Contabilidade tributária: como tomar as decisões certas?

O sistema tributário brasileiro é bastante complexo e caro para as organizações empresariais, especialmente para as empresas que exercem suas atividades em mais de um Estado do país. Nesse contexto, os empresários buscam o melhor resultado possível para suas organizações. E, para isso, precisam contar com uma contabilidade tributária e fiscal bem alinhada e focada na redução de custos, mas sem cometer nenhum ato ilícito.

Como pode ser observado na rotina empresarial, a tributação acaba provocando um impacto significativo na lucratividade e no desempenho das pessoas jurídicas, podendo, inclusive, ser um fator determinante para o fechamento ou prosperidade de um negócio. 

Isso significa que cresce a necessidade das organizações empresariais receberem um tratamento tributário adequado pelos profissionais da contabilidade e auxílio jurídico na tomada das decisões, o que provoca inúmeras dúvidas aos administradores de quais decisões tomar para se alcançar os objetivos da empresa.

Essa necessidade ganhou grande destaque com as recentes decisões judiciais pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) e Supremo Tribunal Federal (STF), envolvendo a criminalização de empresários pelo inadimplemento tributário e pela recessão econômica enfrentada atualmente no Brasil. 

Dessa maneira, tendo em vista que a tributação afeta diretamente a vida e o sucesso das pessoas jurídicas, chega-se à conclusão de que a contabilidade tributária deve ser entendida como uma importante ferramenta para  auxiliar as organizações empresariais obterem ótimos resultados práticos em suas atividades.

Assim, nos próximos tópicos, será abordada a importância da contabilidade tributária para o futuro dos negócios e os impactos na gestão estratégica das empresas, bem como será refletido sobre a importância da contabilidade fiscal na gestão de riscos (compliance). 

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A importância da contabilidade tributária para o futuro dos negócios

A escrituração contábil é o principal instrumento de controle das operações realizadas pela pessoa jurídica, servindo como base no momento da análise dos resultados e da situação patrimonial da organização empresarial, que são dados essenciais para a tomada de decisões. 

Isso acontece porque a contabilidade é a ciência que realiza o controle e o registro dos atos e fatos de uma administração econômica, servindo, assim, como ferramenta para o gerenciamento da evolução patrimonial da empresa.

Com efeito, o profissional da área contábil deve obedecer à legislação tributária referente ao registro contábil, às normas e aos princípios legais previstos no ordenamento jurídico brasileiro. Também deixando constar no resultado da apuração contábil a obtenção do resultado da empresa correto de determinado período de operação. 

Entretanto, se o profissional responsável pela contabilidade calcula e registra erroneamente os resultados, ou calcula e registra o valor dos impostos de forma incorreta, acaba infringindo a legislação e expondo a empresa e o administrador a riscos.

Essa exposição a riscos acaba demonstrando que o cumprimento das obrigações tributárias não se trata de uma mera atividade cotidiana ou periódica que não passa de custos para a organização empresarial, mas algo estratégico dentro da empresa que busca prevenir prejuízos. 

Isso porque a apuração errônea ou a realização da contabilidade tributária de forma irresponsável pelo profissional acaba penalizando as pessoas jurídicas e os administradores com o aumento de forma descontrolada dos custos empresariais e a provocação de possíveis transtornos legais para a administração da organização. Nesse contexto, cresce a necessidade da realização de uma contabilidade tributária responsável e focada na prevenção e busca dos resultados da empresa. 

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Além dos prejuízos à empresa, as demonstrações contábeis incorretas podem prejudicar também terceiros, visto que podem acobertar informações e induzi-los a determinados atos.

Nessa situação, as empresas e os seus administradores podem, independentemente da demonstração da boa-fé ou má-fé, responder por perdas e danos e, até mesmo, a possíveis crimes tributários. 

Impacto da contabilidade fiscal na gestão estratégica da empresa

Além da grande importância da contabilidade para as empresas, analisada no tópico anterior, cabe destacar que a contabilidade ainda tem, dentre suas atribuições, a de realizar os lançamentos fiscais da empresa. Assim, tem sob sua responsabilidade a oportunidade de realizar o planejamento tributário e, consequentemente, dar enormes contribuições à gestão estratégica da empresa. 

Portanto, não restam dúvidas que a contabilidade fiscal bem preparada e atualizada acaba impactando de forma significativa na gestão e nos resultados estratégicos das organizações empresariais. 

Essa importância acaba ganhando um enorme destaque quando analisamos como o sistema tributário brasileiro é complexo e caro para os seus contribuintes. Além disso, apesar dos contribuintes discutirem e aguardarem urgentemente a simplificação das rotinas tributárias, através de uma grande reforma legislativa, essas alterações se mostram demoradas e emblemáticas. 

Logo, diante dessas circunstâncias, as empresas necessitam, cada vez mais, de um planejamento tributário criterioso e criativo, que reduza custos com tributos e que possa resguardar os direitos do contribuinte e, ao mesmo tempo, proteger o patrimônio da organização empresarial. 

Não restam dúvidas de que a redução de custos de uma empresa é uma das mais efetivas estratégias de gestão empresarial em um mundo globalizado. Isso acontece porque a obtenção de melhores resultados em uma economia tão instável com uma carga tributária pesada como a brasileira passa, necessariamente, pela utilização de uma boa contabilidade fiscal que busque planejar a melhor forma de realizar os pagamentos de tributos, na medida em que tal ferramenta busca racionalizar os custos tributários da empresa, sem afrontar a legislação tributária.

Assim, tendo em vista o impacto da contabilidade fiscal na gestão estratégica da empresa, o próximo tópico será dedicado a analisar a importância e as funções da contabilidade fiscal.  

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A importância e as funções da contabilidade fiscal

A contabilidade fiscal é responsável pela apresentação e apuração dos tributos devidos pela empresa, dependendo dela a utilização de um planejamento tributário empresarial que busca reduzir a carga fiscal de forma lícita. Nesse sentido, o profissional da área fiscal precisa de grande conhecimento técnico para auxiliar os responsáveis pelas decisões estratégicas no ambiente corporativo. 

Isso porque a contabilidade fiscal é constituída de um complexo estudo dos fatos administrativos realizados pela empresa e de seus efeitos, podendo analisar a economia provocada por uma determinada decisão, de modo a encontrar a alternativa legal menos onerosa para a organização empresarial. 

A falta ou deficiência na realização da contabilidade fiscal de uma empresa pode deixar a empresa mal preparada para os investimentos futuros, devido a uma possível insuficiência de caixa. Assim, gera um desgaste desnecessário de investimento forçado para cobertura de gastos que não estavam previstos. 

Resumidamente, o que se quer dizer é que o departamento de contabilidade fiscal acaba organizando a gestão de custos do empreendimento que, consequentemente, afeta no resultado final da empresa. 

Portanto, a contabilidade fiscal acaba auxiliando o responsável pelas decisões da empresa a buscar alternativas lícitas de redução de custos operacionais com a tributação, com a opção daquela que apresenta o menor ônus tributário, prevenindo eventuais riscos e influenciando significativamente a gestão estratégica da empresa na tomada de decisão para reduzir custos e melhorar os seus resultados.

Além disso, como se percebe, a contabilidade fiscal possui grande importância na gestão de riscos (compliance) da empresa, assunto que será analisado no próximo tópico.  

Importância da contabilidade fiscal para a gestão de riscos (compliance)

A contabilidade fiscal é um departamento importantíssimo para realizar a gestão de riscos das empresas (compliance), uma vez que é o profissional da área fiscal que irá fazer as apurações tributárias, lançamentos e organizar o cumprimento das obrigações fiscais pela organização empresarial. 

Assim, para que o conjunto de medidas planejadas pelo compliance tributário ou fiscal estejam de acordo com a legislação, ele passa, obrigatoriamente, por uma contabilidade fiscal dirigida por profissionais com conhecimento aprofundado da legislação tributária e dos procedimentos a serem realizados. 

Nesse ambiente tão complexo fornecido pela legislação tributária – em que há grande insegurança jurídica e exigência de medidas que garantam que as empresas estejam em conformidade com as exigências legais –, cresce sensivelmente a responsabilidade dos profissionais ligados ao departamento fiscal das empresas e de seus gestores. 

Isso ocorre porque um compliance que não garanta minimamente que a empresa esteja em conformidade com legislação, ou é falho em seus procedimentos, pode trazer consequências desastrosas para as empresas, acompanhada de possível responsabilização dos gestores e da própria pessoa jurídica. 

Dentre as penalidades, temos as execuções fiscais, multas e, até mesmo, investigações e acusações no âmbito criminal. Ainda, o responsável pela análise pode perder o prestígio profissional em razão de suas falhas na interpretação e aplicação das normas tributárias. 

Conclusão

Por mais que o objetivo da aplicação do compliance na área fiscal seja avaliar e organizar os procedimentos tributários da empresa para que estejam adequados à legislação, tal processo somente se torna efetivo com a colaboração do profissional da contabilidade. 

Esse, por sua vez, tem a grande responsabilidade de auxiliar na organização desses processos, manter-se atualizado e assegurar o cumprimento de obrigações acessórias necessárias para apuração de tributos. Além disso, um compliance tributário alinhado com a equipe fiscal possui o condão de reduzir custos e melhorar os resultados da empresa. 

Como a redução de custo é uma das estratégias empresariais mais empregadas na atualidade, com o fim de dar sustentabilidade à organização, a gestão de risco aplicada por meio do compliance se torna uma ferramenta imprescindível da contabilidade fiscal.

 Isso ocorre em razão de que se torna cada vez mais necessária a construção de um planejamento tributário criterioso e criativo que, ao mesmo tempo em que garanta a redução de custos tributários, também proteja o patrimônio e os direitos do contribuinte.

A contabilidade fiscal acaba sendo decisiva na escolha do regime e forma de tributação da empresa contribuinte, bem como pelas opções de procedimentos que irá adotar para reduzir seus custos tributários, seja como consultora e orientadora de práticas fiscais, seja como ferramenta de cumprimento das obrigações tributárias, sendo justamente neste aspecto que reside a sua importância para a gestão de riscos empresariais

Contar com a tecnologia nesse processo é super importante. Afinal, um software automatizado permite a apuração de impostos e cumprimento das obrigações tributárias de forma assertiva, diminuindo os riscos de erros. 

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