Todo ano as administrações tributárias (Sefaz, Confaz e Receita Federal) trazem novidades em relação à obrigações fiscais, além de ajustes em tributos e atualizações, por exemplo. Para 2019, existem algumas mudanças que devem ser acompanhadas.
Essa obrigação fiscal está também no Calendário Fiscal, disponível para download gratuito. Não perca mais nenhum prazo das obrigações fiscais e fique em dia com o Fisco! Baixe grátis.
Quer saber como o seu planejamento tributário será impactado? Continue lendo esse artigo e veja como se adaptar às mudanças.
Novidades fiscais para 2019
O contribuinte já sabe a importância de estar atualizado sobre as mudanças, para entregar um planejamento tributário estruturado e eficiente. Veja abaixo quais são as principais mudanças em âmbito fiscal para acompanhar em 2019:
1) Consulta de NFe com certificado digital
O Confaz (Conselho Nacional de Política Fazendária) publicou os ajustes 16/18 17/18 que passam a exigir o certificado digital na consulta de NFes, CTes e outros documentos fiscais à partir de janeiro de 2019. A exigência engloba inclusive o site da Sefaz nacional.
Devido a importância do certificado digital para garantir a segurança e autenticidade das transações realizadas em nome de um CNPJ, o download de NFes sem certificado digital é um risco.
A única ferramenta que consegue baixar XML de NFe sem certificado digital é o Arquivei Lite, mas o indicado para empresas que querem ter sua organização fiscal 100% durante todo o ano-calendário é realizando a consulta automática com o Arquivei.
Leia a notícia completa sobre a alteração da Confaz para a consulta de NFe sem certificado digital.
2) ICMS na Nota Fiscal eletrônica
Segundo o TRF-4, o ICMS destacado na Nota Fiscal deve ser excluído da base de cálculo de PIS e Cofins. O valor que deve ser excluído é o destacado nas NFes, independentemente da utilização de créditos para a redução do valor a ser recolhido aos cofres públicos.
O entendimento é da 2ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região em julgamento ampliado. A técnica, criada pelo artigo 942 do Código de Processo Civil, permite que, quando o resultado da apelação não for unânime, o julgamento prossiga com a presença de mais juízes.
Leia a notícia completa sobre a exclusão do valor do ICMS nas Notas Fiscais.
3) Impostos em 2019
Em 2019, o Brasil estará no topo do ranking quando se trata de cobrança de alíquota de impostos sobre o lucro das empresas. Além disso, ainda há a cobrança da Receita Federal sobre as NFes. Agora o empreendedor também terá que conter gastos por conta das novas medidas do governo.
O levantamento foi divulgado pela OCDE (Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico), grupo de países com economias mais desenvolvidas do mundo e que tem as alíquotas mais elevadas globalmente. O que se nota é uma tendência mundial para que haja redução dessas cargas tributárias.
Leia a notícia completa sobre a alta carga de imposto para o Brasil em 2019.
Como aliar a tecnologia com o planejamento tributário 2019
Para cumprir com mais tranquilidade todas essas novas e complexas obrigações torna-se cada vez mais necessário o apoio tecnológico. Uma plataforma de consulta de documentos fiscais, por exemplo, pode favorecer muito a organização do departamento tributário.
Com o Arquivei é possível consultar NFes emitidas contra o CNPJ da empresa direto da Sefaz. Utilizando o certificado digital A1 ou A3, a empresa baixa o XML e os armazena junto aos DANFes. Conheça, abaixo, outras vantagens da utilização dessa automatização:
- Consulta de NFes com validade jurídica: como é integrado à Sefaz, a empresa tem certeza de que as NFes e CTes consultadas têm validade jurídica e autorização de uso;
- Alerta de Cancelamento e Cartas de Correção: a plataforma monitora automaticamente o status de cada nota. A equipe responsável recebe alertas inclusive quando um fornecedor cancelar uma NFe ou for emitida uma carta de correção;
- Identificação de Notas Frias: como não é necessário utilizar a chave de acesso para encontrar uma NFe, a empresa tem acesso à todas as NFes, mesmo aquelas que não tiveram emissão autorizada. Assim, a contabilidade identifica fraudes e possíveis furos no SPED.
Não corra o risco de receber uma fiscalização e não ter acesso às suas NFes para recorrer à Receita Federal. Experimente grátis o Arquivei.
