O site WebDANFe é utilizado para imprimir DANFe (Documento Auxiliar da Nota Fiscal eletrônica) grátis, a partir de arquivos XMLs ou da chave de acesso da NFe.
Contudo, após a alteração da Confaz (Conselho Nacional de Política Fazendária), por meio dos ajustes Sinief 16/18 e Sinief 17/18, já comentada desde 2018, essa maneira de “gerar DANFe” irá parar de funcionar a partir do dia 7 de julho de 2020.
Através de uma publicação no Diário Oficial da União, o Confaz alertou sobre a obrigatoriedade do uso do certificado digital A1 ou A3 para realizar o download de XML (válido juridicamente) e gerar DANFe.
E, como isso implica no serviço do WebDANFe, já que o usuário tem acesso ao arquivo XML ou chave de acesso da Nota Fiscal? O site WebDANFe se baseia em robôs que entram no portal da Sefaz (Secretaria da Fazenda), copiam o conteúdo do site e montam um DANFe artificialmente.
Ou seja, a partir da consulta XML pela Sefaz, o site WebDANFe montava as informações em layout e formato de DANFe. Já que esse documento não tem validade jurídica, não havia problema algum em montá-lo.
Dessa forma, serviços como WebDANFe, Fsist, DANFe Online e outros deixarão de oferecer a geração de DANFes ou download do XML. Entenda abaixo como passará a ser feito a partir de julho de 2020, quais soluções continuam e quais deixam de funcionar.
Lembrando que ferramentas de consulta que utilizam o certificado digital para baixar o XML, não serão afetadas, como é o caso do Arquivei. Através da plataforma ainda é possível baixar NFes e CTes, além de armazenar esses documentos fiscais – uma boa prática indicada pela Sefaz.
Gerar DANFe por chave de acesso ou arquivo XML sem certificado digital
Entenda melhor o que acontece com o WebDANFe a partir do dia 7 de juhlo de 2020:
❌ Indisponível a geração de DANFe através de chave de acesso
✅ Disponível a geração de DANFe somente a partir do upload do arquivo XML da NFe
Como o arquivo XML da NFe traz todas as informações da Nota Fiscal em código, o site WebDANFe apenas adapta essas informações para o layout de DANFe. Essa função continua funcionando normalmente.
Além da “ajuda” para manter o site WebDANFe funcionando o usuário precisará utilizar o certificado A1 ou A3 apenas para montar o DANFe.
Para quem consulta NFes todos os dias, é uma questão de segurança utilizar a assinatura digital e uma plataforma como o Arquivei para baixar todos os XMLs de NFes e CTes válidos juridicamente e armazená-los em diferentes formatos, inclusive no formato de DANFe em PDF.
Porém, para contabilidades e corporações que precisam consultar XMLs de terceiros a situação é um pouco mais complicada. Mesmo que o responsável pela escrituração de notas possua a chave de acesso, ele não conseguirá consultar e nem fazer o download sem a presença do certificado digital do destinatário.
Em busca de uma solução para essa situação, que vem sido trazida pela Sefaz desde 2018, o Arquivei desenvolveu o Arquivei Lite. Veja mais detalhes abaixo.
Gerar DANFe sem certificado digital
Para resolver esse problema, a Arquivei desenvolveu uma solução de consulta de NFes e geração de DANFe por chave de acesso, sem a necessidade do certificado digital, juntamente ao servidores do governo, que estará disponível pelo menos até 30 de novembro de 2020, conforme comunicados emitidos pela Sefaz. Entre no site: https://lite.arquivei.com.br/ para consultar NFe.
