SEFAZ e certificado digital
A utilização do certificado digital para consulta e download de XMLs de NFes torna-se obrigatória a partir de 07 de julho de 2020, como anunciado pela Sefaz.
“22/06/2020 – A partir de 07/07/2020, a consulta completa da NF-e neste Portal Nacional estará disponível somente para os participantes da operação comercial descritos no documento eletrônico A partir de 07/07/2020, em cumprimento ao Ajuste Sinief nº16/2018, a consulta completa da NF-e neste Portal Nacional estará disponível somente para os participantes da operação comercial descritos no documento eletrônico (emitente, destinatário, transportador e terceiros informados na tag autXML), por meio de certificado digital. Estas restrições não se aplicarão às NF-es cujos destinatários sejam pessoa física (CPF) sem inscrição estadual e pessoa jurídica (CNPJ) sem inscrição estadual. Assinado por: Receita Federal do Brasil” |
Com isso, várias plataformas de consulta de NFes param de funcionar por não seguirem as normas impostas pela Receita Federal do Brasil.
A consulta de NFes por essas plataformas era feita com a utilização de robôs, que realizavam a quebra de segurança da SEFAZ e faziam uma cópia do conteúdo do documento fiscal para o formato do XML e da DANFE, ambos sem validade jurídica.
Alguns sites já passaram a emitir comunicados oficiais de que deixarão de funcionar para a consulta sem o certificado digital.
Caso você tenha certificado digital vinculado ao seu CNPJ, utilize o Arquivei.
Com o Arquivei, a consulta das notas emitidas contra seu CNPJ nos últimos 90 dias é feita de maneira automática diretamente pelo webservice da SEFAZ, que continuará fornecendo esse tipo de serviço para a plataforma digital.
Consulta de NFe sem certificado digital
Caso a sua empresa ainda não possua certificado digital e você queira continuar com a consulta e download das suas NFes, o Arquivei Lite é a solução.
O Arquivei Lite utiliza uma plataforma autorizada pelo Governo Federal para obter os dados dos documentos fiscais.
PORTARIA Nº 849, DE 13 DE MAIO DE 2020Altera a Portaria RFB nº 2.189, de 6 de junho de 2017, que autoriza o Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro) a disponibilizar acesso, para terceiros, dos dados e informações que especifica. |
O Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro), usado pelo Arquivei Lite para a consulta de NFes, é uma base de dados privada que, segundo a Portaria Nº 1.079, estará disponível até dia 30 de novembro de 2020.
PORTARIA Nº 1.079, DE 26 DE JUNHO DE 2020 § 3º A autorização para disponibilização de acesso ao conjunto de dados e informações relativos à Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) por terceiros fica revogada a partir do dia 1º de dezembro de 2020.” (NR) |
A consulta é bem simples: basta fazer um cadastro no Arquivei Lite, adquirir os créditos para consulta NFes utilizando as chaves de acesso.
Com o GERADOR DE LOTES, é possível consultar até 300 notas fiscais em um mesmo lote:
Após a consulta, é possível fazer o download dos XMLs e dos DANFEs das NFes sem o certificado digital e sem a validade jurídica.
Aproveite: crie sua conta e adquira seus créditos para consultar com acesso às NFes que você precisa consultar.
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