O processo de Manifestação do Destinatário é obrigatório?


Mantendo a mesma filosofia de implementação da NF-e, o processo de Manifestação do Destinatário foi inicialmente voluntário, tornando-se obrigatório para algumas categorias de operação ao longo do tempo, até finalmente abranger todas as operações e empresas. Por favor, verifique junto à Secretaria do Estado da Fazenda de seu estado para mais informações.

Veja o site da Secretaria do Estado da Fazenda de seu estado na lista abaixo:

Acre
Alagoas
Amapá
Amazonas
Bahia
Ceará
Distrito Federal
Espirito Santo
Goiás
Maranhão
Mato Grosso
Mato Grosso do Sul
Minas Gerais
Pará
Paraíba
Paraná
Pernambuco
Piauí
Rio de Janeiro
Rio Grande do Norte
Rio Grande do Sul
Rondônia
Roraima
Santa Catarina
São Paulo
Sergipe
Tocantins

Fonte: Portal da Nota Fiscal Eletrônica da Secretaria da Fazenda

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