Saber como calcular juros e multa de boletos é uma habilidade essencial para qualquer pessoa que lida com esses documentos. Os cálculos ajudam a evitar surpresas financeiras, como encargos adicionais decorrentes de atrasos nos pagamentos. Portanto, compreender e aplicar corretamente os métodos de cálculo de juros e multas é crucial para a gestão eficiente das finanças pessoais e empresariais. Por isso, este guia detalha os passos necessários para realizar esses cálculos de forma correta.

A diferença entre juros e multa

É importante esclarecer as distinções fundamentais entre multa e juros. São duas penalidades comuns no contexto financeiro e fiscal que, embora muitas vezes mencionadas em conjunto, possuem características e finalidades distintas.

Multa

A multa é uma penalidade fixa que se aplica ao valor total de uma obrigação financeira não cumprida dentro do prazo estipulado. Sua principal finalidade é penalizar o inadimplente pelo atraso e desincentivar assim o comportamento nos pagamentos futuros. Suas características são:

  • Valor Fixo: A multa geralmente tem cálculo como um percentual fixo do valor total da dívida ou obrigação. 
  • Uma Única Vez: A cobrança da multa ocorre uma única vez, no momento em que se efetua o pagamento após a data de vencimento.
  • Base Legal: A regulamentação da aplicação de multas ocorre por contratos específicos ou pela legislação, como o Código de Defesa do Consumidor (CDC) no Brasil.

Juros

Os juros são uma penalidade financeira que se acumula diariamente sobre o valor principal não pago após o vencimento. A principal finalidade dos juros é compensar o credor pela perda de uso do capital durante o período de inadimplência. Suas características são:

  • Valor Variável: Calcula-se os juros diariamente, com base em uma taxa de juros específica. 
  • Acumulação Diária: Ao contrário da multa, os juros acumulam-se diariamente desde o primeiro dia após o vencimento até a data do pagamento efetivo.
  • Base Legal: A aplicação de juros é também tem regulamentação por contratos e legislação, como o Código Civil Brasileiro, 

Como calcular juros e multa de boletos

Abaixo, entenda como calcular juros e multa de boletos corretamente:

Como calcular juros de boletos

Cobra-se os juros de mora como penalidade pelo atraso no pagamento. Geralmente, são calculados de forma simples, utilizando a taxa de juros estipulada em contrato ou no próprio boleto.

Para calcular os juros de mora, você precisa:

Identificar a taxa de juros 

Verifique no contrato ou no boleto a taxa de juros diária. A taxa mais comum é de 1% ao mês, ou 0,0333% ao dia. Muitas vezes, a taxa de juros diária ou mensal tem especificação diretamente no corpo do boleto. Normalmente, essa informação está próxima do valor principal ou nas instruções para pagamento. 

Na seção de instruções ou mensagens adicionais do boleto, pode haver também uma descrição em detalhes das condições de pagamento, incluindo a taxa de juros para casos de atraso.

A taxa de juros normalmente aparece em porcentagem. Nesses casos, será necessário a conversão para decimal, para que seja possível o cálculo dos juros, como veremos mais adiante.

Para fazer a versão da taxa de juros de percentual para decimal, a taxa percentual deverá ser dividida por 100. Veja a fórmula abaixo:

Taxa Decimal = Taxa Percentual /100​

No nosso exemplo, teríamos:

Taxa Decimal = 0,0333 / 100 ​=0,000333

Além disso, há casos em que a taxa de juros do boleto é anual ao invés de mensal. Dessa forma, você também precisará fazer a conversão.

Para converter uma taxa de juros mensal para uma taxa de juros diária, você precisa dividir a taxa mensal pelo número de dias no mês. Normalmente, essa informação deve constar no contrato ou boleto em questão. Nesse exemplo, vamos considerar um mês de 30 dias para simplificar os cálculos. Se a taxa de juros mensal é de 1%, você pode convertê-la para uma taxa diária dessa forma:

Taxa Diária= Taxa Mensal / 30 ​

Como calcular o número de dias de atraso? 

Para isso, você precisa de 3 informações: data de vencimento, data de pagamento, dias corridos.

  • Data de Vencimento: É o último dia para efetuar o pagamento sem incorrer em juros ou multa. Esta data aparece no boleto, geralmente na parte superior, perto do valor nominal e dos dados do cedente (quem emite o boleto).
  • Data de Pagamento: É o dia em que se efetua de fato o pagamento. Esta data aparece no comprovante de pagamento que o banco ou a instituição financeira emite.
  • Dias Corridos: Número de dias de atraso. Comece a contagem no dia seguinte ao vencimento do boleto. Inclua todos os dias, inclusive finais de semana e feriados, até a data de pagamento.

Por exemplo, suponha que um boleto vence no dia 5 de junho e o pagamento acontece no dia 15 de junho. Para calcular o número de dias de atraso, você deve considerar que o primeiro dia de atraso é 6 de junho. Conte os números de dias até 15 de junho. Neste caso, o número total de dias de atraso é 10 dias.

A fórmula para calcular os dias corrido é: 

Dias Corridos=(Data de Pagamento)−(Data de Vencimento)

Dica: Se você estiver utilizando uma planilha (como Excel ou Google Sheets), pode usar a função DATA.DIF ou simplesmente subtrair as datas.

Aplicando a fórmula de cálculo dos juros 

Para calcular os juros, siga a fórmula abaixo:

Juros = Valor do Boleto × Taxa de Juros Diária × Número de Dias de Atraso

Por exemplo, se o boleto é de R$ 1.000,00, a taxa de juros diária é de 0,0333% e o atraso é de 10 dias, o valor de juros será de R$ 3,33:

Juros=1.000,00×0,000333×10=R$3,33

Dica 

Para calcular os juros no Excel ou Google Sheet, utilize a fórmula:

=A1 * (B1 / 100) * C1

Sendo,

– A1: Valor do Boleto (por exemplo, 1000)

– B1: Taxa de Juros Diária (por exemplo, 0,0333)

– C1: Número de Dias de Atraso (por exemplo, 10)

Para calcular os juros na calculadora financeira HP12C:

– Digite ‘Valor do Boleto’ (ex: 1000) e pressione ‘ENTER’

Agora, digite ‘Taxa de Juros’ (ex: 0.0333) e pressione ‘÷’ ‘100’ para converter para decimal

– Digite o ‘Número de Dias de Atraso’ (ex: 10) e pressione ‘x’

– Pressione ‘x’ novamente para multiplicar todos os valores

Como calcular multa de boletos

O cálculo do valor de multa de um boleto é mais simples e direto do que o cálculo de juros. Primeiro, você precisa identificar o valor de multa especificado. Geralmente, esse valor aparece em porcentagem, e assim como os juros, e encontra-se próximo ao valor principal ou então nas instruções para pagamento.

Para calcular a multa, aplique a seguinte fórmula:

Multa=Valor do Boleto×Taxa de Multa

Por exemplo, com um boleto de R$ 1.000,00 e uma taxa de multa de 2%, o cálculo será:

Multa=1.000,00×0,02=20,00

 Como chegar ao valor total final do boleto com juros e multa?

Identificando o valor de juros e multa, calcular o valor total final do boleto é simples, basta aplicar a fórmula a seguir:

Valor Total Final=Valor Original do Boleto+Juros de Mora+Multa

No nosso exemplo, teremos:

Valor Total Final=1.000,00+3,33+20,00= 1.023,33

Existe valor máximo de juros e multa de boletos?

No Brasil, há um valor máximo estabelecido para a cobrança de juros e multa de boletos, que é regulamentado por legislações específicas e práticas de mercado. Esses limites visam proteger o consumidor e garantir que as penalidades por atraso no pagamento não sejam excessivas.

A multa por atraso no pagamento de boletos está limitada a 2% de seu valor total. Esse limite é estabelecido pelo Código de Defesa do Consumidor (CDC), conforme define o Artigo 52, §1º, da Lei nº 8.078/1990. Nele, se estabelece que a multa de mora por atraso não pode ultrapassar 2% do valor da prestação.

Por sua vez, os juros de mora são limitados a 1% ao mês, ou aproximadamente 0,0333% ao dia. Esse limite é uma prática comum e aceita, que se baseia no Código Civil Brasileiro. O Artigo 406 do Código Civil Brasileiro (Lei nº 10.406/2002) estabelece que os juros moratórios devidos são de 1% ao mês, salvo disposição contratual em contrário.

Prazo de prescrição para juros e multa de boletos:

As dívidas de boletos prescrevem em cinco anos, conforme estabelece o Código Civil Brasileiro. Isso significa que, após esse período, o credor perde o direito de cobrar judicialmente a dívida. No entanto, é crucial entender o que isso realmente implica e as suas consequências práticas. Vamos explorar essa situação em detalhes.

O Código Civil Brasileiro (Lei nº 10.406/2002) estabelece em seu Artigo 206 que:

“A pretensão de cobrança de dívidas líquidas constantes de instrumento público ou particular prescreve em cinco anos.”

Isso não significa que a dívida deixa de existir. Mesmo após a prescrição, a dívida pode continuar existindo no âmbito extrajudicial. Isso significa que o credor ainda pode tentar negociar o pagamento diretamente com o devedor, embora não possa forçar o pagamento judicialmente.

Além disso, ela pode continuar a impactar negativamente o histórico de crédito do devedor. Empresas de análise de crédito podem manter registros de inadimplência, afetando a capacidade do devedor de obter crédito futuro.

Conclusão 

Calcular corretamente juros e multa de boletos é uma competência fundamental para garantir a precisão financeira e a conformidade com as normas legais. Os juros de mora têm seu cálculo com base na taxa diária, enquanto a multa é uma penalidade fixa que se aplica uma única vez. 

Saber identificar essas taxas no boleto, converter percentuais para decimais e aplicar as fórmulas corretas são passos essenciais no processo. 

Além disso, o uso de ferramentas como planilhas e calculadoras financeiras pode simplificar significativamente esses cálculos. Com esses conhecimentos, profissionais de contabilidade e gestores financeiros podem evitar penalidades excessivas ou calcular os valores a receber de seus clientes. Dessa forma, é possível manter a saúde financeira de suas operações e fortalecer suas relações com credores e fornecedores.

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Escrito por Bruno Sanches

Autor Certificado Vamos Escrever, é Mestre em administração de empresas e especialista em estatística aplicada. Tem mais de 10 anos de experiência profissional como auditor contábil da indústria financeira e gestor de projetos de TI. Atualmente é doutorando em Administração Pública e pesquisador do Centro de Micro Finanças e Inclusão Financeira da FGV. Inovação social e o ecossistema de fintechs são suas principais áreas de interesse, sem contar que adora poesias e não dispensa um boa conversa 📩brunosanches@vamosescrever.com.br Saiba mais sobre o autor