Desde abril de 2016 o Fisco paulista vem alertando sobre a descontinuidade dos aplicativos gratuitos para emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NFe) e do Conhecimento de Transporte Eletrônico (CTe) a partir de janeiro de 2017.
O motivo seria a grande adesão das empresas à sistemas próprios. Segundo o Fisco, a maioria dos contribuintes optam por soluções próprias, já que no mercado existem muitas alternativas.
Em um recente levantamento da Sefaz é observado que 92,2% das empresas geram NFes por emissores próprios. No caso do CTe, a percentagem total de empresas é 96,3%.
Após muitos contadores e micro e pequenas empresas se abalarem com a novidade, a Sefaz-MA deu a notícia de que continuará o serviço gratuito, a partir do código fonte cedido para o governo maranhense pela Sefaz paulista.
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Além disso, a Sefaz e o Sebrae firmaram parceria para atender a parcela de contribuintes que ainda utiliza emissores gratuitos de NFes e CTes, ou seja, a partir de 1º julho de 2017, o Sebrae passará a disponibilizar e atualizar as versões do aplicativo para as empresas. Até essa data a Sefaz manterá o aplicativo em funcionamento.
O Sebrae afirma que não ficou de braços cruzados e, ao saber da notícia, encaminhou uma carta para o então secretário Hélcio Tokeshi a fim de reverter a decisão e não prejudicar as micro e pequenas empresas.
Porém, a Sefaz ainda reitera que a procura ao emissor do Fisco deve diminuir à medida que muitas soluções são oferecidas no mercado e ainda podem ser personalizadas aos sistemas internos das empresas.
Entre as novidades dessa semana, a Sefaz liberou uma atualização que permite que o Arquivei faça consulta automática de CTes, ou seja, é possível consultar CTes em massa, sem chaves de acesso.
A mudança de decisão da continuidade ou não do emissor gratuito, contudo, dividiu opiniões entre os principais atingidos com a situação.
