Fórum de Simplificação e Integração Tributária

Aconteceu em 07 de agosto, em Brasília,  o Fórum de Simplificação e Integração Tributária, realizado pela Receita Federal, Ministério da Fazenda e Comitê Gestor de Integração Fiscal (CGIF) e apoio da Confederação Nacional das Indústrias (CNI), que apresentou novas medidas para simplificação, integração tributária e melhoria no ambiente de negócios do Brasil.

A agenda microeconômica do governo visa otimização de resultados e melhor aproveitamento de recursos, tanto humanos como tecnológicos, além de redução de custos para um processo produtivo mais eficiente do setor industrial.

“Se passamos muitas horas em procedimentos para ficarmos em dia com a agenda tributária, são menos horas que temos para trabalhar e produzir. Ou seja, com os mesmos recursos a economia poderia produzir mais, caso houvesse maior simplificação nos procedimentos tributários.”

João Manoel Pinho de Mello

Assessor Especial do Ministério da Fazenda

Os convidados abordaram temas que há muito tempo vem sendo discutidos pelo setor privado, como alta carga de taxas e tributos municipais, estaduais e federais, e a necessidade de alta demanda para compilar as mesmas informações para diversas instituições do governo para a mesma finalidade.

Robson Braga de Andrade, presidente da CNI enfatizou em seu discurso que a redução de custos tributários é essencial para maior e melhor competitividade das indústrias, tanto em âmbito nacional, quanto no mercado internacional.

Como exemplo de dificuldades encontradas pelas instituições privadas estão a crise do setor fiscal público, excesso de burocracia e as 27 leis estaduais tributárias somente sobre ICMS, o que resulta em menor capacidade produtiva que seria aproveitada e acaba sendo revertida para retrabalho em torno de leis e tributações fiscais.

Tributos municipais e estaduais iguais ou muito parecidos ao federal, demandam tempo e desperdício de recursos apenas com levantamento de informações e preenchimento  de dados iguais para instituições diferentes, ressalta Robson Braga.

Por esses motivos, 32% das indústrias, segundo pesquisa realizada pelo CNI junto às indústrias, associam a alta taxa de tributos como uma das maiores características negativas do setor.  

Guilherme Afif Domingos, diretor-presidente do Sebrae enfatizou a importância e urgência do projeto que inclui a integração de municípios de origem e destino para NFe (Nota Fiscal eletrônica) para fins de arrecadação, além de integração e padronização de  modelos de notas fiscais de todos os estados para início da reforma do sistema tributário.

Henrique Meirelles discursou informando projetos efetivos e imediatos para a tomada de crescimento da indústria e enfatizou a importância do SPED para as empresas e a modernização e otimização de recursos que ele trouxe para o meio contábil e fiscal e a emergência em completar o programa.

Novas medidas para simplificação tributária

A agenda de simplificação engloba diversas frentes de reformas que dão condições para o desenvolvimento do setor privado, como novas regras para recuperação judicial das empresas (tomada de novo crédito para crescimento, por exemplo), agilidade na demanda de patentes, instituição automatizada do simples nacional e emissão automática da guia de pagamento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), um tributo estadual.

“Além de não ter impacto na arrecadação, os governos estaduais sequer deixarão de ter à sua disposição as informações necessitam. Os estados apenas passarão a ter essas informações no âmbito do SPED.

Para as empresas isso significará menos custos com a redução dos recursos atualmente utilizados na geração de informações em duplicidade.”

Robson Brag de Andrade

Presidente da CNI

A NFSe (Nota Fiscal de Serviço eletrônica)  regulamentada em padrão nacional, assim como já existe para a Nota Fiscal Eletrônica (NFe), também é um passo importante que faz parte das propostas de simplificação e integração tributária. A explicação sobre NFSe  e sua importância, você pode conferir aqui no nosso blog.

Também fizemos um post sobre consultas à NFSe abordando suas vantagens, impactos e como você pode se adaptar às mudanças gerando  mais rapidez nos processos fiscais de empresários e contadores.

Comércio Exterior

Foi publicada a criação de um portal de integração de diversos agentes de comércio exterior como medida que visa o crescimento e boa produtividade da indústria brasileira em todos os ambientes, seja importadores, exportadores, aduaneiros, despachantes, etc, sob três pilares:

• A formação do corpo administrativo do portal conta com a  coordenação da Receita Federal e do MDIC (Ministério de Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior), sob supervisão Casa Civil e mais 22 instituições do setor público  e privado.
• Redesenho do processo do Comércio Exterior por meio de procedimentos mais rápidos eficientes.
• Uso de Tecnologia da Informação e novas ferramentas para que os processos sejam pioneiros em âmbito mundial.

De acordo com Meirelles, é primordial que soluções inovadores sejam usadas cada vez mais para que a produtividade do setor privado cada vez rápidos e eficaz.

O papel do contador com a simplificação tributária

O SPED já é uma  uma realidade presente na vida das empresas e escritórios de contabilidade, pois unifica, por meio digital,  a recepção, validação, armazenamento e autenticação de livros e documentos integrantes das escriturações contábil e fiscal das pessoas jurídicas.

Com as medidas anunciadas pelo governo, o contador terá que ter ainda mais atenção com o SPED, que além de adiantar informações ao Fisco e tornar mais rápida a fiscalização através do cruzamento de dados, se tornará ferramenta obrigatória para unificar informações nos âmbitos municipais, estaduais e federal, não só para grandes organizações, mas para as pequenas e médias empresas também.

Para isso, é necessário garantir a exatidão de informações no que se refere ao recebimento de 100% das notas fiscais para escrituração e o armazenamento de XML quando forem abordados por uma fiscalização (seja física ou não).

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Como a consulta de NFe pelo Arquivei pode ajudar

Num momento em que todo o cuidado no recebimento e arquivamento de documentos fiscais é pouco, existe a necessidade de modernização do processo contábil para que nenhuma NFe que seja emitida contra seu CNPJ fuja de seu conhecimento. Fazer a consulta de NFe por meio manual, seja telefonando ou  seja enviando e-mail cobrando Notas Fiscais eletrônicas de seus fornecedores,  não garante a exatidão de informações.

Se atualizar é necessário e uma ferramenta de gestão e consulta de NFe automática se tornará item essencial para um SPED sem falhas e para que a empresa não seja penalizada com multas ao falhar na apresentação de XML de Notas Fiscais eletrônicas.

Quer mais motivos para automatizar seu processo de consulta à Notas Fiscais e arquivamento de XML pela Arquivei?

Todas as partes envolvidas numa transação comercial devem guardar as Notas Fiscais.

Cada Nota Fiscal deve ser arquivada por 5 anos!

Sua empresa pode pagar mais de R$1.000,00 por documento perdido ou XML de Nota Fiscal não apresentado numa fiscalização.

O Arquivei baixa as NFes emitidas contra o seu CNPJ direto da Secretaria da Fazenda.

A plataforma Arquivei permite a consulta de Notas Fiscais sem chave de acesso e armazenamento do arquivo e suas informações fiscais dos últimos 90 dias.

As medidas publicadas pelo governo mostram maior controle sobre cada Nota Fiscal emitida e recebida para que ele possa gerenciar melhor as arrecadações, o que cabe à cada empresa e cada contador é se encaixar nas novas regras e aproveitar esse momento para otimizar tempo e recursos no processo de consulta de Notas Fiscais e seu arquivamento e, assim, evitar problemas futuros com o Fisco.

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