Manifestação do Destinatário


Também conhecido como Manifesto do Destinatário, é um conjunto de eventos, como o próprio nome já sugere, permite que o destinatário da NF-e possa se manifestar sobre a sua participação comercial descrita na NF-e, confirmando as informações prestadas pelo seu fornecedor e emissor do respectivo documento fiscal. Este processo é composto de quatro eventos:

  1. Ciência da Emissão*
  2. Confirmação da Operação
  3. Registro de Operação não Realizada
  4. Desconhecimento da Operação
A Ciência da Emissão não é considerada uma manifestação – tem função de simplesmente disponibilizar o download do XML da Nota Fiscal Eletrônica para o usuário.

Ciência da Emissão

O Evento da “Ciência da Emissão” não representa a manifestação do destinatário sobre a operação, mas unicamente dá condições para que o destinatário obtenha o arquivo XML;

Este evento registra na NF-e que o destinatário da operação, constante nesta NF-e, tem conhecimento que o documento foi emitido, mas ainda não expressou uma manifestação conclusiva para a operação.

O evento de “Ciência da Emissão” registra na NF-e a solicitação do destinatário para a obtenção do arquivo XML. Após o registro deste evento, é permitido que o destinatário efetue o download do arquivo XML.

Confirmação da Operação

O evento será registrado após a realização da operação, e significa que a operação ocorreu conforme informado na NF-e. Quando a NF-e trata de uma circulação de mercadorias, o momento de registro do evento deve ser posterior à entrada física da mercadoria no estabelecimento do destinatário.

Este evento também deve ser registrado para NF-e onde não existem movimentações de mercadorias, mas foram objeto de ciência por parte do destinatário, por isso é denominado de Confirmação da Operação e não Confirmação de Recebimento.

Importante registrar, que após a Confirmação da Operação pelo destinatário, a empresa emitente fica impedida de cancelar a NF-e. Apenas o evento Ciência da Emissão não inibe a autorização para o pedido de cancelamento da NF-e, conforme o prazo definido na legislação vigente.

Operação Não Realizada

Este evento será informado pelo destinatário quando, por algum motivo, a operação legalmente acordada entre as partes não se realizou (devolução sem entrada física da mercadoria no estabelecimento do destinatário, sinistro da carga durante seu transporte, entro outros.).

Desconhecimento da Operação

Este evento tem como finalidade possibilitar ao destinatário se manifestar quando da utilização indevida de sua Inscrição Estadual, por parte do emitente da NF-e, para acobertar operações fraudulentas de remessas de mercadorias para destinatário diverso.  Este evento protege o destinatário de passivos tributários envolvendo o uso indevido de sua Inscrição Estadual/CNPJ.

É possível reconsiderar/desfazer alguma manifestação?

O destinatário poderá enviar uma única manifestação de Confirmação da Operação, Desconhecimento da Operação ou Operação não Realizada, valendo apenas a última mensagem registrada. Exemplo: o destinatário pode desconhecer uma operação que havia confirmado inicialmente ou confirmar uma operação que havia desconhecido inicialmente.

Como fazer a Manifestação do Destinatário no Arquivei

O Arquivei te permite efetuar a manifestação para notas individuais ou em lote. Saiba como efetuá-las no Arquivei clicando aqui.

Obrigação das Empresas

Mantendo a mesma filosofia de implementação da NF-e, o processo de Manifestação do Destinatário foi inicialmente voluntário, tornando-se obrigatório para algumas categorias de operação ao longo do tempo, até finalmente abranger todas as operações e empresas.

De acordo ajustes do SINIEF, até a data de 02/10/2015, a Manifestação do Destinatário é obrigatória para estabelecimentos distribuidores ou atacadistas para Notas Fiscais que acobertem:

  • Postos de Combustíveis e empresas que trabalham como revendedores retalhistas.
  • Toda Nota Fiscal que ultrapassa R$ 100.000,00, independente da atividade na qual a empresa emissora exerce.
  • Operações com uso de álcool para fins não combustíveis.
  • Cigarros
  • Bebidas Alcóolicas, incluindo cerveja e chopp
  • Refrigerantes e água mineral

 

Por favor, verifique junto à Secretaria do Estado da Fazenda de seu estado para informações mais completas.

Veja o site da Secretaria do Estado da Fazenda de seu estado na lista abaixo:

Acre
Alagoas
Amapá
Amazonas
Bahia
Ceará
Distrito Federal
Espirito Santo
Goiás
Maranhão
Mato Grosso
Mato Grosso do Sul
Minas Gerais
Pará
Paraíba
Paraná
Pernambuco
Piauí
Rio de Janeiro
Rio Grande do Norte
Rio Grande do Sul
Rondônia
Roraima
Santa Catarina
São Paulo
Sergipe
Tocantins

 

Fonte: Portal da Nota Fiscal Eletrônica da Secretaria da Fazenda


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