O Direito Tributário é uma excelente opção por ser uma área interdisciplinar. Além disso, quem optar por esse ramo nunca terá tédio!…
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O Sistema S é um conjunto de organizações do interesse industrial, do comércio e serviços, com contribuições mantidas com recursos provenientes de cada setor.…
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Em dezembro de 2019, o Supremo Tribunal Federal, ao apreciar o Recurso em Habeas Corpus (RHC) 163.334, definiu, por maioria, que “o contribuinte que, de forma contumaz e com dolo de apropriação,…
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O Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços de Transporte Interestadual, Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) é um importante tributo que constitui, em diversos casos, a maior …
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