No primeiro semestre de 2017, a Receita Federal revelou o seu relatório de balanço da fiscalização, com o recolhimento de cerca de R$ 73 bilhões de créditos tributários.
Nesta última semana, o órgão tributário divulgou que, a partir da segunda-feira (30), pode bloquear 100 mil micro e pequenas empresas do Simples Nacional, porque esses contribuintes realizaram ações irregulares para reduzir o imposto a ser pago.
O número divulgado foi de 1,6 milhão de declarações com discrepância nas informações entregues nos últimos cinco anos. Este dado aponta uma sonegação de R$ 1 bilhão.
Como saber se a empresa caiu na malha fina
As empresas receberão uma mensagem ao acessarem o programa do Simples, informando que é necessário retificar suas declarações e pagar os tributos corretamente. Desta forma, os contribuintes que não se regularizarem, terão seu negócio excluído do Simples até o final do ano.
Importante lembrar que o regime do Simples pode ser utilizado por empresas com faturamento bruto anual de até R$ 3,6 milhões e ele já inclui mais de 7 milhões de empreendimentos. Enquanto o contribuinte não se regularizar, o programa também ficará indisponível para o envio de obrigações à Receita.
O que essas empresas fizeram para cair na malha fina
Segundo a Receita, os contribuintes marcaram em formulários do programa os seguintes campos:
- Imunidade;
- Isenção/redução cesta básica, ou;
- Lançamento de ofício com mais frequência e sem amparo legal.
Esses campos automaticamente reduzem o imposto a pagar.
O campo de isenção/redução cesta básica faz parte do programa pois quando um estado ou município concede isenção ou redução de PIS/Cofins e ICMS para produtos da cesta básica, e edita uma lei específica para isso, as empresas do Simples podem se beneficiar.
Mas, nenhuma lei enquadra micro e pequenas empresas, assim nenhum contribuinte poderia ter preenchido este campo.
Mudanças na qualidade da fiscalização da Receita
A partir de 2010, a secretaria de fiscalização da Receita criou equipes regionais de auditores fiscais especializados em identificar indícios de infração tributária. Essas equipes obtiveram excelentes resultados e então, a partir de 2015, iniciou-se o processo de regionalização da seleção.
O grau de acerto na seleção passou de 83,3% em 2010, para 91,5% em 2016. Sem dúvidas a Receita atualmente tem poder de análise assertiva o suficiente para fiscalizar e autuar contribuintes que estejam agindo em desacordo com a legislação.
Por isso, o contribuinte que tenha recebido a notificação no programa deve ficar atento. Caso esse contribuinte tente realizar a retificação com valor reduzido, ele poderá ser autuado.
Foco da fiscalização em empresas menores
A Receita está empenhada em acompanhar empresas de menor porte para que deixem de utilizar brechas para sonegar impostos no país.
Isso se deve também porque somente este ano já foram identificadas 46.483 micro e pequenas empresas com irregularidades no pagamento da contribuição previdenciária.
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Revisão de processos contábeis e fiscais
É importante revisar os processos contábeis e fiscais. O próprio Fisco já emitiu um alerta à esses contribuintes, dando a eles a chance de fazer uma autorregularização antes de serem autuados.
Os resultados do comunicado tem sido positivos, segundo a subsecretaria de Fiscalização. Cerca de 8.849 empresas corrigiram suas declarações e recolheram R$ 461 milhões aos cofres públicos.
No caso de grandes empresas, que entregam as declarações EFD-Contribuições e EFD-ICMS/IPI, é importante padronizar processos e mantê-los funcionando em ordem. Isso é possível através da aplicação do Compliance fiscal e também da automatização de processos manuais.
Outras penalidades
Não armazenar notas fiscais pode acarretar em penalidades e multas pesadas que podem passar de R$1.000,00 por documento perdido ou XML de Nota Fiscal não apresentado numa fiscalização.
Pensando nisso, a automatização também pode ser uma solução, que aliada ao armazenamento seguro desses arquivos, protege o empreendedor de se enrolar em multas.
Através da plataforma do Arquivei, a empresa realiza a consulta, gestão e armazenamento de Notas Fiscais eletrônicas e até mesmo Conhecimentos de Transporte eletrônicos estão garantidos, com a validade jurídica exigida pela Secretaria da Fazenda.
Hoje em dia é necessário correr atrás do prejuízo, literalmente. Manter a empresa em conformidade tributária através de ações de autorregularização, identificação dos erros cometidos nas apurações dos impostos e no preenchimento das obrigações acessórias, etc.
Principalmente porque, quanto maior for a empresa, maior a capacidade contributiva e mais atenção do Fisco ela terá.
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