DANFe é uma sigla para “Documento auxiliar de Nota Fiscal eletrônica“. Este documento é um resumo com as principais informações da Nota Fiscal eletrônica (NFe). Apesar de conter informações precisas, o DANFe não tem validade jurídica para o emitente, somente para o recebedor.
Tenha em mãos o DANFe da NFe para imprimir, baixar ou enviar por e-mail agora mesmo através do Arquivei.
Para a empresa o documento que tem validade jurídica e deve ser armazenado é o arquivo em formato XML, pelo prazo previsto em lei, atualmente 5 anos e o ano vigente.
O DANFe é utilizado para acompanhar a mercadoria em trânsito caso ocorra uma fiscalização. Só é válida após o agente fiscalizador consultar a chave de acesso da NFe (sequência de números abaixo do código de barras).
DANFe e o comprador
O DANFe geralmente vem em arquivo PDF acompanhado do arquivo XML por e-mail ao emitir ou receber uma nota fiscal eletrônica. Esse arquivo serve para facilitar o acesso aos dados da nota, já que traz a chave de acesso da NFe.
A chave de acesso é importante para conferência do DANFe. Essa conferência é importante para o recebedor da mercadoria, porque só através da consulta na internet no site da Secretaria da Fazenda ele pode garantir que os dados estão corretos.
Caso não seja verificada a DANFe, o recebedor corre o risco de receber produtos falsificados, irregulares ou com o DANFe clonado de outro CNPJ. Se a situação irregular, a NFe aparecerá como negada.
Outro objetivo do DANFe é obter a assinatura do destinatário para comprovar a entrega das mercadorias ou prestação de serviços.
Como imprimir o DANFe?
No caso de uma empresa, o fornecedor provavelmente mandou o DANFe no e-mail no ato da emissão, mas muitas vezes essas notas ficam perdidas. É possível conseguir o DANFe através da chave de acesso, consultando por ferramentas como Web DANFe.
Uma solução definitiva é usar plataformas como o Arquivei, que consulta as NFes direto da Sefaz (através do CNPJ da empresa) e cria seus respectivos DANFes, automaticamente, além de permitir imprimir e armazenar os XMLs.
A pessoa física, caso tenha a chave de acesso presente no DANFe ou no arquivo XML, também consegue utilizar ferramentas como o Web DANFe para imprimir o documento desejado. Se não tem mais acesso à essa chave, o comprador deve entrar em contato com a empresa que emitiu e solicitar a 2a via.
Caso ocorra o extravio de DANFe, como proceder?
A empresa que emitiu a NFe deverá realizar a reimpressão do DANFE e encaminhá-lo ao transportador responsável pela mercadoria. O transporte do produto sempre deve estar acompanhado do DANFe correspondente.
Ou seja, caso o transportador perca essa nota, por qualquer motivo, ele não pode continuar transportando o produto daquela carga até que tenha posse da reimpressão, pois em qualquer posto de fiscalização poderá ser multado e ter a mercadoria apreendida.
A reimpressão só é desnecessária se o extravio ocorrer depois que a mercadoria chegar a seu destino.
