No dia 1º de julho a inserção do Código Especificador da Substituição Tributária (CEST) nos arquivos XML dos documentos fiscais será obrigatória para indústria e importador contribuinte do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), optantes ou não pelo Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições – Simples Nacional, a partir do dia 1º de outubro de 2017 para o comércio atacadista e a partir de 1º de abril de 2018 para o comércio varejista. O Fisco tem adiado a implantação, a pedido das empresas, desde 2016.
Pensando nisso, a equipe da Arquivei, idealizou a Tabela CEST 2017, atualizada de acordo com Nota Técnica 2015.003 e com a Resulução Camex nº 125/16 do dia 15 de Dezembro de 2016. Foram mais e 331 NCMs excluídos e outros 481 novos incluídos.
E o melhor: É gratuito! Baixe a Tabela CEST 2017. Encontre o código CEST que precisa já com o NCM, descrição CEST e unidade de tributação NCM.
Como funciona a Tabela? É simples
A busca é feita por palavra-chave: São mais de 1400 linhas de códigos CESTs, que contam com uma ferramenta de busca que usa palavras-chave para encontrar o CEST, NCM, descrição CEST e unidade de tributação que você precisa, sem pecisar rolar centenas de linhas para encontrar.
Por que o CEST é importante?
Os problemas ao não se denominar o CEST, por ausência ou erro, podem gerar o bloqueio de inúmeros documentos fiscais, como ocorreu durante a fase inicial de implementação da DIFAL (Diferencial de Alíquota de ICMS), inviabilizando a operação e levando a muitos prejuízos financeiros para as empresas.
A utilização do Código CEST é obrigatória para todas as empresas que comercializam produtos listados na tabela trazida pelo Convênio ICMS 92, de 2015, independentemente de estarem sujeitos à substituição tributária e que utilizem ECF, NFe, NFCe ou o SAT para fazer suas operações comerciais.
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Consulta, download e armazenamento de Notas Fiscais
A Secretaria da Fazenda disponibiliza gratuitamente suas Notas Fiscais através da chave de acesso presente no DANFe. Como cada Estado tem uma Secretaria, veja como fazer a consulta em algumas delas:
1. Consulta de NFe através do portal Sefaz de São Paulo;
2. Consulta de NFe através do portal Sefaz de Minas Gerais;
3. Consulta de NFe através do portal Sefaz de Paraná;
4. Consulta de NFe através do portal Sefaz de Rio Grande do Sul.
Para consultar Notas Fiscais eletrônicas sem a necessidade de chave de acesso e com garantia de segurança e validade jurídica, conheça o Arquivei. Essa ferramenta automática consulta, baixa e armazena documentos fiscais emitidos contra o seu CNPJ como NFes, NFSes e CTes automaticamente.
