DANFe é uma sigla para “Documento auxiliar de Nota Fiscal eletrônica“. Este documento é um resumo com as principais informações da Nota Fiscal eletrônica (NFe). Apesar de conter informações precisas, o DANFe não tem validade jurídica.
Tenha em mãos o DANFe Online para gerar PDF, imprimir, baixar ou enviar por e-mail agora mesmo através do Arquivei.
Para a empresa, o documento que tem validade jurídica e deve ser armazenado é o arquivo em formato XML, pelo prazo previsto em lei, atualmente 5 anos mais o ano vigente.
Atenção! Antes de seguir a leitura do artigo: se você está à procura de uma forma fácil para consultar e baixar DANFes em lote - sem precisar de chave de acesso - conheça o Arquivei: Experimentar grátis >>
Porém, o DANFe tem sua importância: é utilizado para acompanhar a mercadoria em trânsito. Caso ocorra uma fiscalização, ele será solicitado.
Esse documento só é válido após o agente fiscalizador consultar a chave de acesso da NFe (sequência de 44 números abaixo do código de barras).
DANFe e o comprador
Esse documento geralmente vem em arquivo PDF acompanhado do arquivo XML por e-mail ao emitir ou receber uma nota fiscal eletrônica.
Esse arquivo serve para facilitar o acesso aos dados da nota, já que traz a chave de acesso da NFe.
A chave de acesso é importante para conferência do DANFe. Essa conferência é importante para o recebedor da mercadoria, porque só através da consulta na internet no site da Secretaria da Fazenda ele pode garantir que os dados estão corretos.
Caso não seja verificada a DANFe, o recebedor corre o risco de receber produtos que não tenha solicitado ou com irregularidades.
Outro objetivo é obter a assinatura do destinatário para comprovar a entrega das mercadorias ou prestação de serviços.
Como imprimir
No caso de uma empresa, o fornecedor provavelmente mandou o DANFe por e-mail no ato da emissão, mas muitas vezes essas notas ficam perdidas.
Uma solução definitiva para consultar as DANFes atreladas às NFes é usar uma plataforma como o Arquivei, que consulta as NFes direto da Sefaz (através do CNPJ da empresa) automaticamente, além de permitir imprimir e armazenar os XMLs.
Caso ocorra o extravio do DANFe, como proceder?
A empresa que emitiu a NFe deverá realizar a reimpressão do DANFE e encaminhá-lo ao transportador responsável pela mercadoria.
Ou seja, caso o transportador perca essa nota por qualquer motivo, ele não pode continuar transportando o produto daquela carga até que tenha posse da reimpressão, pois em qualquer posto de fiscalização poderá ser multado e ter a mercadoria apreendida.
A reimpressão só é desnecessária se o extravio ocorrer depois que a mercadoria chegar a seu destino.
