DANFe é a sigla para “Documento auxiliar de Nota Fiscal eletrônica“. Este documento é um resumo com as principais informações da Nota Fiscal eletrônica (NFe). Apesar de conter informações precisas, o DANFe não tem validade jurídica para o emitente, somente para o recebedor.
Tenha em mãos o DANFe Online para gerar PDF, imprimir, baixar ou enviar por e-mail agora mesmo através do Arquivei.
Para a empresa o documento que tem validade jurídica e deve ser armazenado é o arquivo em formato XML, pelo prazo previsto em lei, atualmente 5 anos e o ano vigente.
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O DANFe é utilizado para acompanhar a mercadoria em trânsito caso ocorra uma fiscalização. Só é válida após o agente fiscalizador consultar a chave de acesso da NFe (sequência de números abaixo do código de barras).
DANFe e o comprador
O DANFe geralmente vem em arquivo PDF. Ele é acompanhado do arquivo XML por e-mail ao emitir ou receber uma nota fiscal eletrônica. Esse arquivo serve para facilitar o acesso aos dados da nota, já que traz a chave de acesso da NFe.
A chave de acesso é importante para conferência do DANFe. É imprescindível para o recebedor da mercadoria, porque somente por meio da consulta na internet, no site da Secretaria da Fazenda, ele poderá garantir que os dados estarão corretos.
Caso não seja verificada a DANFe, o recebedor correrá o risco de receber produtos falsificados, irregulares ou com o DANFe clonado de outro CNPJ (que pode ser duplicado). Se a situação for irregular, como as descritas acima, a NFe aparecerá como negada.
Outro objetivo do DANFe é obter a assinatura do destinatário para comprovar a entrega das mercadorias ou prestação de serviços.
Como imprimir o DANFe Online
No caso de uma empresa, o fornecedor provavelmente mandou o DANFe no e-mail no ato da emissão, mas muitas vezes essas notas ficam perdidas. É possível conseguir o DANFe através da chave de acesso, consultando por ferramentas como Web DANFe.
Uma solução definitiva é usar plataformas como o Arquivei, que consulta as NFes direto da Sefaz (através do CNPJ da empresa), e cria seus respectivos DANFes automaticamente, além de permitir imprimir e armazenar os XMLs.
A pessoa física, caso tenha a chave de acesso presente no DANFe ou no arquivo XML, também consegue utilizar ferramentas como o Web DANFe ou a Arquivei, gerando o DANFe Online. Isso permite imprimir ou gerar o PDF. Se não tem mais acesso a essa chave, o comprador deve entrar em contato com a empresa que emitiu e solicitar a 2a via.
Caso ocorra o extravio de DANFe, como proceder?
A empresa que emitiu a NFe deverá realizar a reimpressão do DANFE e encaminhá-lo ao transportador responsável pela mercadoria. O transporte do produto sempre deve estar acompanhado do DANFe correspondente.
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Ou seja, caso o transportador perca essa nota, por qualquer motivo, ele não pode continuar transportando o produto daquela carga até que tenha posse da reimpressão, pois em qualquer posto de fiscalização poderá ser multado e ter a mercadoria apreendida.
A reimpressão só é desnecessária se o extravio ocorrer depois que a mercadoria chegar a seu destino.
