Riscos Fiscais: Quais São E Como Evitar

Você sabia que o Brasil é um dos países com o sistema de tributação mais complexo do mundo? E, sabendo que toda empresa possui obrigações com o governo, os riscos fiscais fazem parte da realidade para todas, independente do porte. 

Isso porque muitos detalhes podem passar despercebidos e acarretar multas e até sanções. Além de causar prejuízo financeiro, a empresa tem que arcar também com a falta de credibilidade frente ao mercado. 

Por isso, para evitar ter o CNPJ irregular, é preciso entender: 

• quais são os principais riscos fiscais;
• como sua empresa pode — possivelmente — estar nesta situação;
• quais são as medidas que você e sua equipe podem tomar para evitá-los.  

Se você está procurando por essas informações, veio ao lugar certo. Acompanhe o artigo a seguir e fique por dentro do assunto, de uma vez por todas. 

O que é um risco fiscal?

Um risco fiscal é a vulnerabilidade que a empresa se expõe, em relação aos órgãos do governo, quando ela deixa de cumprir com alguma de suas obrigações. Tais riscos ocorrem tanto na apuração de tributos, quanto no envio de declarações. 

Deve-se destacar que tal descumprimento pode ter sido feito de forma consciente ou não. Se formos comparar com outras situações, podemos pensar em um automóvel com falhas. Ao dirigir um carro sem freio — com ou sem o seu conhecimento — você tem o risco de se envolver em um acidente. 

Na sua empresa, a consequência vem em forma monetária, prejudicando a saúde financeira: multas, penalidades, bloqueios e perda de credibilidade com o cliente ou fornecedores. 

Quais são os principais riscos fiscais para uma empresa?

Agora que o conceito está claro, vamos entender os principais riscos para a sua empresa? 

Enquadramento fiscal inadequado

O enquadramento fiscal ocorre quando um negócio está em um regime de tributação que não condiz com a realidade dele. A título de exemplo, um CNPJ se declara microempresa, mas possui receita de R$ 450 mil. Neste caso, ele deveria estar enquadrado como Empresa de Pequeno Porte, porque microempresas devem possuir receita igual ou inferior a R$ 360 mil.  

Esse risco surge porque não existe uma regra para o empresário estabelecer o regime correto. Isto é, o governo não vai barrar o enquadramento fiscal logo de início. Cada um se adapta de acordo com as modalidades disponibilizadas por lei. 

Não cumprimento de normas 

Antes de mais nada saiba que o empreendedor não tem o dever de conhecer toda a legislação, até porque são inúmeros detalhes. Porém, deve-se cumpri-la com rigor para manter toda a organização contábil em dia. 

Isso quer dizer que os pagamentos das taxas, encargos e salários devem ser pagos, tanto em âmbito municipal, estadual e federal. Outras obrigações, como escrituração de registros e declarações também devem estar em dia. 

Classificação fiscal equivocada de mercadorias

Classificar mercadorias incorretamente acarreta em pagamento de impostos indevidos. Com o recolhimento inferior ao devido, os órgãos irão notificar sua empresa e aplicar multas até que haja correção. 

Por isso, se a carga for X, classifique-a como tal. Nada de cometer equívocos e rotular uma carga de animais vivos como carga refrigerada e pronta para ser vendida ao consumidor final, por exemplo. 

Geração de receitas sem documento fiscal

Como saber qual é a receita gerada da sua empresa de forma realista? Esse é um dos papéis da nota fiscal. Além de colocar o seu CNPJ em conformidade com a lei, ele permite saber todo dinheiro gerado pela produção de produtos e serviços realizados. 

Com o documento, é possível também realizar a base de cálculo dos tributos. Quando a sua empresa não passa por esse processo, você comete evasão fiscal, que perante a lei é crime. Mesmo sem saber, o empresário pode ter sérios problemas. 

Sonegação de impostos

Segundo a Agência Estadual de Notícias do Governo do Estado do Paraná, a Receita Estadual emitiu mais de 1.700 autos de infração para recuperar R$ 666 milhões que foram sonegados em 2022. 

Todo esse dinheiro deveria ter ido para melhorias para a população, com criação de escolas estaduais, programas sociais e muito mais. Para o bem da comunidade e saúde financeira da empresa, não devemos sonegar impostos em nenhuma circunstância.

Inclusive, você deve saber que esse é um dos crimes mais graves relacionados aos olhos do fisco. Nesse sentido, muitos administradores esquecem ou ignoram o processo de checagem da receita federal, pois há o cruzamento das informações sobre os valores pagos e recebidos entre os atores. 

Envio de informações erradas

Enviar informações incorretas para os órgãos é um grave risco para as empresas. Isso porque há muitas obrigações que são transmitidas para demonstrar a apuração tributária e os valores gerados e pagos.

Sendo assim, deve-se lembrar que muitas documentações contam com o uso do certificado digital para serem entregues. Logo, uma forma de amenizar os riscos tributários é ter o certificado dentro da data de validade.

Pagamentos sem quitação de guias

Gerar uma obrigação sem o devido pagamento da guia é um risco fiscal relevante, sabia? Pessoas físicas passam por essa situação com mais frequência, ao declararem o Imposto de Renda anualmente.

Isso acontece porque quando há valores a serem pagos para a receita, as pessoas simplesmente não efetuam o pagamento até a data de vencimento. Assim, há multas e sanções. Para as empresas, o cenário não é diferente.

Quais os maiores impactos dos riscos fiscais na empresa?

A falta de uma abordagem proativa na gestão de riscos fiscais pode gerar consequências, conheça alguns a seguir.

Queda na margem de lucro

Quando há erros de conformidade ou litígios fiscais, as multas e penalidades irão exigir recursos adicionais até serem resolvidos. O resultado é a redução significativa da rentabilidade do negócio, impactando negativamente na capacidade de investir, crescer e se manter competitiva no mercado.

Realização de pagamentos desnecessários

Quando uma empresa não possui uma boa gestão de riscos fiscais, é mais provável ver erros no cálculo e até no pagamento de impostos. Isso pode resultar em pagamentos desnecessários ou duplicação, além dos atrasos para quitação. Essas situações prejudicam diretamente a saúde financeira da empresa. Portanto, tenha atenção e confira os cálculos feitos.

Geração de uma má reputação

Quando uma organização enfrenta problemas fiscais, como evasão e sonegação, sua imagem pode ficar prejudicada perante o público, clientes, fornecedores e investidores. 

Uma má reputação acarreta perda de confiança dos stakeholders e afeta a credibilidade no mercado. Isso tudo pode resultar em perda de oportunidades para alavancar a empresa. 

Multas e penalidades

O pagamento de multas e enfrentamento de penalidades prejudica a saúde financeira da empresa e deixa um quadro de incerteza sobre o futuro. O ideal é ter uma boa gestão de risco para estar em compliance, contando com ferramentas e equipe especializada.

A importância da compliance fiscal para uma empresa

A importância da compliance fiscal para uma empresa reside na garantia do cumprimento adequado das obrigações tributárias e legais. Isso é feito dentro do regime adequado para cada CNPJ, para evitar os tão falados riscos fiscais.

Além disso, o compliance preserva a reputação, assegura a transparência, otimiza a gestão financeira e contribui para a sustentabilidade do negócio. Além das vendas, você deve querer que a sua empresa seja reconhecida pela gestão responsável, pois é ela quem pode ajudar a ter boas oportunidades de negócio. 

Quais as melhores práticas para evitar e reduzir os riscos fiscais?

Sabendo da grande importância de reduzir riscos por meio de compliance, é hora de saber as melhores práticas para estar sempre em conformidade com a lei. 

Investimento na qualificação dos profissionais

Sua equipe deve saber onde ir e quais processos precisam ser feitos. Para ter essa segurança, invista em profissionais qualificados e focados em compliance — por meio dos processos de contratação cuidadosos e cursos de especialização para quem já faz parte do quadro de funcionários. Afinal, o investimento de hoje pode evitar a dor de cabeça de amanhã, concorda? 

Softwares para automação e gestão

O ser humano pode ser extremamente qualificado, mas somos falhos e quando há atividades repetitivas e manuais o risco de acerto diminui. Portanto, por que não apoiar-se na tecnologia para ajudar sua equipe? 

A automação otimiza o tempo e ajuda a focar em atividades fiscais mais estratégicas. Não são só seus funcionários que usarão os softwares da área. Gestores também podem se beneficiar e ter mais controle dos processos em poucos cliques. Uma boa opção é a solução oferecida pela Arquivei, sabe como? Leia os próximos tópicos. 

Como a Arquivei ajuda seu negócio a evitar riscos fiscais

Aqui, contamos com a segurança para que você realize uma boa gestão fiscal. Com informações recebidas direto da Secretaria da Fazenda e prefeituras, o software de gestão especializada em fiscalização oferece as funcionalidades ideais para a sua empresa. Veja bem.

Conferência SPED

Realize a consulta de documentos fiscais de forma digital, prática e segura, garantindo 100% do recebimento das notas emitidas para um ou mais CNPJs com os módulos: 

• Confere Chaves® para identificar inconsistências de chaves de acesso de NFes e CTes;
• Confere C100D100® para realizar a conferência de dados do SPED antes da escrituração. Isso reduz erros, economiza o tempo gasto na conferência e minimiza os gastos com retificação, além de possibilitar que a apuração de impostos.

Consulta e download de NFes direto da SEFAZ

Na plataforma, você consegue monitorar em tempo real tudo que está sendo emitido contra seu CNPJ direto da Sefaz. Assim, você evita erros e multas, notas de devolução e notas frias que possam estar sendo geradas sem o seu conhecimento.

Consulta e download de NFSes em mais de 1.100 cidades

Você sabia que estamos integrados a mais de 1.100 prefeituras do país para a consulta de Notas Fiscais de Serviço eletrônicas?

Com isso, você não precisa informar a chave de acesso ou aguardar o envio deste documento pelos fornecedores. Isso quer dizer que assim que as notas estiverem disponíveis em ambiente nacional ou municipal, nosso sistema disponibiliza a consulta e armazena as informações em sua conta de forma segura.

Relatórios e consultas personalizadas

É possível gerar relatórios fiscais avançados e criar filtros para analisar seus dados de forma detalhada e simplificada. Assim, você não deixa nenhuma obrigação de lado e garante a plena conformidade com o fisco.  

Fechamento de mês

O fechamento do mês é o momento em que muitas empresas vão checar alguns detalhes importantes. Por isso, aqui você garante agilidade nas conferências para a entrega de todas as obrigações fiscais e contábeis dentro do prazo.

Quer ver como a Arquivei pode solucionar os problemas de compliance da sua empresa? Fale agora com um dos nossos especialistas e entenda como podemos te ajudar!