Por meio da Instrução Normativa RFB nº 1.757/2017 publicada Diário Oficial da União de 13 de novembro de 2017, foi disciplinada a apresentação da DIRF (Declaração do Imposto de Renda Retido na Fonte) relativa ao ano-calendário de 2017, ou seja, DIRF 2018.
Segundo o art. 9º, a DIRF 2018 tem como prazo limite às 23h59min59s (vinte e três horas, cinquenta e nove minutos e cinquenta e nove segundos), horário de Brasília, de 28 de fevereiro de 2018.
A entrega da DIRF 2018 deve ser feita mediante a utilização do programa gerador da declaração DIRF 2018, disponível no site da Receita Federal, através do link.
Atenção! Não perca os prazos de obrigações fiscais com esse PDF exclusivo, um calendário de obrigações fiscais do ano inteiro. É grátis! – Baixar Calendário Fiscal →
Este artigo irá apresentar um passo a passo sobre como fazer o download do programa para entregar a DIRF 2018. Veja abaixo:
1. Configuração mínima para download do Programa da DIRF 2018
Segundo a própria Receita Federal, é necessário que o contribuinte possua:
- Microcomputador PC ou compatível com processador Intel-Celeron/AMD-Sempron ou superior;
- 256 MB de memória RAM;
- Espaço em disco de 10 MB;
- Máquina Virtual Java compatível com o JVM 1.6 ou superior;
- Quando o sistema operacional for Windows observar que deve ser Windows XP ou superior;
- Quando o sistema operacional for Windows observar que para a utilização da funcionalidade de assinatura digital de declarações é necessário navegador Internet Explorer 5.5 ou superior.
Para baixar o leiaute do arquivo DIRF, basta acessar o link.
2. Programa Gerador da Declaração DIRF 2018 disponível no site da Receita Federal
Ao abrir a página em que o link para download do programa está disponível, surgirá as seguintes opções:
Basta clicar nos links abaixo e escolher o seu download:
Para Windows (32 bits): Dirf2018Win32v1.0.exe
Para Windows (64 bits): Dirf2018Win64v1.0.exe
Para Linux (bin 32 bits): Dirf2018Linux-x86v1.0.sh
Para Linux (bin 64 bits): Dirf2018Linux-x86_64v1.0.sh
Você deve escolher a que melhor se adequa ao seu computador, além de ter o Java instalado ou atualizado.
Caso tenha feito o download da versão 64 bits, por exemplo, e seu computador não suporte, será mostrada a seguinte tela:
Então, não se preocupe. Basta desinstalar a versão 64 bits e iniciar o download da versão 32 bits.
Ao abrir o programa, está será a primeira tela que o contribuinte irá ver. As novidades da DIRF 2018.
Novidades da DIRF 2018
Sobre as “Sociedades em Conta de Participação”, o programa diz que:
Deverão ser informados todos os beneficiários de rendimentos provenientes de dividendos e lucros distribuídos pela Sociedade em Conta de Participação, conforme disposto no inciso IX, art.12, da Instrução Normativa RFB nº 1.757, de 13 de novembro de 2017.
Sobre o “Reembolso de Plano de Saúde – Coletivo empresarial” a informação é:
No caso de reembolso de despesa médica pago pelo plano privado de assistência à saúde – modalidade coletivo empresarial ao beneficiário, a empresa poderá informar o valor total anual em campos correspondentes a despesas realizadas no ano-calendário ou despesas de ano-calendário anterior, conforme disposto na alínea “d”, inciso IV, art.14, da Instrução Normativa RFB nº1.757, de 13 de novembro de 2017.
Atenção: a declaração do valor reembolsado não é obrigatória, devendo ser efetuada somente se a empresa dispuser da informação.
Sobre o “Rendimentos entidades imunes / isentas – IN RFB 1.234/2012” a informação é:
Deverão ser informados nas Dirf apresentadas pelos órgãos e entidades da administração pública federal direta e indireta, referentes a fatos ocorridos a partir do ano-calendário de 2017, os valores pagos às entidades imunes ou isentas pelo fornecimento de bens e serviços, na forma prevista pelos incisos III e IV do art. 4º e 3º do art.37 da Instrução Normativa RFB nº 1.234, de 2012.
Sobre os “Jogos Olímpicos 2016 e Jogos Paraolímpicos 2016” a informação é:
As pessoas jurídicas habitadas ao gozo dos Benefícios Fiscais referentes à realização, no Brasil, dos Jogos Olímpicos 2016 e Jogos Paraolímpicos 2016, nos termos da Instrução Normativa RFB nº 1.335, de 26 de fevereiro de 2013, devem selecionar a opção: “Efetuou pagamentos relacionados ao Jogos Olímpicos 2016 e Jogos Paraolímpicos 2016”.
Tela principal do Programa Gerador da Declaração DIRF 2018
Nesta tela irá aparecer todas as opções relacionadas à necessidade da entrega do contribuinte. Entre elas:
- Nova declaração;
- Importar dados;
- Restaurar copia de segurança;
- Abrir declaração.
Ao apertar a tecla F1, você será levado à uma Central de Ajuda sobre o Programa da DIRF. As instruções presentes nesta Central têm o objetivo de orientar o preenchimento da Declaração do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte.
Ao clicar em “Nova declaração” será apresentada a opção “Declarante Pessoa Jurídica” e “Declarante Pessoa Física”:
A partir dessa tela, é importante que o contribuinte comece a preencher as informações da DIRF 2018 corretamente. Caso contrário, deverá ser feita uma retificação ou cancelamento da mesma, lembrando que o prazo é 28 de fevereiro de 2018.
Outras informações sobre o Programa Gerador de Declaração da DIRF 2018
O Programa Gerador da Declaração do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte (PGD DIRF 2018) é utilizado pelas fontes pagadoras, pessoas físicas e jurídicas para apresentar as declarações relativas ao ano-calendário de 2017 e das relativas ao ano-calendário de 2018 nos casos de (Instrução Normativa RFB n° 1.757/2017, artigo 5°, § 1°):
a) extinção de pessoa jurídica em decorrência de liquidação, incorporação, fusão ou cisão total;
b) pessoas físicas que saírem definitivamente do País; e
c) encerramento de espólio.
O PGD DIRF 2018 irá gerar arquivo contendo a declaração validada em condições de transmissão à RFB, cada arquivo gerado conterá somente uma declaração.
O arquivo de texto importado pelo PGD DIRF 2018 que vier a sofrer qualquer tipo de alteração deverá ser novamente submetido ao PGD DIRF 2018 (Instrução Normativa RFB n° 1.757/2017, artigo 5°, § 4°).
Este post está sendo útil? Então assine a nossa newsletter e permaneça atualizado:
Processamento da DIRF 2018
Após a apresentação, a DIRF 2018 poderá ser classificada (Instrução Normativa RFB n° 1.757/2017, artigo 25):
a) “Em Processamento”, indicando que foi apresentada e que o processamento ainda está sendo realizado;
b) “Aceita”, indicando que o processamento foi encerrado com sucesso;
c) “Rejeitada”, indicando que foram detectados erros durante o processamento e que deverá ser retificada;
d) “Retificada”, indicando que foi substituída integralmente por outra; ou
e) “Cancelada”, indicando que foi cancelada, encerrando todos os seus efeitos legais.
Multas ao não apresentar a DIRF 2018
A falta de entrega (ou apresentação após o prazo fixado e com incorreções ou omissões) faz com que o declarante fique sujeito às penalidades previstas na legislação vigente sobre a DIRF 2018.
Os contribuintes que deixarem de apresentar a DIRF no prazo fixado estarão sujeitos à multa de 2% ao mês-calendário ou fração, incidente sobre o montante de tributos e contribuições informados na declaração, ainda que integralmente pago, limitada a 20%.
Para efeito de aplicação da multa, é considerado como termo inicial o dia seguinte ao término do prazo originalmente fixado para a entrega da declaração e considerada como termo final a data da efetiva entrega ou, no caso de não apresentação, da lavratura do auto de infração.
Observada a multa mínima de R$ 200,00, em se tratando de pessoa física, de pessoa jurídica inativa e de pessoa jurídica optante pelo Simples ou pelo Simples Nacional, e de R$ 500,00, nos demais casos, essa multa será reduzida:
a) em 50%, quando a declaração for apresentada após o prazo, mas antes de qualquer procedimento de ofício;
b) em 25%, se houver a apresentação da declaração no prazo fixado em intimação.
Em 2017, a DIRF teve seu prazo estendido após a demora para a liberação do programa. Este ano, no entanto, é possível que a DIRF 2018 cumpra seu prazo limite.
