Quando o assunto é ICMS – Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços de Transporte Interestadual, Intermunicipal e de Comunicação – não faltam pontos para se tratar di…
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Poder público e gestão tributária: qual a relação?
A gestão tributária não é uma preocupação exclusiva das empresas e empresários. A administração pública, em decorrência dos princípios Constitucionais, também deve gerir os recursos de forma eficiente…
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Direito Tributário e a Economia – uma visão do mercado atual
O Direito Tributário é uma excelente opção por ser uma área interdisciplinar. Além disso, quem optar por esse ramo nunca terá tédio!…
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Sistema S – Entenda como funcionam as contribuições
O Sistema S é um conjunto de organizações do interesse industrial, do comércio e serviços, com contribuições mantidas com recursos provenientes de cada setor.…
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ICMS – Criminalização do não recolhimento
Em dezembro de 2019, o Supremo Tribunal Federal, ao apreciar o Recurso em Habeas Corpus (RHC) 163.334, definiu, por maioria, que “o contribuinte que, de forma contumaz e com dolo de apropriação,…
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