Mudança no leiaute da NFe: Saiba quais são as principais alterações para 2017

A Secretaria da Fazenda anunciou a Nota Técnica 2016.002 que altera o leiaute da NFe, a migração será da versão “3.10” para a versão “4.00”. Segundo a Sefaz, as mudanças de leiaute são agrupadas para serem lançadas juntas anualmente ou a cada dois anos. A necessidade é diminuir a frequência das alterações e, consequentemente, a manutenção nos sistemas de emissão de NFe para as empresas e para a Sefaz. A última revisão de leiaute foi feita em 2014.

Uma mudança importante ocorre nas regras de validação, principalmente aquelas vinculadas aos novos campos ou a novos controles, melhorando a qualidade da informação prestada pelas empresas e mantida pelas Sefaz. Você pode ter acesso à essas alterações no próprio site da Sefaz.

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Prazo de implementação das mudanças

O prazo previsto para a implementação das mudanças é 01/06/2017 para Ambiente de Homologação (ambiente de teste das empresas) e 01/08/2017 para Ambiente de Produção. A desativação da versão anterior ocorrerá em 06/11/17.

Principais mudanças no leiaute da NFe:

As principais mudanças documentadas nesta versão relacionadas com o leiaute da NFe são:

retirado o campo indicador da “Forma de Pagamento” do grupo “Identificação da NF-e” e criada a opção “5” no “Indicador de Presença do Comprador no Estabelecimento Comercial no Momento da Operação” para informar “Operação presencial, fora do estabelecimento (venda ambulante)”;
incluída a opção “2=Nota Fiscal modelo 02” no campo “Modelo de Documento Fiscal”, que possibilitará referenciar este modelo de documento no grupo “Documentos Fiscais Referenciados”;
criado novo grupo “Rastreabilidade de produto” para permitir a rastreabilidade de qualquer produto sujeito a regulações sanitárias, casos de recolhimento/recall, além de defensivos agrícolas, produtos veterinários, odontológicos, medicamentos, bebidas, águas envasadas, embalagens, etc., a partir da indicação de informações de número de lote, data de fabricação/produção;
incluído o campo “Código de Produto ANVISA” para informar o número do registro do produto da Câmara de Regulação do Mercado de Medicamento (CMED) no grupo específico de “Medicamentos” e excluído os campos específicos de medicamento que passam a fazer parte do grupo “Rastreabilidade de Produto”;
incluídos os campos para os percentuais de mistura do GLP e a descrição do código ANP, e excluído o campo “Percentual de Gás Natural para o produto GLP” no grupo Combustível;
incluídos os campos para identificar o valor devido em decorrência do percentual de ICMS relativo ao Fundo de Combate à Pobreza (FCP) para operações internas ou interestaduais com substituição tributária, não atendidas pelos campos criados no Grupo de Tributação do ICMS para a UF de destino;
acrescentada a opção de informar o grupo de “Repasse do ICMS ST” nas operações com combustíveis quando informado CST 60 (ICMS cobrado anteriormente por substituição tributária);
incluído o campo no grupo “Total da NF-e” para informar o valor total do IPI no caso de devolução de mercadoria por estabelecimento não contribuinte desse imposto;
alterado o grupo “Informações do Transporte da NF-e” com a criação de novas modalidades de frete;
alterado o nome do grupo “Formas de Pagamento” para “Informações de Pagamento” com a inclusão do campo valor do troco. O preenchimento deste grupo passa a ser possível também para NF-e, modelo 55.