Está sem tempo para ler ou quer consumir o conteúdo sobre Tabela NCM 2023 de uma forma diferente? Dê o play e escute o artigo!
Você, administrador e empreendedor, sabe da importância de manter-se atualizado e assim adaptar-se às principais mudanças no mercado e na legislação, certo? Anualmente, devemos procurar saber sobre as leis, tributos e tabelas relevantes para o seu setor.Isso se aplica às atualizações na tabela NCM 2023.
A cada ano, a lei inclui e exclui alguns códigos e fornece prazos de adaptação quanto ao preenchimento das notas fiscais. Depois disso, qualquer erro não será aceito e pode gerar sérios problemas com a Receita Federal. Por isso, não se esqueça: tais mudanças começam a valer desde o primeiro dia do ano, independente de feriados.
Em 2022, por exemplo, foi a vez das mudanças nas Notas Técnicas. Já esse ano, a sua empresa deverá se adaptar diante de outros tópicos, os quais falaremos ao longo deste artigo.
Se você leu até aqui, mas se sente confuso sobre o assunto, não se preocupe. Vamos explicar todos os pontos relevantes, incluindo o conceito, a estrutura, a utilidade e as últimas atualizações. Basta acompanhar o texto a seguir.
O que é a tabela NCM?
A tabela NCM, sigla para Nomenclatura Comum do Mercosul, é um sistema de classificação numérica desenvolvido para categorizar os produtos comercializados entre países. Essa classificação considera diversos critérios, como produto, características, composição, uso e origem.
Essa nomenclatura é composta por oito dígitos, fornecendo uma descrição rica em detalhes das mercadorias. Os primeiros dígitos identificam amplamente o produto, enquanto os números finais ficam cada vez mais específicos.
Para tangibilizar, vamos exemplificar e explicar com mais detalhes nos próximos tópicos, ok?
A tabela NCM é essencial para simplificar as transações comerciais e o comércio internacional em geral, auxiliando no entendimento e aplicação das tarifas aduaneiras e na legislação alfandegária. Dessa forma, ela estabelece uma linguagem comum para todos os países — especialmente para os membros do Mercosul, dos quais o Brasil faz parte.
Então, por que a Tabela NCM passa por atualizações, considerando que é uma sequência de números? As mudanças são implementadas para aprimorar ainda mais o processo de comércio, tornando-as essenciais. Portanto, é fundamental evitar erros decorrentes de informações desatualizadas.
Com o passar do tempo, é possível ver que a Tabela NCM sofreu algumas alterações e, por isso, é de grande importância que todos aqueles que preenchem e leem as NFes tenham em mãos uma tabela NCM atualizada.
Qual a estrutura do código NCM?
A NCM estabelece a seguinte estrutura do código: 0000.00.00. Cada um dos números representará algo diferente, que podem ser comparados a um funil.
Ou seja, funciona assim: os 2 primeiros dígitos do código representam o produto em si, ou capítulo. Os dígitos 3 e 4 detalham o produto e chamamos de posição. Já o 5° e o 6° dígitos definem a subcategoria da mercadoria, denominada de subposição.
Observe que essa estrutura detalha cada vez mais as características do produto. O penúltimo dígito classifica a mercadoria ou item, enquanto o último é ainda mais específico na descrição, sendo chamado de subitem.
Vamos usar o leite como exemplo.
- 04 é o código para o leite;
- 0402 é o leite e creme de leite concentrados ou com adição de açúcar ou edulcorantes;
- 0402.10 é o leite em pó, granulado ou outra forma sólida com até 1.5% de gordura;
- 0402.10.10 é o leite com teor de arsênio, chumbo ou cobre inferior a 5 partes por miligramas ou mililitros;
- 0402.2 é o leite em pó, granulado ou outra forma sólida com mais de 1.5% de gordura;
- 0402.21 é o leite sem adição de açúcar;
- 0402.21.10 é o leite integral.
Para que servem os códigos NCM?
Os códigos da Tabela NCM contam com várias funcionalidades para o comércio internacional e emissão de notas fiscais. Primeiro, eles facilitam a identificação dos produtos, por meio de números padronizados, evitando ambiguidades.
Outra função é a definição das taxas aduaneiras e alíquotas dos impostos de importação. Além disso, a tabela contribui para a simplificação do comércio, reduzindo a burocracia e os custos associados.
A transparência é outro aspecto fundamental, uma vez que esses códigos se baseiam no Sistema Harmonizado da Organização Funcional das Alfândegas (OMA) — promovendo a padronização das práticas comerciais e melhor visibilidade nas relações globais.
Afinal, se um país fora do Mercosul se interessa por um acordo comercial, como vamos explicar e garantir confiabilidade na maneira que fazemos as nossas transações no Mercosul?
No fim, a principal serventia destes códigos é fomentar o crescimento econômico e o intercâmbio comercial entre países.
Onde encontrar a Tabela NCM 2023 atualizada?
Existem várias maneiras de encontrar a Tabela NCM 2023 atualizada e, igualmente importante, as atualizações anuais. Você pode consultar o site oficial da Receita Federal do seu país, órgãos governamentais do Mercosul e também o site da OMA, mencionado anteriormente.
No entanto, há uma maneira mais fácil de acessar, consultar e filtrar a Tabela NCM. Quer saber como? Continue lendo para descobrir.
Quais foram as últimas atualizações da Tabela NCM para 2023?
A última atualização foi realizada por meio da Nota Técnica (NT) 2016.003 versão 3.40. É importante observar que os códigos excluídos na tabela só foram aceitos até o dia 16 de Janeiro de 2023.
Códigos incluídos na tabela NCM 2023
Tivemos 5 inclusões na tabela NCM para este ano. São elas:
✅Referente ao plástico: 3907.40.20 – Em pó ou flocos, com índice de fluidez de massa inferior a 60g/10min ou superior a 80 g/10min, segundo a Norma ASTM D1238, a qual determina o índice de fluidez em plásticos.
✅Referente às pastas de madeira ou de outras matérias fibrosas celulósicas: 4703.21.10 – Em rolos.
✅Também referente às pastas de madeira ou de outras matérias fibrosas celulósicas: 4703.21.90 – Outras.
✅Referente às ligas de alumínio: 7606.12.30 – Simplesmente laminadas, constituídas de, pelo menos duas camadas de diferentes ligas de alumínio, sendo uma o núcleo e as outras de revestimento, com exceções. Você pode ver a descrição completa na Tabela NCM 2023.
✅Referente ao alumínio: 7607.11.20 Constituídas de, pelo menos duas camadas de diferentes ligas de alumínio, sendo uma o núcleo e as outras de revestimento (ver a descrição completa na Tabela NCM 2023).
Códigos excluídos da tabela NCM 2023
Houve apenas uma exclusão este ano, referente às pastas de madeira: 4703.21.00 – De Coníferas.
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- Realizar pesquisas por código ou palavra;
- Receber atualizações regulares conforme as últimas mudanças na legislação, informadas pelo governo.
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