Ter acesso ao XML de NFes é imprescindível para a boa gestão de um negócio.
Isso porque é através do arquivo XML gerado na emissão de uma nota fiscal que uma organização pode comprovar a propriedade sobre um bem adquirido. Além disso, é o modo pelo qual o Governo verifica os detalhes sobre as transações realizadas.
Já o DANFE (Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica) tem como finalidade facilitar a consulta da validade da NFe e a existência de possíveis cartas de correção junto à Sefaz.
Sendo assim, não é difícil imaginar que a consulta de NFes é um processo super importante para as empresas. É a partir dela que é possível verificar se não existem notas frias lançadas contra o seu CNPJ. Além disso, é obrigatório o armazenamento dos DFes por um período de 5 anos mais o ano vigente.
Porém, algumas mudanças em relação à consulta de NFes podem trazer dificuldades para pessoas que faziam uso de algumas plataformas por aí.
Nesse contexto, preparamos esse conteúdo para que você fique por dentro de tudo que foi anunciado e entenda as principais alterações na consulta de NFes com chave de acesso e sem certificado digital. Afinal, é importante manter suas obrigações fiscais e contábeis em dia!
Comunicados e mudanças na Sefaz sobre o download de XML sem certificado digital
No dia 26 de junho de 2020, a Sefaz soltou um comunicado informando que a partir do dia 07 de julho de 2020 a consulta completa de NFes só estará disponível por meio do certificado digital:
Isso significa que a consulta de NFes pelas chaves de acesso não poderão mais ser realizadas. Além disso, algumas plataformas que utilizavam esse meio para fazer uma cópia do XML, sem validade jurídica, como eram os casos do Fsist e Danfe Online, pararam de funcionar.
A consulta de NFes por estas plataformas era realizada por meio de robôs que acessavam o portal da Sefaz. Eles copiavam o conteúdo do site e construíam uma nova nota – procedimento este considerado ilegal.
O que muda para baixar XML depois desse comunicado?
Com a atualização dos ajustes Sinief 16/18 e Sinief 17/18, apenas plataformas que se utilizam da certificação digital A1 ou A3 não serão afetadas, como é o caso do Arquivei.
Portanto, se você já é parceiro Arquivei, não precisa se preocupar!
Isso porque nossa plataforma é integrada ao webservice da Secretaria da Fazenda e está conectada com mais de 150 prefeituras. Com seu certificado digital A1 ou A3, todos os documentos disponibilizados na plataforma possuem validade jurídica e garantia de segurança. A Plataforma Arquivei também possibilita o armazenamento dos seus DFes, uma prática que previne a sua empresa de multas.
Consultar XML de NFes sem certificado digital por enquanto
No entanto, se você ainda não possui certificado digital e precisa consultar tanto as notas do seu negócio como as notas de terceiros, a Arquivei possui uma solução que pode te ajudar por mais um tempo: o Arquivei Lite.
O Arquivei Lite utiliza uma plataforma autorizada pelo Governo Federal para obter dados dos documentos fiscais. O Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro), usada pelo Arquivei Lite para a consulta de NFes, é uma base de dados privada e legal que, segundo a Portaria Nº 1.079, estará disponível até dia 31 de agosto de 2020.
A consulta é bem simples e prática. Basta se cadastrar no Arquivei Lite, adquirir os créditos para a consulta de NFes e buscar pelas chaves de acesso. Após a consulta, é possível fazer o download dos XMLs e DANFEs sem o certificado digital.
