Esse ano, o conhecido Simples Nacional completa 10 anos de existência. Esse regime de arrecadação foi implantado para simplificar o processo de declaração de impostos dos empreendedores brasileiros e desafogar os que contribuem com uma carga de impostos alta.
O Arquivei elaborou junto à ERP Flex o E-book sobre Simples Nacional – Baixe gratuitamente! Tire suas dúvidas sobre este regime tributário que faz parte de milhares de empresas no Brasil.
Criado pela Lei Geral, ele unifica oito impostos em um único boleto, o que faz a diminuição da carga tributária. São os seguintes impostos: IRPJ, CSLL, PIS, COFINS, IPI, INSS patronal, ICMS e ISS.
O novo projeto de lei, entitulado como “Crescer Sem Medo”, deve fazer modificações no Simples Nacional e está na fila para ser aprovado pela Câmara dos Deputados.
De acordo com a proposta, será criada uma faixa de transição de até R$ 4,8 milhões de faturamento anual para as empresas que ultrapassarem o teto de R$ 3,6 milhões.
Esse projeto deve diminuir também a burocracia, reduzindo a quantidade de tabelas de faturamento (de seis para cinco) e de faixas de transição (de vinte para seis).
A mudança beneficia principalmente empresas de serviços, que estão na tabela menos favorável. Assim, essas empresas poderão escolher uma alíquota menor, desde que até 28% do faturamento seja com pagamento de pessoal, incluindo o pró-labore do proprietário.
“Um dos principais avanços desse projeto é que ele deixa de punir os negócios que crescem mais rápido. Ele evita que as empresas multipliquem os seus CNPJ para não saírem do Simples Nacional. Isso, muitas vezes, provoca a morte súbita dessas empresas pela perda de eficiência”, diz Guilherme Afif, presidente do Sebrae nacional.
As alterações também chegam às startups. A partir de 2017, essas empresas não serão mais excluídas do Simples quando receberem investimentos. Além disso, os investidores-anjo não responderão por eventuais problemas tributários ou trabalhistas da empresa, diminuindo seus riscos caso não participe da gestão da companhia.
