A Reforma Tributária vai ser fatiada pelos deputados e senadores. E o resultado disso não será bom para o contribuinte.
O presidente da Câmara, Arthur Lira, defende que o projeto de Reforma Tributária que está em análise na comissão mista do Congresso seja fatiado, recortado. Lira quer defender isso para facilitar sua aprovação e se manifestou nas redes sociais para reforçar esse posicionamento.
No dia 10 de maio de 2021, Lira confirmou sua intenção em post no Twitter. Ele afirmou que essa matéria poderá ser distribuída entre três ou quatro relatores, “sem preocupação com a paternidade do projeto”. A ideia também passa por discussão com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco. O fatiamento pode dificultar o cumprimento da promessa do governo federal de não aumentar a carga dos impostos pagos pelos brasileiros.
Uma reforma, vários relatores
A sugestão de fatiar pode resultar em mais impostos. Alguns setores até poderão ser mais onerados, mas um novo equilíbrio deve manter a atual carga tributária. Ao dividir a reforma, ela terá entre vários relatores no Congresso Nacional.
Além das dificuldades para equilibrar as mudanças no sistema tributário, o fatiamento também pode ser um problema do ponto de vista econômico. Ao contrário do ideal, o sistema de impostos brasileiro é muito regressivo, ou seja, pobres pagam proporcionalmente mais impostos que os ricos. Fatiar o assunto diminui muito a chance desse tema avançar no Congresso.
Isso só muda tirando impostos do consumo para começar a tributar mais a renda. Esse tipo de mudança precisa de uma coordenação maior entre os parlamentares na busca do equilíbrio entre essas duas partes da balança. No post no Twitter, o presidente da Câmara também disse que não tem preocupação com a paternidade do projeto.
O projeto pretende emplacar duas reformas, que envolvem a renda e o consumo. O presidente do Senado se reuniu com o Ministro da Economia, Paulo Guedes, para falar da reforma e ambos falaram em retomada do crescimento econômico.
Arthur Lira extinguiu a comissão da reforma da Câmara, porque o número de sessões já havia ultrapassado o limite previsto no regimento. O relatório inicial do Aguinaldo Ribeiro, do PP, está sendo utilizado.
E os pontos controversos na reforma
A Reforma Tributária foi anunciada há mais de um ano. Ela é mencionada desde 2020.
A mudança é tida como uma das prioridades tanto dos parlamentares quanto do governo federal. Uma série de pontos controversos é o que fez Lira preferir fatiar a matéria. Um deles é a concentração de recursos arrecadados em um único órgão central, que ficaria responsável pela partilha aos estados e municípios.
Governadores e prefeitos resistem a essa mudança, já que perderiam autonomia sobre o uso do dinheiro e temem o risco de perda de arrecadação.
A parte polêmica e que causa resistência nessa proposta do governo federal é a inclusão de um imposto digital, que incidiria sobre transações financeiras.
Alguns acreditam que esse imposto lembra a extinta CPMF, chamada de imposto do cheque, o que poderia causar distorções no sistema por sua característica de tributação em cascata. Ele era destinado para o setor da Saúde.
Como será a primeira fase da Reforma Tributária?
Nessa primeira etapa, a Câmara dos Deputados discutirá o IR (Imposto de Rendas) e o Senado, Refis. O deputado Arthur Lira do PP indica o relator para a Reforma Tributária. Os parlamentares irão discutir, neste primeiro momento, a fusão do PIS e Cofins e mudanças no Imposto de Renda para pessoas físicas e jurídicas.
A reforma vai tratar a indicação de relatores, a reforma da renda, com projetos de lei, com quórum infraconstitucional, de maioria simples, discutindo IR de pessoa física e jurídica, dividendos. Os parlamentares também vão discutir o IPI seletivo, se for o caso agora ou na PEC, discutindo o passaporte tributário, ou com algum viés para as micro e pequenas empresas também.
A iniciativa também vai debater a reforma do consumo, onde vão gerar ali maiores turbulências com relação às discussões de ICMS, ISS, e outras afinidades também que são pertinentes aos entes federativos e ao mercado.
O Senado Federal analisará a nova proposta de Refis, programa que dá desconto em multas e juros de débitos tributários. A informação foi dada pelo presidente Rodrigo Pacheco, do DEM, após reunião com Lira e o ministro Paulo Guedes.
Parte da mudança será da incumbência do Senado Federal, inclusive, a discussão constitucional. Caberá ao Senado tramitar a reforma constitucional em matéria tributária, assim como também o novo Refis. A matéria enfrentou resistência principalmente pelo fatiamento, ideia defendida pelo governo federal. O acordo para a tramitação do texto, de forma separada, foi fechado após a reunião entre os presidentes das Casas Legislativa e o titular da pasta de Economia.
Um resumo sobre o IR
Imposto sobre a renda ou imposto sobre o rendimento é um tributo da espécie imposto existente em diferentes países.
Cada contribuinte, seja ele pessoa física ou pessoa jurídica, paga uma certa porcentagem de sua renda ao governo, nacional ou regional, a depender de cada jurisdição. O cálculo do tributo tem por base uma nova riqueza produzida pelo contribuinte, seja por fruto de trabalho, capital, ou ambos (rendimentos tributáveis), sobre a qual se aplica uma porcentagem (alíquota).
A cobrança obedece tabela produzida pelo organismo fiscalizador de cada país.
Este tributo tem como critérios orientadores a generalidade, sujeitando todo contribuinte que obtenha rendimentos tributáveis; a universalidade, atingindo todo e qualquer rendimento tributável auferido pelo contribuinte; e a progressividade, impondo alíquotas maiores para rendimentos maiores e vice-versa, havendo, usualmente, um limite mínimo de rendimentos obtidos para haver incidência do imposto.
Usualmente, os princípios da generalidade e universalidade garantem que o imposto cumpra sua principal função, a de arrecadar recursos para o governo (função fiscal), enquanto a progressividade se presta a cumprir a função de redistribuição de renda.
Como o Brasil não possui uma progressividade tão bem aplicada, sobretudo somada a outros tributos, ele necessita de uma reforma, segundo alguns especialistas. Alguns estudiosos consideram que o IR proporcional pode atender a tarefa de redistribuição de renda.
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