Tudo que você precisa saber sobre a DCTFWeb em 2023

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Já reparou como sempre há mudanças e até aumento no meio tributário do nosso país? Mesmo com o uso da tecnologia, o Brasil é considerado um dos sistemas fiscais mais complexos do mundo. Por conta disto, é preciso estar a par das obrigações na sua empresa, para evitar percalços — inclusive, a DCTFWeb é uma delas.  

É por lá que são consolidadas as informações transmitidas através do e-Social e da EFD Reinf. Neste documento, encontramos informações com relação às contribuições previdenciárias patronal e dos empregados, assim como benefícios sociais e valores retidos pela empresa tomadora de serviços.  

Desenvolvemos, no artigo a seguir, o guia completo sobre a DCTFWeb em 2023. Assim, você fica por dentro do assunto e elimina o risco de enviar informações duplicadas ao fisco ou gerar multas por atrasos. 

O que é DCTFWeb?

DCTFWeb é a sigla para Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Previdenciários e de Outras Entidades e Fundos. Essa obrigação foi instituída em 2018, sendo elaborada a partir das informações prestadas no e-Social e na EFD-Reinf. 

Devemos ressaltar que o documento foi desenvolvido para simplificar o cumprimento das obrigações tributárias para viabilizar a segurança e integração com os sistemas da receita federal. Um de seus objetivos é justamente a importação de informações e confissão de dívidas relativas às contribuições previdenciárias e contribuições destinadas a terceiros, sendo elas:

• Patronal e dos empregados nos termos do Art. 11 da Lei nº 8212/1991;
• Instituídas a título de substituição os incidentes na folha de pagamento nos termos da Lei nº 12546/2011;
• Sociais, por lei, destinadas a terceiros.

Outro ponto importante é o papel substitutivo que o DCTFWeb realizou. Agora, não é preciso mais declarar as seguintes obrigações acessórias:

• GFIP (Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço e Informações à Previdência Social)
• Sefip (Sistema Empresa de Recolhimento do FGTS e Informações à Previdência Social).

Agora, voltando para o processo de transmissão de informações, saiba que a DCTFWeb fica disponível através do Portal e-CAC da RFB para a vinculação de créditos e transmissão. Veremos mais detalhes sobre o cumprimento desta obrigação nos próximos tópicos. 

Quem deve entregar a DCTFWeb?

Conforme o Art.4º da Instrução Normativa nº 2005/2021, os seguintes atores estão obrigados a apresentar a declaração:

• Pessoas jurídicas de direito privado e as equiparadas à empresa;
• Entidades que realizam a gestão do orçamento público, como também das autarquias e das fundações de todos os poderes da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios;
• Os consórcios envolvidos na contratação de trabalhadores segurados do Regime Geral de Previdência Social, o RGPS, como:
  • Pessoas físicas produtoras rurais; 
  • patrocínio do esporte, exclusivamente do futebol profissional brasileiro;
• As entidades de fiscalização do exercício profissional, como conselhos federais e regionais, com inclusão da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB);
• Fundos especiais criados no âmbito de quaisquer dos poderes da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios, bem como dos Ministérios Públicos e dos Tribunais de Contas, quando esses dotados de personalidade jurídica sob a forma de autarquia;
• Os organismos oficiais internacionais ou estrangeiros em pleno funcionamento no Brasil, quando contratarem trabalhador segurado do RGPS;
• Os Microempreendedores Individuais (MEI), no evento de:
  • contratação de trabalhadores segurados do RGPS; 
  • pessoa física produtora rural;
  • patrocínio de equipes de futebol profissional; 
• Os produtores rurais pessoa física, quando:
  • contratarem trabalhadores segurados do RGPS; 
  • comercializarem a produção do comprador habitando no exterior, mesmo se o consumidor for pessoa física, ou a operação ocorrer em varejo, meios rurais, ou a segurado especial.

Como funciona a DCTFWeb para empresas sem movimento?

Quando não houver fatos geradores a declarar, ou seja, informações previdenciárias sobre os funcionários, usamos o termo inativo, para essas empresas. 

Neste caso, ainda é preciso recorrer à DCTFWeb com o status de empresa sem movimento, de acordo com a Instrução Normativa (IN) RFB n.º 2.094, de 2023. Sendo assim, fica obrigatório transmitir uma única vez a declaração sem movimento. Sendo que, desta forma, não será necessário informar novamente a situação até que uma declaração com tributos seja entregue.

Vale lembrar: antes, era preciso entregar a declaração em janeiro de todos os anos. É por conta da praticidade que as atualizações e mudanças são importantes. 

Quais os prazos da DCTFWeb?

Os débitos e créditos informados nas escriturações e-Social e EFD-Reinf são recebidos e consolidados por meio da DCTF Web, nas quais são efetuadas as vinculações desses valores, o que resulta na apuração do saldo a pagar destas contribuições previdenciárias e de terceiros.

Assim, observando o cumprimento da entrega das declarações e-Social e EFD-Reinf, a DCTFWeb estará disponível para transmissão e deverá ser entregue respeitando os prazos previstos na legislação, conforme disposto a seguir:

• DCTFWeb mensal deve ser apresentada até o dia 15 do mês seguinte ao que se refere a escrituração. 
• DCTFWeb Anual, com os valores que se referem ao 13º Salário, deve ser apresentada até o dia 20 de dezembro — caso não seja dia útil, a entrega deverá ser antecipada para o último dia útil antes do dia 20.
• DCTFWeb Diária (também chamamos de Espetáculo Desportivo) deve ser apresentada até o 2º dia útil após a realização do evento.

Vale ressaltar que a DCTFWeb já deve contemplar os valores a recolher de FGTS desde abril de 2023. Portanto, atente-se a isso também.

Como funciona o cronograma de obrigatoriedade na entrega da DCTFWeb?

A DCTFWeb, cumprindo a proposta de unificação e simplificação das obrigações fiscais, vem gradativamente substituindo a Guia de Recolhimento do FGTS e de Informações à Previdência Social – GFIP, com relação à confissão e ao recolhimento das contribuições previdenciárias e sociais de terceiros, conforme o cronograma:

Cronograma DCTFWeb 2023