A legislação tributária brasileira é uma das mais complexas quando comparadas com as de outras nações. Segundo uma pesquisa divulgada pelo Banco Mundial, as empresas no Brasil gastam cerca de 2.000 horas para apuração dos tributos. Saiba, neste artigo, qual o papel do analista fiscal nesse cenário tão complexo. 

Outro dado interessante revelado pela pesquisa é que nas grandes empresas no país, a cada 200 funcionários 1 deles trabalha na área fiscal. Esse número quando comparado com os Estados Unidos tem uma relação de 1 analista fiscal para cada 1000 empregados. Isso mostra a complexidade burocrática brasileira frente às demais.  

Essa situação fez surgir um profissional de extrema importância para as empresas brasileiras em geral, e sobretudo para as médias e grandes empresas, que é o analista fiscal. O trabalho do analista fiscal tem diversas facetas, mas neste texto abordaremos as questões específicas das funções do analista fiscal brasileiro.

A importância do Analista Fiscal 

As empresas no Brasil possuem basicamente dois tipos de obrigações tributárias em relação ao Poder Público: a obrigação principal e a obrigação acessória. A primeira associada ao efetivo pagamento dos tributos; e a segunda referente a todo controle, relativo à apuração e informações para o Fisco ou entidades de controle das atividades fiscais.

Ou seja, a obrigação principal relativa a um tributo é o efetivo pagamento, enquanto as informações prestadas ao Fisco e toda obrigação de guarda de documentos são consideradas obrigação acessória.

Por isso que a função de analista fiscal nas empresas brasileiras ganha ainda maior destaque, já que o profissional deve lidar não apenas com o controle e apuração de tributos, mas também com todas as obrigações tributárias com que as pessoas jurídicas no Brasil devem lidar.

Analise e revisão de apuração dos tributos

O analista fiscal tem como principais atividades a análise de livros fiscais, apuração e revisão de cálculo de tributos diretos. Tais como Impostos de Renda e Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (IRPJ/CSLL), apuração e revisão do cálculo de PIS e da COFINS, revisão da apuração dos impostos retidos na fonte (Imposto de Renda Retido na Fonte, Contribuições para o INSS patronal e do empregado) e reconciliação de todos os impostos. 

Outra importante atribuição do analista fiscal é a análise, revisão e entrega de obrigações acessórias. Por exemplo Escrituração Contábil Fiscal (ECF); Declaração de Rendimentos pagos e impostos retidos na fonte (DIRF); Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF); Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais (EFD-Reinf); EFD – Contribuições, EFD – Fiscal.

Acompanhamento de auditorias e fiscalizações

Além da análise e da revisão de apuração de tributos e da verificação de conformidade com obrigações tributárias acessórias, outra importante atividade do analista fiscal nas empresas é o atendimento a auditorias e fiscalizações. 

Grandes e médias empresas são periodicamente auditadas por empresas de auditoria independente ou são fiscalizadas pelos Fiscos federal, estadual ou municipal. Há também diversas requisições de informações dos órgãos de controle, que por vezes solicitam informações relativas a terceiros, empregados, clientes e fornecedores. 

A demora para apresentar resposta a essas solicitações acarreta aplicação de multa por atraso na entrega das informações. E esse controle de documentos e de prazos, bem como acompanhamento de processos de fiscalização e de auditoria é de responsabilidade do analista fiscal.

Necessidade de acompanhamento da legislação tributária

Outra função do analista fiscal de extrema relevância é o acompanhamento e a análise da legislação fiscal, tributária e societária, bem como de propostas de alteração da legislação que possa ter impacto nas atividades da empresa. 

As normas tributárias no Brasil estão em constante alteração, e o analista fiscal tem de se manter constantemente atualizado para fornecer suporte tributário às demais áreas da empresa. Isso pode ser de importância crucial para que a empresa tome decisões determinantes e identifique oportunidades financeiras e tributárias.

Aproveitamento de créditos fiscais

Há ainda outra função importante e pertinente ao desempenho das funções do analista fiscal, que diz respeito ao aproveitamento de créditos tributários, controle e acompanhamento de processos de ressarcimentos, reembolsos e compensações de créditos e débitos tributários. 

A legislação tributária em todos os níveis de governo, federal, estadual e municipal, prevê inúmeras hipóteses de aproveitamento de créditos tributários, seja como forma de incentivo fiscal seja como ressarcimento de retenções e pagamentos excedentes. Por isso, cabe ao analista fiscal exercer o controle da apuração desses créditos e acompanhar seu efetivo reembolso pela empresa. 

Via de regra, esses créditos tributários são melhores elaborados e solicitados por empresas especializadas em suas apurações. Compete então ao analista fiscal acompanhar essas apurações e fornecer os dados necessários às empresas de consultoria especializada, de forma a concretizar os pedidos de reembolso e ressarcimentos com exatidão, evitando atrasos e erros.

Fruição de benefícios e incentivos fiscais

Diversos setores no país são agraciados pelo Poder Público com benefícios e incentivos fiscais como formas de fomento à atividade empresarial. Como exemplo, tem-se o drawback que pode ser definido, de forma simples, como um incentivo à exportação cujo principal benefício é a redução da carga tributária de produto e que, após industrialização, será exportado. 

Há diversos outros benefícios e incentivos, tanto em relação ao produto fabricado, quanto ao local de instalação da empresa.  E compete ao analista fiscal promover estudos sobre a melhor forma de organização empresarial de forma a dar racionalidade e eficiência tributária ao negócio.

Acompanhamento de processos administrativos

Outra atividade do analista fiscal, não menos importante, é o acompanhamento de processos fiscais juntamente com a área responsável pelo acompanhamento jurídico do contencioso administrativo ou judicial, bem como a necessidade ou não de provisionamento de valores na contabilidade. 

Por fim, o analista fiscal deve possuir uma visão global dos controles da empresa mantendo atuação proativa e coordenada com as áreas de compliance das empresas buscando aprimoramento contínuo dos controles internos da empresa em relacionados com a área tributária.

Todas as atividades descritas acima fazem do analista fiscal um profissional de fundamental importância, cada vez mais requisitado no mercado. Considerando a enorme especificidade e a constante alteração da legislação tributária no Brasil, grande parte da eficiência e da segurança jurídica da atividade empresária no país depende da racionalização de procedimentos que têm impacto na área fiscal. 

Um analista fiscal proativo e atualizado é um dos profissionais mais valiosos no meio empresarial. As funções desempenhadas pelo analista fiscal servem não apenas para manter a empresa em dia com suas obrigações tributárias, mas também como base para que os empresários tomem importantes decisões quanto aos rumos da empresa e possam, inclusive, identificar oportunidades das mais diversas.

Documentos fiscais com informações importantes para o Analista Fiscal

O analista fiscal depende de notas fiscais para o desempenho de suas funções. Mas a tarefa de busca, digitação e arquivamento desses documentos são tarefas extremante morosas e que tornam o analista apenas um “digitador de notas”. 

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Escrito por Eden S. R. Junqueira

Autor Vamos Escrever, é auditor Fiscal da Receita Federal há mais de 20 anos, com formação em engenharia de produção e bacharelando em Direito, além de especialização em fiscalização pelo Instituto de Estudios Fiscales do Ministério de Hacienda, na Espanha. 📩 edensrjunqueira@vamosescrever.com.br Saiba mais sobre o autor