Redução de risco fiscal: Quais as estratégias mais potentes

O desenvolvimento de atividades empresariais pressupõe a existência de riscos. Contudo, apesar de existentes, há possibilidade de mitigá-los, de modo a tentar evitar possíveis prejuízos financeiros. Diversas são as providências preventivas que as empresas podem adotar para a redução de risco fiscal, as quais contribuirão para otimização da atividade empresarial, além de possibilitar uma boa saúde financeira.

Veremos a seguir quais os riscos inerentes a atividades de toda e qualquer empresa, bem como quais providências podem ser adotadas para afastar e reduzir os riscos fiscais.

O que são riscos fiscais?

Riscos fiscais são possíveis problemas decorrentes da má gestão tributária de uma organização. Esses riscos possuem origem no cumprimento das obrigações que implicam as leis tributárias. As normas que regulamentam a área tributária são vastas e extensas, o que provoca uma dificuldade de conhecimento e, por muitas vezes, de interpretação.

A falta de conhecimento, ou até a interpretação de uma lei de forma equivocada, resulta no que podemos chamar de risco fiscal. Esse risco está vinculado à aplicação, de forma errada, das leis tributárias. Eventual descumprimento das leis resulta na aplicação de multas indesejáveis, que geram um passivo fiscal para a empresa, o que pode implicar em consequências para a saúde financeira dela.

Por que a redução de risco fiscal é importante?

A redução do risco fiscal é de grande importância para o financeiro e o crédito das empresas. O não cumprimento das obrigações acessórias, como, por exemplo, entrega de documentos e emissão de notas fiscais, ou o não recolhimento de tributos de forma correta, poderão resultar na aplicação de multas, as quais em determinadas situações são elevadas.

Além do risco quanto à aplicação de multas, o descumprimento destas obrigações poderá resultar na negativação do nome da empresa. Sabe-se que, atualmente, para exercício da atividade empresarial há a necessidade de obtenção de financiamentos. Contudo, eventual restrição em nome da empresa poderá ser um agravante para obtenção destes valores. 

Assim, o risco fiscal além de ocasionar a aplicação de multas previstas na legislação, poderá resultar em prejuízos ainda maiores, os quais poderão dificultar a continuidade de suas atividades.

Consequências do não cumprimento de obrigações tributárias

Eventual não cumprimento de obrigações acessórias poderá causar grandes prejuízos à saúde financeira das empresas. 

Primeiramente, resultará na aplicação de multas pelo Poder Público. Essas multas, em certas situações, têm seu cálculo com base nos valores de operação e/ou receita que a empresa aufere. Assim, o não cumprimento de obrigações trazem um risco tributário e financeiro considerável.

Além das obrigações acessórias, as quais se referem à emissão de notas fiscais e entregas de documentos ao fisco, há também as consequências pelo não recolhimento dos próprios tributos. Por sua vez, o não recolhimento pela empresa resultará na cobrança desses valores pelo Fisco, o qual poderá requerer, por exemplo, a indisponibilidade de bens da empresa. 

Sanções e multas

Dentre as principais consequências do não cumprimento das obrigações tributárias, está a aplicação de sanções e de multas, como a impossibilidade de contratação com o Poder Público. Ou seja, a impossibilidade de participação de licitações.

Quanto às multas, vimos que elas podem ser severas. Costumeiramente, as multas são aplicadas sobre o valor do tributo não recolhido, e podem chegar a até 100%. Portanto, a depender do caso, podem resultar em um grande prejuízo financeiro.

Restrição de certidões

Além das consequências financeiras, o não cumprimento das obrigações tributárias impossibilita que a empresa expeça certidão que ateste a sua regularidade fiscal. 

O Código Tributário Nacional prevê a possibilidade de expedição de certidão negativa de débitos tributários, a qual servirá como prova de quitação de tributos. Eventual equívoco quanto à aplicação das leis tributárias fará com que a empresa sofra penalizações. Até que a quitação dos valores de impostos, com acréscimo de multa e juros, ficará impossibilitada de expedir a certidão que ateste a sua regularidade junto ao fisco.

Estratégias para redução de risco fiscal

A atividade empresarial pressupõe a existências de riscos. Excluir a existência destes riscos é uma tarefa impossível, contudo existem providências para mitigação dos riscos fiscais. Essas providências se referem ao compliance tributário.

Gestão tributária

Dentre as principais providências de compliance que as empresas podem adotar, está a realização de uma eficiente gestão fiscal.

A realização de trabalhos referentes à área fiscal deve ocorrer por softwares disponíveis no mercado, que possuem como objeto facilitar o cumprimento das obrigações tributárias. 

O desenvolvimento desta gestão fiscal com o auxílio da tecnologia possibilitará a adoção de um calendário fiscal para cumprimento de suas obrigações. Além disso, torna mais eficientes as tarefas de apuração de tributos, análise da legislação, validação de notas fiscais, e facilita o preenchimento das obrigações tributárias que devem ter transmissão aos Fisco pelo ambiente SPED.

Auditorias

Além do investimento em tecnologias que possam auxiliar a empresa a ter uma gestão tributária eficiente, a realização de auditorias, tanto internas como externas, é essencial para se afastar riscos fiscais.

As auditorias possuem como objetivo validar os procedimentos que a empresa realiza, e também orienta possíveis ajustes que se fizerem necessários. Apesar da utilização das tecnologias, muitos dos trabalhos permanecem sendo feitos por colaboradores. 

Assim, estabelecer uma auditoria interna para verificar/revisar os procedimentos internos da empresa. A revisão destes procedimentos é essencial, pois busca evitar que práticas sejam realizadas em desconformidade com a legislação fiscal, o que afasta riscos.

Ferramentas Arquivei na redução de risco fiscal

A Arquivei possui funcionalidades que podem auxiliar a sua empresa na mitigação dos riscos fiscais inerentes à atividade empresarial. Abaixo, veremos quais as principais funcionalidades que a ferramenta Arquivei oferece.

Centralização de documentos

Através da Arquivei, a empresa poderá centralizar todos os seus documentos, de modo a possuir uma gestão mais eficiente. Todos esses documentos servirão tanto para apuração de tributos, bem como para atender eventual fiscalização.

Controvérsias e perspectivas divergentes

A análise da legislação fiscal resulta em controvérsias e perspectivas diferentes quanto ao entendimento das normas e, consequentemente, da sua aplicação. Através da Arquivei, a empresa possuirá uma importante ferramenta de busca, na qual poderá analisar os entendimentos que o fisco aponta, de modo a confirmar ou, se necessário, adequar os seus procedimentos.

Unificação no recebimento de documentos

A Arquivei, ainda, possibilita que a empresa unifique o recebimento de todos os seus documentos. Com ela, a empresa poderá centralizar os documentos que recebe, de modo a facilitar a análise destes pelos mais diversos setores da empresa. Portanto, unificar o recebimento de documentos possibilitará à empresa ter uma maior eficiência em seus procedimentos internos.

Conferências de SPED

Todas as informações contábeis e fiscais das empresas são transmitidas ao fisco através do sistema SPED. Para que informações com equívocos não passem para frente, a Arquivei coloca à disposição das empresas um sistema que possibilitará o cruzamento de dados.

Através desses cruzamentos a empresa poderá verificar possíveis informações que não “casam” e que, portanto, precisam de atenção. Esses cruzamentos, portanto, são necessários para que possíveis divergências não acarretem possíveis penalidades.

Captura de NFSe de todo o território nacional

Ainda, a Arquivei possibilita que as empresas se valham de mecanismos de captação de NFSe em todo o território nacional. Através desta ferramenta a empresa evita que eventuais documentos fiscais não sejam utilizados para contabilização de suas receitas. Essa contabilização é necessária para, de igual modo, a correta apuração de tributos.

Portanto, unificar e possuir uma funcionalidade de captação automática das notas fiscais traz eficiência aos procedimentos gerenciais, os quais se realizados de forma correta reduz o risco fiscal.

Conclusão

Toda e qualquer atividade empresarial possui riscos fiscais. Contudo, apesar da existência destes, as empresas possuem funcionalidades e providências que podem ser adotadas para redução de risco fiscal. 

Dentre as principais providências está a realização de um compliance. Através da análise e correção de procedimentos a empresa poderá reduzir a sua exposição a riscos. Para tanto, é importante que a empresa possa se valer do auxílio de tecnologias. A Arquivei possui uma gama de funcionalidades que podem auxiliar as empresas na redução do risco fiscal e, consequentemente, na eficiência do seu negócio.