Primeiramente, Open Banking ou Open Finance são termos em inglês que significam Banco Aberto ou Sistema Bancário Aberto. Essa modalidade se caracteriza pela possibilidade dos clientes de produtos e serviços financeiros permitirem o compartilhamento de suas informações bancárias, bem como a movimentação de suas contas, entre diferentes instituições, de forma segura, ágil e conveniente.
O Pix apresentou recentemente uma evolução muito significativa na maneira de tratar os pagamentos e os recebimentos bancários por parte dos correntistas. Assim, esse recurso está gerando ganhos excepcionais em relação à comodidade, economia e agilidade para o consumidor.
Como parte de um novo ciclo dos serviços bancários, o sistema está surgindo com essa mesma proposta, e passou a ser parte de um plano maior do Banco Central, batizado de Agenda BC#, que servirá para a otimização e modernização das suas ações, a fim de tornar o mercado de crédito mais democrático.
Essa agenda, lançada em 2019, é baseada em cinco pilares: Inclusão, Competitividade, Transparência, Educação e Sustentabilidade, e, além do Pix e do Open Banking, traz outras inovações, as quais abordaremos neste artigo, com ênfase no sistema Open Banking.
Primeiro é preciso compreender que as instituições financeiras estão atravessando um momento de mudanças muito importante, em que deixará o modelo tradicional definitivamente para trás. Essa nova fase será marcada pela maneira como essas instituições lidam com seus clientes e com o tratamento dos seus dados, especialmente aqueles que geram informações sobre o relacionamento entre instituição e correntista; informações úteis, mas que até pouco tempo não eram compartilhadas com seus pares de mercado, as demais instituições financeiras.
Além disso, essas práticas de centralização tornaram os serviços bancários burocráticos, pouco competitivos e defasados em relação às demandas globais exigidas na nova economia, que priorizam serviços focados nas pessoas, com o uso massivo de tecnologia.
Em meados dos anos 90, começou-se a definir o atual cenário, impulsionado pela popularização da internet, marcado por uma nova abordagem focada nos consumidores, que passaram a ter a necessidade de atendimentos flexíveis e soluções personalizadas. Portanto, essas mudanças, por consequência, fizeram com que surgissem as primeiras ideias do Open Banking para responder demandas, como: propósito, foco no cliente, flexibilidade, oportunidades e inovação.
1. O que é o Open Banking e como ele surgiu?
O início desse novo sistema ocorreu na Europa, em outubro de 2015, pelo Parlamento Europeu, que começou a estabelecer as diretrizes de funcionamento com regras que seriam úteis para promover novas formas de pagamentos e serviços, favorecendo a integração dos sistemas bancários mundiais, em especial os do bloco econômico da União Europeia.
Logo em seguida, em 2016, o Reino Unido passou a adotar os princípios, exigindo que seus maiores bancos se adaptassem às novas regras. Por sua vez, isso fez com que os demais países do mundo passassem, também, a desenvolver estratégias de conversão de seus sistemas para esse novo modelo.
1.1 Banco Central
No Brasil, no início de 2019, o Banco Central passou a discutir o tema, sendo criado em março de 2020 um grupo de trabalho para discussão e implantação do modelo no país, com os seguintes membros: Federação Brasileira dos Bancos (Febraban), Associação Brasileira das Empresas de Cartões de Crédito e Serviços (Abecs), Associação Brasileira de Bancos (ABBC), Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB), Associação Brasileira de Crédito Digital (ABCD), Associação Brasileira de Instituições de Pagamentos (ABIPAG), Associação Brasileira de Internet (Abranet), CâmaraNet e Associação Brasileira de Fintechs (ABFintechs).
2. Os bancos digitais, novos serviços e o fim do monopólio da informação
Outra mudança profunda no sistema bancário e financeiro foi o surgimento e crescimento das fintechs, que são empresas de serviços financeiros digitais, e que estão tomando um número cada vez maior de clientes das instituições tradicionais.
Esses bancos tecnológicos estão se popularizando por oferecerem serviços de baixo custo e gratuitos, além do grande apelo a novas tecnologias, facilidade de uso, conexão emocional, marketing de experiências e comodidade.
2.1 Novas Iniciativas
No modelo tradicional, os bancos acabam centralizando em sua base de dados as informações históricas dos clientes, o que mantém somente vantagens para o banco, já que outras instituições concorrentes não têm acesso a elas. Essa situação é ruim para o correntista pois dificulta uma futura mudança de banco e o acesso a outros fornecedores de serviços financeiros.
Nesse contexto, com as mudanças propostas pelo Open Banking, os bancos e as instituições financeiras poderão compartilhar essas informações, desde que autorizadas pelos correntistas, podendo, por meio de uma análise do perfil e da demanda desse consumidor, oferecer melhores serviços personalizados, de acordo com suas necessidades.
Além disso, com a maior concorrência, existirá um número maior de fornecedores e serviços, gerando ganhos para o consumidor, como a melhora da qualidade, a diminuição dos custos dos serviços e, principalmente, uma maior comodidade.
Outro novo serviço que marcou a era de modernização dos sistemas bancários foi a adoção do Pix, mais uma iniciativa do Banco Central, que se caracteriza por um sistema usado para pagamentos instantâneos, o qual substituirá gradativamente o uso dos meios tradicionais (DOCs e TEDs).
3. Como funciona o Open Banking?
O sistema entrou em vigor em 13 de agosto de 2021, possibilitando o compartilhamento das informações de cadastro com os dados pessoais dos usuários, como endereço e renda.
Com as novidades do Open Banking, por exemplo, os usuários podem usufruir de serviços e produtos de diversos fornecedores (players), por meio de um site ou aplicativo único. Essas possibilidades oferecem segurança e privacidade para o usuário, pois as instituições só têm acesso às informações mediante a autorização do cliente. Portanto, a decisão de compartilhamento de dados é exclusiva dos usuários e pode ser cancelada sempre que ele quiser.
São três etapas para acontecer a autorização do cliente: consentimento, autenticação e confirmação. Sendo assim, essas etapas só ocorrem por instituições autorizadas pelo Banco Central, conforme a página disponível por este link.
Assim, com o Open Banking, o cliente escolhe de forma simples e prática a maneira de compartilhar seus dados, tendo o controle sobre eles em um ambiente digital seguro e gratuito.
4. As fases de implementação do Open Banking
O novo sistema foi implementado em quatro fases, de maneira gradual, conforme cronograma a seguir:
Fase 1
Primeiramente, open data padronizado das instituições financeiras: as informações sobre canais de atendimento e produtos e serviços devem ser disponibilizadas, incluindo as taxas e tarifas de cada item ofertado. Essa fase se iniciou no dia 1 de fevereiro de 2021 e teve como função a disponibilização de informações padronizadas das instituições financeiras.
Fase 2
Compartilhamento de dados do consumidor: os clientes puderam compartilhar seus dados como históricos financeiros, cadastros, transações em conta, informações sobre cartões e operações de crédito, entre outras, com as instituições de sua preferência. Tudo feito por meio de consentimento, que pode ser revogado a qualquer momento. Essa etapa teve início em 13 de agosto de 2021.
Fase 3
Serviços à escolha do consumidor: nessa fase, o usuário tem acesso ao Iniciador de Transação de pagamento (ITP) e ao encaminhamento de proposta de crédito. Tem acesso também a serviços financeiros, como pagamentos, sem a necessidade de acessar os canais das instituições financeiras com as quais já se relaciona. Essa fase teve início em 29 de outubro de 2021.
Fase 4
Ampliação de dados, produtos e serviços: inclusão de novos dados que podem ser compartilhados, além de novos produtos e serviços, tais como contratação de operações de câmbio, investimentos, seguros e previdência privada. Essa fase marca a transição para o Open Finance e se iniciou em dezembro de 2021 pela primeira etapa da fase.
A segunda etapa da fase 4 se iniciou em maio de 2022, momento em que as instituições financeiras puderam ir além e compartilhar dados de transações dos clientes, com a devida autorização.
Além disso, segundo o Banco Central, outras etapas ocorrerão para que as fases sejam implementadas corretamente, sendo ainda disponibilizada, posteriormente, a possibilidade de pagamentos de boletos, TEDs e Transferências via Open Banking.
Essas propostas surgem para atender novos perfis de consumidores e pelas possibilidades disponíveis nas tecnologias atuais, criando uma tendência de integração dos sistemas bancários e seus serviços. O uso dos smartphones como ferramentas de conectividade também favoreceu essas novas maneiras de se realizar transações, tornando a vida dos usuários mais cômoda.
Conclusão
Outro fator essencial para o fomento dessas propostas foi a aceleração das tecnologias de acesso remoto que ocorreram no contexto da pandemia de Covid-19, que, por sua vez, influenciou muito no uso das tecnologias de comunicação virtual, tornando-as comuns, e que em alguns momentos foi a única possibilidade de acesso ao consumo de produtos e serviços.
Por fim, os bancos e o mercado financeiro estão se adaptando às mudanças, cabe agora aos usuários, pessoas físicas e jurídicas e aos estabelecimentos comerciais, se adaptarem também para na prática tirar proveito dessas novas possibilidades.
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