MEI – O empreendedor do futuro

Cada vez mais vemos pessoas buscando alternativas de empreender e ser dono do seu próprio negócio. Essa tendência cresceu, principalmente, no atual contexto de pandemia, em que milhares de brasileiros tiveram que inovar para conseguir manter sua fonte de renda.

Dessa forma, o MEI (Microempreendedor Individual) é responsável pela formalização do trabalhador autônomo, tornando o sonho de empreender em realidade por meio de um processo burocrático simplificado. Como exemplo dessa desburocratização, temos a possibilidade de abertura do MEI em alguns minutos e um baixo custo mensal.

Toda essa facilidade faz crescer o número de empreendedores no Brasil. Inclusive, dados do Portal do Empreendedor mostram que no ano de 2020 tivemos 1,49 milhões de novos empreendedores no Brasil entre março e dezembro. 

Dessa forma, para esclarecer esse tema tão relevante, a seguir separamos as principais informações que toda pessoa deve saber para começar a empreender e abrir sua MEI. Confira! 

1. Abertura e formalização do MEI

Atualmente, nossa economia está em passos de recuperação devido à paralisação durante a pandemia de covid-19. Com isso, temos novos olhares e novas expectativas sobre o futuro, e muitos desses olhares vislumbram novos negócios, novos empreendimentos e novas oportunidades.

Porém, mesmo diante de um cenário em crescimento e com os benefícios de ser MEI, é preciso ter um planejamento, uma estratégia de negócio, conhecer o ramo de atividade que deseja empreender e analisar o mercado. Esses são passos importantes e necessários para viabilizar o sucesso do seu negócio do começo ao fim. 

Dessa forma, vamos entender melhor sobre as obrigações e os benefícios do MEI.

Ao se cadastrar como MEI, o empreendedor passa a ter CNPJ e, por isso, a contar com:

• Facilidades em abertura de conta bancária como pessoa jurídica;
• Pedido de empréstimos para pessoa jurídica;
• Comprovação de renda através da declaração anual de faturamento ou emissão de notas fiscais;
• Possibilidade de negócios com pessoas jurídicas;
• Ter acesso a produtos especiais para empresas em bancos e fazer compras com preço diferenciado;
• Benefícios previdenciários como: auxílio-doença, aposentadoria por idade e salário-maternidade;

Todos esses pontos comprovam os benefícios de ser Microempreendedor Individual. Contudo, como qualquer negócio, é preciso traçar um plano estratégico para ter segurança e melhores rendimentos. 

Por isso, é essencial que você analise a atividade e o ramo em que deseja empreender, o público consumidor e os possíveis riscos do mercado. Aliás, a pesquisa de mercado é muito importante para entender seus concorrentes e a dinâmica organizacional. 

2. Características do MEI

Antes de se cadastrar como MEI, o empreendedor precisa ficar de olho em algumas informações importantes:

• O MEI admite apenas um funcionário;
• O limite de faturamento anual é de R$ 81 mil;
• O MEI não admite sócios, e a pessoa dona do negócio não pode ser sócia e nem administrar outras empresas;
• A atividade escolhida deve se enquadrar em alguma das atividades permitidas por lei;
• Podem ser MEI todas as pessoas maiores de 18 anos ou emancipadas com mais de 16 anos.

Para além desses pontos, quando vão se cadastrar como MEI, muitos ficam com a dúvida: “Posso colocar minha casa como endereço da empresa?”. E sim, você pode. Só é preciso ficar atento às regras previstas pelo seu município, pois, dependendo do caso, o IPTU pode ser taxado como comercial. 

Tendo em vista essas características, trace um plano e analise se seu empreendimento se enquadra nos limites estabelecidos pelo MEI. 

3. Passo a passo de como abrir um MEI

Após analisar se seu negócio se enquadra e respeita as características expostas acima, chega a hora de abrir sua MEI! Confira, a seguir, os passos necessários para a abertura.

1. Primeiro é preciso criar sua conta gov.br. Para isso, no Portal do Empreendedor, selecione a opção “Quero ser MEI”. Em seguida, aparecerão diversas opções para sanar todas as dúvidas que você tiver a respeito da modalidade. Para continuar o cadastro, clique em “Formalize-se”. Assim aparecerá a opção “Crie sua conta gov.br”.

1. Depois de preencher todos os seus dados cadastrais, é a hora de definir o nome fantasia da sua empresa e as atividades exercidas pelo seu negócio. Além disso, nesse momento deverá ser informado a forma que sua empresa irá atuar. 

1. Em sequência, é necessário adicionar o endereço do estabelecimento. Como dito anteriormente, pode colocar seu endereço residencial, mas, caso defina outro endereço, é preciso informar o CEP da sua residência e o CEP do estabelecimento empresarial. 

1. Por fim, você deve emitir o CCMEI – Certificado de Condição de Microempreendedor Individual, que é um documento que comprova o cadastro como MEI, contendo o CNPJ e o número de registro na Junta Comercial.  

Todo o processo é gratuito e feito virtualmente, sem muitas burocracias. Contudo, após a abertura, o microempreendedor também precisa respeitar as obrigações da modalidade. Confira!

4. Obrigações como MEI

• É obrigatória a emissão de nota fiscal quando há a prestação de serviço ou venda de produtos para pessoas jurídicas. Contudo, a emissão da NF-e não é obrigatória para pessoas físicas.
• Pagamento da Guia DAS (Documento de Arrecadação do Simples Nacional), que é a contribuição mensal do MEI com o valor de 5% sobre o salário mínimo, o qual, em 2021, é de R$ 1.100,00. Contudo, o valor varia um pouco de acordo com a atividade:

– Comércio ou indústria: R$ 56,00 (R$ 55,00 de INSS + R$ 1,00 de ICMS;

– Prestação de serviços: R$ 60,00 (R$ 55,00 de INSS + R$ 5,00 de ISS);

– Comércio e serviços: R$ 61,00 (R$ 55,00 de INSS + R$ 1,00 de ICMS + R$ 5,00 de ISS). 

• Entrega da DASN-SIMEI (Declaração Anual de Faturamento do Simples Nacional), que é o documento com o faturamento anual do MEI.

5. Comentários

O atual contexto de pandemia que estamos vivendo mostrou como é preciso inovar em momentos de necessidade. E foi assim que milhares de brasileiros encontraram o empreendedorismo como forma de crescer profissionalmente e se estabelecer no mercado. 

Portanto, se você quer começar seu próprio negócio, o MEI é uma ótima alternativa para formalizar seu empreendimento. Contudo, de acordo com todo o exposto, é preciso ter conhecimento dos seus direitos e das suas obrigações enquanto empreendedor. 

São várias as responsabilidades de empreender, mas também são inúmeras as oportunidades disponíveis.E lembre-se: não importa o tamanho da sua empresa, ter uma gestão fiscal eficiente é imprescindível para a boa saúde do negócio. Conheça o Arquivei e armazene, baixe e consulte todas as Notas Fiscais emitidas contra o seu CNPJ direto do site da Sefaz, sem a necessidade de chave de acesso!