As regras relativas ao Simples Nacional 2018 e ao Microempreendedor Individual (MEI) 2018 foram alteradas pela Lei Complementar nº 155/2016, a exemplo dos novos limites de faturamento, da instituição da tributação progressiva, do fator “r” para as empresas prestadoras de serviços e da entrada, no Simples Nacional, das atividades de indústrias de bebidas alcoólicas.
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Dessa forma, faz-se necessário disponibilizar novas ferramentas objetivando capacitar e dar conhecimento dessas mudanças às empresas, aos servidores públicos das administrações tributárias, aos advogados e aos demais profissionais que atuam na área tributária.
A Receita Federal disponibilizou videoaulas abordando as Noções Básicas sobre o Simples Nacional. Quem apresenta as novidades é o auditor-fiscal do comitê gestor do Simples Nacional, Silas Santiago.
A videoaula está dividida em sete partes, veja abaixo: