Por meio da Instrução Normativa RFB nº 1.757/2017 publicada Diário Oficial da União de 13 de novembro de 2017, foi disciplinada a apresentação da DIRF (Declaração do Imposto de Renda Retido na Fonte) relativa ao ano-calendário de 2018, ou seja, DIRF 2019.
Segundo o art. 9º, a DIRF 2019 tem como prazo limite às 23h59min59s (vinte e três horas, cinquenta e nove minutos e cinquenta e nove segundos), horário de Brasília, de 28 de fevereiro de 2019.
A entrega da DIRF 2019 deve ser feita mediante a utilização do programa gerador da declaração DIRF 2018, disponível no site da Receita Federal, através do link.
Atenção! Não perca os prazos de obrigações fiscais com esse PDF exclusivo, um calendário de obrigações fiscais do ano inteiro. É grátis! – Baixar Calendário Fiscal →
Este artigo irá apresentar um passo a passo sobre como fazer o download do programa para entregar a DIRF 2018. Veja abaixo:
1. Configuração mínima para download do Programa da DIRF 2019
Segundo a própria Receita Federal, é necessário que o contribuinte possua:
- Microcomputador PC ou compatível com processador Intel-Celeron/AMD-Sempron ou superior;
- 256 MB de memória RAM;
- Espaço em disco de 10 MB;
- Máquina Virtual Java compatível com o JVM 1.6 ou superior;
- Quando o sistema operacional for Windows observar que deve ser Windows XP ou superior;
- Quando o sistema operacional for Windows observar que para a utilização da funcionalidade de assinatura digital de declarações é necessário navegador Internet Explorer 5.5 ou superior.
2. Programa Gerador da Declaração DIRF 2019 disponível no site da Receita Federal
Ao abrir a página em que o link para download do programa está disponível, surgirá as seguintes opções:
Basta clicar nos links abaixo e escolher o seu download:
Para Windows (32 bits): Dirf2019Win32v1.0.exe
Para Windows (64 bits): Dirf2019Win64v1.0.exe
Para Linux (bin 32 bits): Dirf2019Linux-x86v1.0.sh
Para Linux (bin 64 bits): Dirf2019Linux-x86_64v1.0.sh
Você deve escolher a que melhor se adequa ao seu computador, além de ter o Java instalado ou atualizado.
Caso tenha feito o download da versão 64 bits, por exemplo, e seu computador não suporte, mostrará o seguinte erro: “A versão do Programa Gerador Dirf 2019 instalada não é compatível com a versão do Java existente em sua máquina. Desinstale o Programa Gerador Dirf e instale a versão 32 bits”, por exemplo.
Então, não se preocupe. Basta desinstalar a versão 64 bits e iniciar o download da versão 32 bits.
Veja o passo a passo para o download do PDG DIRF 2019:
Passo a passo download do PGD DIRF 2019
A primeira tela de instalação do PGD traz a mensagem de “Bem-vindo” e mais instruções sobre os próximos passos.
Após essa tela, o contribuinte terá que escolher a localização de destino, ou seja a pasta para instalar o PGD.
A “cópia de arquivos” que informa que “a instalação tem informação suficiente para inciar a cópia dos arquivos do programa”.
Enfim, a instalação será concluída com sucesso. Basta clicar em “concluir”.
Ao abrir o programa, está será a primeira tela que o contribuinte irá ver. As novidades da DIRF 2019.
Novidades da DIRF 2019
Sobre as “Sociedades em Conta de Participação”, o programa diz que:
Deverão ser informados todos os beneficiários de rendimentos provenientes de dividendos e lucros distribuídos pela Sociedade em Conta de Participação, conforme disposto no inciso IX, art.12, da Instrução Normativa RFB nº 1836, de 03 de outubro de 2018.
Sobre o “Reembolso de Plano de Saúde – Coletivo empresarial” a informação é:
No caso de reembolso de despesa médica pago pelo plano privado de assistência à saúde – modalidade coletivo empresarial ao beneficiário, a empresa poderá informar o valor total anual em campos correspondentes a despesas realizadas no ano-calendário ou despesas de ano-calendário anterior, conforme disposto na alínea “d”, inciso IV, art.14, da Instrução Normativa RFB nº 1836, de 03 de outubro de 2018.
Atenção: a declaração do valor reembolsado não é obrigatória, devendo ser efetuada somente se a empresa dispuser da informação.
Sobre o “Rendimentos entidades imunes / isentas – IN RFB 1.234/2012” a informação é:
Deverão ser informados nas Dirf apresentadas pelos órgãos e entidades da administração pública federal direta e indireta, referentes a fatos ocorridos a partir do ano-calendário de 2017, os valores pagos às entidades imunes ou isentas pelo fornecimento de bens e serviços, na forma prevista pelos incisos III e IV do art. 4º e 3º do art.37 da Instrução Normativa RFB nº 1.234, de 2012.
Sobre os “Honorários Advocatícios de Sucumbência – Art. 27 da Lei nº 13.327, de 2016” a informação é:
Devem ser declarados no código 5200 os rendimentos relativos a honorários advocatícios de sucumbência pagos ou creditados aos ocupantes dos cargos de que trata o caput do art. 27 da Lei nº 13.327, de 29 de julho de 2016, das causas em que forem parte a União, as autarquias e as fundações públicas federais, conforme disposto no inciso XI, art. 11 da Instrução Normativa RFB nº 1836, de 3 de outubro de 2018. Compete à instituição financeira oficial contratada pelo Conselho Curador dos Honorários Advocatícios (CCHA) a que se refere os arts. 33 e 34 da Lei nº 13.327, de 29 de julho de 2016, gerir, processar, distribuir os recursos relativos à honorários advocatícios de sucumbência, reter e recolher o imposto sobre a renda na fonte devido em razão do seu recebimento.
Tela principal do Programa Gerador da Declaração DIRF 2018
Nesta tela irá aparecer todas as opções relacionadas à necessidade da entrega do contribuinte. Entre elas:
- Nova declaração;
- Importar dados;
- Restaurar copia de segurança;
- Abrir declaração.
Após fechar essa tela, é possível ver a opção de “Nova Declaração”:
Ao apertar a tecla F1, você será levado à uma Central de Ajuda sobre o Programa da DIRF. As instruções presentes nesta Central têm o objetivo de orientar o preenchimento da Declaração do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte.
Ao clicar em “Nova declaração” será apresentada a opção “Declarante Pessoa Jurídica” e “Declarante Pessoa Física”:
A partir dessa tela, é importante que o contribuinte comece a preencher as informações da DIRF 2019 corretamente. Caso contrário, deverá ser feita uma retificação ou cancelamento da mesma.
Outras informações sobre o Programa Gerador de Declaração da DIRF 2019
O Programa Gerador da Declaração do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte (PGD DIRF 2019) é utilizado pelas fontes pagadoras, pessoas físicas e jurídicas para apresentar as declarações relativas ao ano-calendário de 2018 e das relativas ao ano-calendário de 2018 nos casos de (Instrução Normativa RFB n° 1.757/2017, artigo 5°, § 1°):
a) extinção de pessoa jurídica em decorrência de liquidação, incorporação, fusão ou cisão total;
b) pessoas físicas que saírem definitivamente do País; e
c) encerramento de espólio.
O PGD DIRF 2018 irá gerar arquivo contendo a declaração validada em condições de transmissão à RFB, cada arquivo gerado conterá somente uma declaração.
O arquivo de texto importado pelo PGD DIRF 2018 que vier a sofrer qualquer tipo de alteração deverá ser novamente submetido ao PGD DIRF 2018 (Instrução Normativa RFB n° 1.757/2017, artigo 5°, § 4°).
Este post está sendo útil? Então assine a nossa newsletter e permaneça atualizado:
Processamento da DIRF 2019
Após a apresentação, a DIRF 2019 poderá ser classificada (Instrução Normativa RFB n° 1.757/2017, artigo 25):
a) “Em Processamento”, indicando que foi apresentada e que o processamento ainda está sendo realizado;
b) “Aceita”, indicando que o processamento foi encerrado com sucesso;
c) “Rejeitada”, indicando que foram detectados erros durante o processamento e que deverá ser retificada;
d) “Retificada”, indicando que foi substituída integralmente por outra; ou
e) “Cancelada”, indicando que foi cancelada, encerrando todos os seus efeitos legais.
Multas ao não apresentar a DIRF 2019
A falta de entrega (ou apresentação após o prazo fixado e com incorreções ou omissões) faz com que o declarante fique sujeito às penalidades previstas na legislação vigente.
Os contribuintes que deixarem de apresentar a DIRF no prazo fixado estarão sujeitos à multa de 2% ao mês-calendário ou fração, incidente sobre o montante de tributos e contribuições informados na declaração, ainda que integralmente pago, limitada a 20%.
Para efeito de aplicação da multa, é considerado como termo inicial o dia seguinte ao término do prazo originalmente fixado para a entrega da declaração e considerada como termo final a data da efetiva entrega ou, no caso de não apresentação, da lavratura do auto de infração.
Observada a multa mínima de R$ 200,00, em se tratando de pessoa física, de pessoa jurídica inativa e de pessoa jurídica optante pelo Simples ou pelo Simples Nacional, e de R$ 500,00, nos demais casos, essa multa será reduzida:
a) em 50%, quando a declaração for apresentada após o prazo, mas antes de qualquer procedimento de ofício;
b) em 25%, se houver a apresentação da declaração no prazo fixado em intimação.
Em 2017, a DIRF teve seu prazo estendido após a demora para a liberação do programa. Este ano, no entanto, como ocorreu o ano passado, é possível que a DIRF 2019 cumpra seu prazo limite.
