operação comercial descritos no documento eletrônico (emitente, destinatário, transportador e terceiros informados na tag autXML), por meio de certificado digital.”

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Empresas e escritórios contábeis que dependiam de serviços de consulta de NFe como Fsist, DANFe online, WebDanfe e outros, podem se prejudicar para manter a organização fiscal e entregas acessórias a partir de julho de 2020.

Essas ferramentas utilizavam robôs que iam até o portal da Sefaz, copiavam o conteúdo do site e construíam uma nota artificialmente, porém o cenário muda quando nem mesmo a Sefaz pode disponibilizar esse conteúdo sem o certificado digital

Para entender melhor porque a SEFAZ está mudando a forma de Consultar NFes e seus XMLs, em 2019 produzimos uma série de vídeos com o professor Edgar Madruga, que conta porque o governo vem promovendo esta mudança.

Assista ao primeiro episódio:

Como substituir a maneira de consultar NFe 

O Arquivei Lite utiliza fontes autorizadas e legais para conseguir consultar o XML de NFe sem certificado digital. Entenda agora como funciona baixar NFe no Arquivei Lite.

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Escrito por Arquivei

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