O Comitê Gestor do Simples Nacional aprovou, em reunião nesta quarta-feira (11/12), a Resolução CGSN nº 151 que revoga a exclusão de ocupações do MEI, promovidas pela Resolução nº 150, do último dia 3 de dezembro.
A resolução antiga excluía 14 ocupações do programa Micro Empreendedor Individual e foi bastante criticada por diversos setores. Seis profissões eram diretamente ligadas à indústria cultural.
Um dos primeiros a se pronunciar foi o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ). “Sou contra esta resolução do Conselho Gestor do Simples Nacional. A cultura — e todos que trabalham com ela — é um patrimônio do país. O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, me ligou de Madri e me avisou que vai pautar na terça o decreto legislativo”, escreveu nas redes sociais.
Entre as ocupações excluídas pela Resolução nº 150 estavam a de cantor e músico independente, produção teatral, ensino de arte e cultura, atividades de sonorização e iluminação, ensino de música, produção musical e produção teatral.
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Além da revogação da controversa medida, o comitê também aprovou a Recomendação CGSN nº 8/2019, que determina que sejam estabelecidos critérios mais claros para a inclusão e exclusões de ocupações permitidas ao MEI.
fonte: conjur
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