Entenda a importância da auditoria fiscal para o ICMS e como aplicar as boas práticas para se prevenir de infrações: O ICMS é um dos tributos mais complexos do sistema tributário brasileiro, pois a su…
Continue Lendo
Crimes contra a ordem tributária – ocorrências fiscais e contábeis com potenciais riscos de criminalização
O sistema tributário brasileiro é conhecido por sua complexidade e, não à toa, foi denominado pelo jurista Alfredo Augusto Becker como um “Carnaval Tributário”.…
Continue Lendo
A criminalização da dívida tributária: os efeitos práticos para as empresas
Nos anos de 2018 e 2019, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) e o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiram pela possibilidade de criminalização do não recolhimento do ICMS, cujo ônus econômico tenha s…
Continue Lendo
Recebimento Fiscal – Dicas para a análise de uma Nota Fiscal de Serviço
A Nota Fiscal de Serviço, seja a emitida de forma eletrônica (NFS-e) ou não eletrônica (Convencional ou NFS), é um exemplo de documento que exige da equipe de Recebimento Fiscal uma análise atenciosa,…
Continue Lendo