A escrituração contábil trata-se do procedimento executado para documentar ou registrar fatos ocorridos na empresa. Atualmente a empresa precisa entregar o SPED (Sistema Público de Escrituração Digital). Entenda.
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Entenda a importância da escrituração contábil e a relação com o SPED fiscal:
Escrituração contábil: o que é
A escrituração contábil é o procedimento executado por profissionais capacitados da área contábil com o objetivo é documentar ou registrar fatos ocorridos na empresa, bem como ter o controle do patrimônio.
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Toda empresa, seja ela de qualquer natureza jurídica ou porte, deve possuir um registro cronológico e específico de todos os eventos ou fatos que ocorrem.
Uma empresa que possui escrituração contábil está segura, cumprindo as exigências legais dos órgãos competentes. Ela funcionará harmoniosamente, já que conta com um instrumento de prevenção, defesa e controle do seu patrimônio.
A ECF (Escrituração Contábil Fiscal) e a ECD (Escrituração Contábil Digital) são alguns dos tipo de escrituração contábil entregues no SPED fiscal. Entenda melhor abaixo:
Escrituração Contábil Fiscal (ECF)
A ECF é uma obrigação acessória onde devem ser informadas todas as operações que influenciem a composição da base de cálculo e o valor devido do Imposto sobre a Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL).
Escrituração Contábil Digital (ECD)
A ECD foi instituída para fins fiscais e previdenciários, ela substitui os livros contábeis no formato físico, isto é, o impresso: Livro Diário e seus auxiliares; Livro Razão e seus auxiliares.
Entenda melhor sobre ECD e ECF neste podcast abaixo:
Escrituração contábil: para quê serve?
A escrituração contábil serve para:
- Ter maior economia e controle financeiro na empresa;
- Fazer distribuição de lucros quando há necessidade em diminuir a carga tributária;
- Facilitar o acesso a linhas de crédito;
- Assegurar idoneidade dos registros de cada livro;
- Controlar entradas e saídas;
- Ser uma ferramenta de gestão.
No caso da ECF, esta escrituração substitui a Declaração de Informações Econômico-Fiscais da Pessoa Jurídica (DIPJ), a partir do ano-calendário 2014.
Já no caso da ECD, esta escrituração foi instituída para fins fiscais e previdenciários.
Escrituração contábil: quem deve entregar e quando?
Cada escrituração contábil tem sua obrigatoriedade e prazo determinados pelas Administrações Tributárias. Veja abaixo os prazos da ECD e ECF:
Obrigatoriedade e prazo: ECF
São obrigadas ao preenchimento da ECF todas as pessoas jurídicas, inclusive imunes e isentas.
Embora algumas pessoas jurídicas sejam imunes ou isentas quanto ao pagamento do imposto de renda, tais entidades não estão dispensadas da obrigação de entrega da ECF desde 2016.
A ECF para ser gerada precisa seguir a forma apresentada no Manual de Orientação da Declaração, que descreve todos os passos para a entrega, além de informações no caso de necessitar retificar a declaração.
O prazo da ECF é até o último dia útil do mês de julho do ano subsequente ao ano-calendário a que se refira a escrituração, exceto em casos especiais, como cisão, fusão, incorporação ou extinção.
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Leia mais sobre o assunto em ECF 2018: obrigatoriedade imunes e isentas.
Obrigatoriedade e prazo: ECD
Estão obrigadas a adotar a ECD, a partir dos fatos ocorridos em 1° de janeiro de 2016:
- As pessoas jurídicas tributadas com base no lucro real, assim como as tributadas com base no lucro presumido, que distribuem a título de lucros, sem incidência do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte (IRRF), uma parcela dos dividendos ou lucros superiores ao valor da base de cálculo do imposto, diminuída de todos os impostos e contribuições a que estiver sujeita.
- As pessoas jurídicas imunes e isentas que, em relação aos fatos ocorridos no ano-calendário, foram obrigadas a apresentar a Escrituração Digital das Contribuições, conforme Instrução Normativa RFB 1.252/2012.
- As sociedades em Conta de Participação (SCP), como livros auxiliares do sócio ostensivo.
A ECD torna-se facultativa para outras sociedades empresariais. Já as micro e pequenas empresas optantes pelo Simples Nacional estão dispensadas dessa obrigação.
A empresa deverá gerar o arquivo da ECD com recursos próprios. O arquivo será obrigatoriamente submetido ao PGE (Programa Gerador de Escrituração) do SPED Contábil para validação de conteúdo, assinatura digital, transmissão e visualização.
O prazo para a entrega da ECD (Escrituração Contábil Digital) passou a acontecer no último dia útil do mês de maio do ano posterior ao ano-calendário em que foi realizada a escrituração. Considerando o ano de 2018, por exemplo, a documentação relativa ao ano-calendário de 2017 deve ser entregue até o último dia útil do mês de maio.
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SPED contábil e a entrega de escriturações
O SPED é um programa criado pelo governo a fim de otimizar os processos e reduzir a burocracia. Nele, há as mesmas informações dos livros, mas é possível identificar precisamente as inconsistências de dados.
Desse modo, a sua relação é intrínseca. Toda empresa deve utilizar o SPED para ficar em dia com sua escrituração contábil.
Por isto é tão importante que a empresa esteja em conformidade com a entrega do SPED Contábil, ECD ou ECF. Pensando nisto, o Arquivei disponibiliza o aplicativo de Conferência de SPED:
Esta Conferência de SPED gera um relatório mostrando quais notas se divergem entre o Arquivei e o SPED que será entregue.
Sendo assim, ajuda a manter os arquivos contábeis em correta harmonia. Também permite armazenar outros documentos fiscais confrontando todos os dados a fim de que se alinhem. Veja como funciona acessando Conferência de SPED.
Isto é possível pois o Arquivei consulta todas as NFes emitidas contra a sua empresa direto da Secretaria da Fazenda. E as armazena, cumprindo com a lei, além de criar um banco de dados.
Veja como funciona assistindo ao vídeo de apresentação Consulta de NFes diretamente da Sefaz pelo Arquivei.
