O termo compliance, traduzido do inglês, quer dizer conformidade. Na
prática, designa o conjunto de medidas adotadas por uma empresa para
se manter alinhada às regras, internas e externas, principalmente no
que diz respeito ao combate a fraudes e à corrupção.
É um trabalho fundamental no meio corporativo hoje para otimização
das suas atividades.
O significado do compliance está cada vez mais associado à ética. Isso
quer dizer que o combate aos deslizes está em plena expansão nas
corporações, seja qual for o cargo que a pessoa ocupe, seja qual for o
desvio que ela cometa.
Corporações
As corporações globais mudaram, especialmente depois de casos
históricos envolvendo a Enron, em 2002, e a Siemens, em 2006, além
do banco Wells Fargo, que mantinha perto de 3,5 milhões de contas
falsas, e executivos da Volkswagen que forjaram dados sobre a
emissão de poluentes em 11 milhões de carros movidos a diesel. Rupert
Stadler, o CEO da Audi, marca de luxo que pertence à Volks, foi preso
por suposto envolvimento no mesmo escândalo, batizado de
“dieselgate”.
Os setores contábeis e administrativos das empresas vêm sendo alvo
de intensa fiscalização, colocando à prova os gestores para que evitem
de toda forma as más condutas. É necessário que eles elevem a boa
qualidade e confiabilidade dos serviços prestados.
A ideia de fiscalização e investigação atinge todos os níveis da
empresa, não ficando limitados aos chefes e proprietários. Os deslizes
corporativos, grandes ou pequenos, ficam expostos perante a tecnologia com o uso até de Inteligência Artificial, machine learning, redes neurais
e outros artifícios e ferramentas.
Paredes têm ouvidos e olhos
O monitoramento se estende a todos de maneira discreta e incógnita.
As checagens são feitas em mensagens eletrônicas, celulares,
computadores corporativos, ou até nos ambientes de trabalho
através de câmeras e sensores. Palavras chaves colocadas em e-mails
podem disparar alertas quando escritas na mesma frase.
Os “chats” ou “bate papos” dão indicativos importantes ao
monitoramento de combate à corrupção.
A consultoria ICTS, especializada em compliance monitora perto de 10 milhões de e-mails por mês em 14 empresas para as quais presta serviço. Entre elas a Odebrecht e a J&F envolvidas com a operação Lava Jato.
As mensagens suspeitas são analisadas mais detalhadamente.Essas análises, além de corrupção, podem detectar terrorismo,
vazamento de informações, trambiques, segundo a ICTS. Havendo
indícios, podem gerar Mandados de Busca e Apreensão e processos
criminais.
Não são raras as situações em que os computadores e celulares corporativos estarem equipados com softwares que revelam todas as operações que o usuário tecla.
Assim como quem os utiliza, por meio de fotos da webcam do rosto do
operador no momento do login.
Caçam comentários sobre a empresa, o que seus funcionários postam,
quem os seguem nas redes sociais e suas opiniões sobre assuntos
diversos.
Os programas acompanham, em tempo real, as transações financeiras
da empresa emitindo alertas quando há discrepância ou operações
suspeitas. Podem estar inseridos na base de dados da Polícia Federal,
da Receita Federal ou mesmo do FBI. Há verificação de pagamentos a funcionários e agentes públicos e seus parentes, doações feitas a
pessoas físicas e pessoas jurídicas, além de partidos políticos.
Mundo
O mundo inteiro está empregando a tecnologia em compliance, que
abre espaço para inovações. Depois de fintechs (união das palavras
financial e technology), agrotechs (tecnologia no agronegócio) e
construtechs (tecnologia na construção civil), aportam os regtechs, que
estão voltados para a área das regulamentações e conformidades.
Os gastos com o setor financeiro para as áreas de governança
corporativa, riscos e compliance chegaram em US$ 78 bilhões no ano
de 2015. Sendo que US$ 31,8 bilhões foram gastos em tecnologia.
A projeção para 2020 será de US$ 118,7 bilhões, sendo que as regtechs
vão gastar perto de US$ 54,3 bilhões.
Uma empresa sediada em São Paulo foi premiada duas vezes em 2018,
a IDWall, como destaque em regtech, Foi escolhida como a mais
inovadora dentre cem empresas do mundo pela Fintech Global. Ficou
ainda entre as 10 melhores empresas do segmento, em uma seleção
feita pela revista Banking CIO Outlook.
LEI Nº 12.846, DE 1º DE AGOSTO DE 2013
A Lei chamada Anticorrupção, de n° 12846 de 2013, que entrou em vigor
a partir de janeiro de 2014, estabeleceu que fundações, empresas e
associações sejam responsáveis civil e administrativamente quando a
ação de um empregado ou representante gerar prejuízos, danos ao
patrimônio público ou mesmo violar os princípios da administração
pública, como também os compromissos internacionais estabelecidos
pelo país.
Deste modo, visando cumprir as exigências que a lei impõe, os
programas de compliance estão cada vez mais incorporados nas
empresas.
O fenômeno “Lava Jato”, que expôs escândalos de fraude e corrupção
no Brasil, alertaram e alarmaram os empresários a fim de evitarem quaisquer tipos de problemas. Isso acabou aumentando o controle dos
empregados na transparência das condutas a cada passo das
operações.
Em caso de irregularidades ou inconsistências identificadas nas
companhias, com base na Lei Anticorrupção, pode haver início de
processo. Isso vale principalmente nas empresas que têm vínculo e
relacionamento com governos municipais, estaduais, distrital ou federal.
Multas
As empresas estão sujeitas a multas de 1 a 20% do faturamento bruto
anual ou de R$ 6 a R$ 60 milhões quando da impossibilidade de auferir
seu faturamento.
Estes valores variam de acordo com o processo, entretanto a empresa
que possuir um programa de compliance poderá ter um desconto que
pode chegar a 4% do valor da multa. Isso torna o investimento em
prevenção de fraudes e ações inconsistentes ou discrepantes
indispensável e mais econômico, além de prezar pelo bom nome da
empresa. Mas não é só quanto à anticorrupção que a compliance atua.
Compliance tem como significado obedecer, estar de acordo, ter
comprometimento com a integridade, ter a função de monitorar e
assegurar que todos os envolvidos no processo estejam cientes das
normas legais e de condutas da empresa.
O surgimento de tantos escândalos e ilegalidades fez com que os
empresários e cidadãos comuns se preocupassem mais com a
corrupção no país.
Segundo a pesquisa divulgada em fevereiro deste
ano pela CNI, Confederação Nacional da Indústria, a corrupção é a
segunda questão mais preocupante no Brasil, na avaliação da
população, ficando atrás somente do desemprego.
A pesquisa Retratosda Sociedade Brasileira – Problemas e Prioridades, escutou duas mil
pessoas de 127 municípios entre os dias 7 e 10 de dezembro de 2017.
Era comum que as empresas direcionassem esses problemas para o
departamento jurídico, por serem estes os encarregados da legalidade
das ações.
Com a execução do compliance, este ultrapassa as necessidades, e se
torna uma função que vai além das normas legais e políticas, e se
transforma num departamento interno da própria empresa de grande
importância.
Inclusive com liberdade de contratação de outras empresas
terceirizadas como, por exemplo, compliance tributário, compliance
legal, compliance contábil, etc.
Exemplo
Como exemplo, a KPMG consultoria divulgou, em 2017, pesquisa a
respeito do compliance de 250 empresas atuantes no Brasil. De acordo
com relatos dos executivos, 54% delas têm faturamento acima de R$ 1
bilhão.
Estas informações do ano de 2016 são comparadas com as do ano
anterior, demonstrando que diminuiu a proporção das empresas que
não possuem setor de compliance. E cresceu a proporção das que
gastam mais de R$ 2 milhões tendo um departamento interno.
Sem que haja conhecimento e domínio total do negócio, é praticamente
impossível estabelecer normas internas que garantam a conformidade
dos procedimentos da empresa.
Etapas
A primeira etapa é que seja alcançada uma comunicação eficiente com
total transparência. Tudo deve estar exposto e compartilhado de forma
direta e objetiva. Essas informações promoverão o engajamento e
conscientização dos envolvidos que deverão cumprir todas as regras.
Esta conscientização faz a diferença na hora de determinar as missões
e os valores da empresa.
A segunda etapa consiste na verificação da eficiência dos processos e
sistemas de gestão.
É primordial a segurança nas operações administrativas para evitar problemas. O compliance assegura a boa reputação e a credibilidade da empresa, quanto a suas finanças e restringindo os danos.
Essa prática pode funcionar com praticamente todas as
empresas. Pequenas, médias e grandes empresas possuem códigos de
conduta, normas internas, regras claras que devem ser cumpridas na
sua integralidade, com transparência e com a participação de todos.
Ética e Conduta
Há um desdobramento inserido no compliance, a ética corporativa.
Atualmente candidatos a vagas de lideranças em diversas companhias
começam a ser submetidas a “testes de honestidade”.
Os exames avaliam o grau de leniência com que as pessoas lidam com
questões éticas, além do comportamento do candidato perante
informações confidenciais.
São também feitas análises sobre comportamento quanto ao consumo
de drogas e multas de trânsito acumuladas. Estas análises determinam
a aprovação ou dispensa do candidato.
A tendência é que o compliance torne-se rotineiro cotidiano das empresas. E cada uma delas se adapte à melhor forma de realizar seus checklists que irão promover o aprimoramento de normas e entregas.
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