Sonegação de impostos: o que é e como manter o controle fiscal
Sonegação de impostos: o que é e como manter o controle fiscal
Publicado em

março, 2021

Escrito por

Arquivei

O que é sonegação de impostos? Como manter o controle fiscal?

Sonegação de impostos, também conhecida como evasão fiscal, é o não pagamento proposital ou o pagamento insuficiente de impostos devidos.

Fiscal


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Sonegação de impostos, também conhecida como evasão fiscal, é o não pagamento proposital ou o pagamento insuficiente de impostos devidos. 

O termo se aplica a qualquer pessoa que deixa de pagar os tributos devidos, por meio de declarações fraudulentas ou informações que não correspondem à realidade. 

A sonegação de impostos é crime e punível com multas altas, prisão ou ambos. E, infelizmente, a evasão fiscal é algo comum no país.

De acordo com o “Estudo sobre Sonegação Fiscal das Empresas Brasileiras” do Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação (IBPT), em 2019, a sonegação tributária alcançou no Brasil a cifra de R$417 bilhões. 

E os negócios de pequeno porte são responsáveis por 47% de todas as ações de sonegados no país. O estudo revela que 62% dos autos de infração são identificados por causa do cruzamento eletrônico das obrigações acessórias e do compartilhamento de informações entre os fiscos federal, estaduais e municipais.

Além disso, o tributo mais sonegado em 2019 foi o Imposto de Renda, pouco à frente do ICMS, que foi o mais sonegado em 2018. Por atividade, o setor do comércio é o que mais sonega; em seguida vêm as empresas industriais e as prestadoras de serviços.

Os números são preocupantes, pois a sonegação de impostos prejudica o crescimento do país, assim como o próprio empreendedor, que pode se prejudicar seriamente por falhar em suas obrigações fiscais por desconhecimento.

Vamos explicar para você o que é sonegação de impostos e quais são os exemplos mais comuns. 

Desta forma, você pode entender melhor as consequências e a importância de trabalhar de forma clara com o seu contador. 

O que é sonegar imposto

Um indivíduo ou empresa é considerado como tendo sonegado impostos se ele:

  • Omitiu informações ou dados em uma declaração de imposto.
  • Criação de documentos falsos
  • Documentos legítimos alterados
  • Falha no pagamento de impostos
  • Falha ao relatar renda
  • Renda não declarada
  • Uso de dados pessoais falsos
  • Despesas pessoais declaradas como despesas de negócios

Você pode ir para a prisão por evasão fiscal?

Segundo a Lei 4.729/65, pode ser penalizado com prisão ou pagamento de altas multas quem sonegar ICMS ou qualquer outro imposto. A pena pode variar de seis meses a dois anos de prisão. 

Sobre a prisão, um réu primário, por exemplo, não será preso por sonegação fiscal.

Entretanto, terá de pagar uma multa que pode ser dez vezes o valor da quantia sonegada. Funcionários públicos podem sofrer penalizações ainda mais severamente.

O Código Penal estabelece dois tipos de multas: a primeira, é quando a Receita Federal descobre a sonegação. Neste caso a multa é de 75% do valor total sonegado mais juros moratórios, pois fica implícito a má-fé do empresário e o objetivo de fraudar o governo. No segundo caso, quando a empresa reconhece o próprio erro e informa a receita, a multa cai para 20% do valor total devido, mais os juros.

A diferença da forma como a multa é aplicada pode ser um estímulo para que empresas reconheçam o problema antes que a Receita Federal identifique a fraude.

Qual é a diferença entre sonegação de impostos e inadimplência fiscal?

Apesar dos dois termos gerarem confusão, é importante ressaltar que a sonegação é ilegal, a inadimplência fiscal, não.

A sonegação de impostos é quando se toma medidas ilegais para evitar o pagamento de impostos. 

A inadimplência fiscal é considerada um descumprimento administrativo. Isto é, quando uma empresa ou pessoa física deixa de pagar os impostos devidos, seja por dificuldade financeira ou falta de planejamento tributário. 

Neste caso, os impostos não recolhidos ainda assim são declarados aos respectivos órgãos públicos.

Tipos de sonegação de impostos

Infelizmente, existem diversas maneiras diferentes de burlar o governo e sonegar impostos aos cofres públicos. Vamos listar alguns dos tipos de evasão fiscal.

1 – Ocultar documentos fiscais 

Isso ocorre quando a empresa opta por não apresentar documentos fiscais como notas, recibos e outros que comprovam a movimentação de caixa no momento de fazer a declaração à Prefeitura, à Secretaria da Fazenda ou à Receita Federal.

2 – Alterar informações

Neste caso, há emissão de notas fiscais indicando valores fraudulentos, ou declaração de vendas de produtos diferentes dos quais você comercializa, alteração na quantidade de unidades vendidas etc. Ao mentir informações como essas é possível reduzir o imposto devido, com uma alíquota menor do que a real. Embora a ocultação pareça mais sutil, essa sonegação pode ser considerada tão grave quanto.

3- Paraísos fiscais

Um paraíso fiscal é geralmente um país que oferece a indivíduos e empresas estrangeiros pouca ou nenhuma responsabilidade fiscal em um ambiente político e economicamente estático. Normalmente, os paraísos fiscais não exigem residência ou presença comercial para que indivíduos e empresas se beneficiem de suas políticas fiscais.

4 – Utilização de Laranjas

Laranjas são pessoas registradas como se fossem proprietários de determinadas empresas. Em alguns casos essas pessoas nem sabem que seus nomes e documentos estão sendo utilizados para registro em contrato social.

Conclusão

Sabemos que o sistema e a lei sobre os tributos brasileiros são um tema bastante complexo. E empresas sem qualquer intenção de sonegar podem cometer erros – que podem demorar meses e até anos para serem corrigidos. 

Mas a evasão fiscal dá a possibilidade de ganhos financeiros ilegais que as pessoas tentam esconder e evitar impostos ao fazer isso. Sonegar impostos é prejudicial para o crescimento sustentável e de melhorias da sociedade e de toda a nação. 

Afinal, o governo não tem fundos suficientes para atender as demandas públicas, pois não recebem o imposto correto pago a ele. A sonegação de impostos também coloca uma carga excessiva sobre os contribuintes que honestamente pagam impostos todas as vezes.

Para evitar surpresas e estar sempre em dia com as leis, é essencial contar com profissionais de confiança, altamente capacitados e que estejam sempre atualizados sobre a legislação. Se você é empreendedor, conheça ao menos o mais básico das leis tributárias que dizem respeito ao seu negócio.

Por fim, uma ferramenta para evitar imprevistos é ter um planejamento tributário anual e contar com a assessoria de bons profissionais de contabilidade.

Para entender melhor sobre organização tributária, confira o nosso conteúdo sobre qual o melhor regime tributário para a sua empresa.

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