Como descobrir um CNPJ ativo?

O Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) é o principal marco de passagem de um negócio informal e com ilegalidade jurídica para um empreendimento dentro da lei, devidamente cadastrado. O CNPJ é um requisito básico para que toda empresa possa emitir notas fiscais. Porém, para isso, o CNPJ precisa estar ativo. Mas qual é o melhor caminho para consultar a situação da empresa a partir do CNPJ, a fim de descobrir se ela está ou não ativa? Vamos explicar tudo o que você precisa saber sobre como descobrir um CNPJ ativo.

Para que serve o CNPJ?

Antes de explicarmos sobre a consulta de um CNPJ ativo, é válido explicarmos para que serve essa série de 14 números tão importantes. O CNPJ é obrigatório para início de qualquer atividade comercial no país, uma vez que o número identifica uma pessoa jurídica perante a Receita Federal do Brasil (RFB). 

Semelhante ao CPF para as pessoas físicas, o número do CNPJ é o identificador de uma empresa funcionando. Deste modo, as grandes empresas, os profissionais autônomos e os prestadores de serviços precisam abrir seu CNPJ, pois ter esse cadastro possibilita que a empresa funcione regularmente e pratique todos os trâmites legais e obrigatórios, como:

• Emitir a nota fiscal eletrônica;
• Cupom fiscal eletrônico;
• Efetuar compras;
• Contratar serviços;
• Empregar outros profissionais dentro da nossa legislação brasileira.

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No CNPJ também constam diversas e importantes informações. Entre elas estão:

• Nome da entidade;
• Endereço;
• Data de abertura;
• Descrição da atividade econômica;
• Natureza jurídica;
• Verificação da situação cadastral na Receita Federal;
• Outros dados que são de interesse das administrações tributárias da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.

As empresas sem CNPJ exercem atividades irregulares perante a lei, atuando assim de forma ilegal. Portanto, consumidores e demais empresas evitem trabalhar com lugares que não tenham o cadastro, pois é possível cair em golpes.

O que é um CNPJ ativo?

Em suma, o CNPJ ativo nada mais é que o status positivo de que uma empresa está totalmente regularizada a desenvolver suas atividades econômicas. Ou seja: a empresa pode realizar normalmente a venda de produtos ou serviços, bem como atuar no ramo de produção ao qual está inserida.

O CNPJ ativo também é importante para abrir conta bancária em nome da empresa, a possibilidade de fazer empréstimos e fazer parte de licitações.

Como descobrir se um CNPJ está ativo

A melhor forma para descobrir se uma empresa está realmente ativa ou não é diretamente pela Receita Federal e pode ser feita, basicamente, de duas maneiras diferentes:

Via site da Receita Federal 

Acesse o site da Receita Federal relativo à consulta de pessoa jurídica e digite os 14 dígitos do CNPJ. Após fornecer o código de confirmação, você será redirecionado para uma página com todas as informações relativas à empresa, como o nome empresarial e descrição da atividade. 

Na mesma página, logo abaixo, há um campo chamado “Situação cadastral”, e é nele em que fica marcado se o CNPJ está ativo ou não. Caso a situação indique “Ativa”, então é sinal de que a empresa está operando de maneira regular. Mas, caso apareça “Inativo”, significa que a empresa está impossibilitada de operar suas atividades empresariais.

Via APP CNPJ

A outra opção para descobrir se um CNPJ está ativo é pelo aplicativo para aparelhos mobile desenvolvido pela Receita Federal, o APP CNPJ. Disponível para iOS e Android, o aplicativo permite a consulta de situação cadastral de empresas e também permite fazer um acompanhamento das próprias solicitações, caso aplicável. O aplicativo é gratuito, seguro e uma opção de consulta rápida para quem necessita. Faça o download do APP CNPJ aqui. 

CNPJ Inativo e Inapto

Uma empresa é considerada inativa pela lei quando não desempenha atividades operacionais, não operacionais, financeiras ou patrimoniais durante o ano-calendário, porém, não encerrou as atividades. Além disso, há um fator extremamente relevante que deve ser destacado: se a sua empresa possuir tributos devidos relativos aos anos-calendário anteriores ou multa por descumprimento de obrigações acessórias, o status de CNPJ Inativo permanecerá.

Mas é importante diferenciar Empresa Inativa (CNPJ inapto) de Empresa Sem Movimento (CNPJ inativo). O CNPJ Inapto ocorre quando a empresa omite dados, demonstrativos e declarações de contabilidade num espaço de 2 anos consecutivos. Dessa foma, a empresa que, vez ou outra, não realizar uma transação, irá se encaixar na classificação de CNPJ Inativo, enquanto, o CNPJ Inapto é algo muito mais grave.

Consulta de NFe automatizada pelo Arquivei

Além de saber como está a situação cadastral da sua empresa, outro fator importante para estar em dia com as obrigações fiscais é a consulta de Notas Fiscais emitidas contra o CNPJ do seu negócio. Esse tipo de consulta é fundamental para realizar o SPED fiscal, por exemplo. Com o software de gestão de notas fiscais do Arquivei, é possível fazer a consulta de Notas emitidas pela SEFAZ ou de forma automática. O Arquivei consulta Notas emitidas para o seu CNPJ e ainda armazena com segurança na nuvem, com espaço ilimitado.

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Conclusão

Saber se uma empresa está ou não ativa é fundamental para evitar transações fraudulentas e garantir mais segurança em geral. Como vimos acima, embora possa gerar dúvidas, conferir a situação de um CNPJ é algo que pode ser feito de forma fácil e gratuita pelo site da Receita Federal, garantindo que você tenha a certeza de que a empresa está atuando de maneira regular. 

Para melhorar a gestão fiscal da sua empresa, confira o nosso conteúdo sobre 6 dicas para fazer uma gestão fiscal eficiente.