Os documentos fiscais e contábeis são extremamente importantes e estão presentes na rotina dos empresários dos mais diversos ramos de atuação.
Nesse contexto, a nota fiscal eletrônica é um dos principais e mais utilizados documentos fiscais. Gerada de forma eletrônica em formato XML, a sua visualização se dá através do documento denominado DANFE (Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica).
Assim, neste artigo conheceremos um pouco mais sobre este documento e algumas ferramentas para gerar o DANFE online gratuito.
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1. DANFE – o que é?
A NF-e, modelo 55, é um documento fiscal eletrônico de existência apenas digital que deve ser emitido em diversas operações comerciais envolvendo a circulação de mercadorias — venda para pessoa jurídica, devolução, transferência, entre outros — e, em alguns casos, de serviços.
Os documentos fiscais eletrônicos são emitidos e transmitidos eletronicamente para a Secretaria da Fazenda em conjunto com a Receita Federal do Brasil. Ao serem transmitidos, esses documentos são emitidos em um arquivo no formato XML.
Por sua vez, o arquivo XML é a versão digital da nota fiscal e obedece a um padrão nacional de escrituração fiscal. Normalmente, após a emissão e a validação da NF-e, o emissor disponibiliza em seu site ou envia para o e-mail do comprador a nota fiscal nos formatos PDF e XML. O arquivo em formato PDF é o documento auxiliar, enquanto para a NFE é o DANFE.
2. Consulta pública NFE
A consulta da NFE até meados de julho de 2020 era disponibilizada pela RFB como consulta pública por meio da chave de acesso da NFE, isto é, qualquer consulta através da chave de acesso da nota fiscal eletrônica dava acesso a todas as informações contidas na NFE no momento da emissão.
A partir de 07 de julho de 2020, em cumprimento ao Ajuste Sinief nº16/2018, a consulta completa da NF-e ficou disponível somente para os participantes da operação comercial descritos no documento eletrônico (emitente, destinatário, transportador e terceiros informados na tag autXML), por meio de certificado digital. Essas restrições não se aplicam às NF-es cujos destinatários sejam pessoa física (CPF) sem inscrição estadual e pessoa jurídica (CNPJ) sem inscrição estadual.
Portanto, atualmente, para gerar o DANFE da NFE de forma gratuita é necessário ser o participante da operação e possuir o certificado digital para ter acesso às informações da nota fiscal eletrônica.
A outra opção para gerar o DANFE é possuir o XML da nota fiscal eletrônica, que, como vimos, é o arquivo emitido e gerado quando o documento eletrônico é emitido. Este arquivo digital pode ser compartilhado através de e-mail ou outras plataformas. Saberemos mais informações no passo a passo sobre como gerar o DANFE online gratuito.
3. Sites para gerar o DANFE online gratuito
Há algum tempo atrás, antes da consulta à NFE ser restrita aos participantes da operação, era possível consultar a NFE apenas com a chave de acesso. Dessa forma, havia vários sites que disponibilizavam a geração do DANFE também somente através da chave de acesso.
Contudo, neste novo formato, os sites gratuitos passaram por uma remodelagem, em que não é mais possível fazer essa consulta pública, e passaram a oferecer esse serviço por meio dos mesmos formatos da RFB. Nesse caso, sempre será necessário possuir o certificado digital e ser participante da operação ou, em outros casos, possuir o XML da NFE.
A seguir, veremos alguns destes sites.
3.1 DANFE ONLINE
O site DANFE Online disponibiliza as consultas em dois formatos, sendo por meio do XML ou da chave de acesso e com o certificado dos participantes da operação.
Opção 1 – Por meio do XML:
Imagem 1: Consulta do DANFE Online por meio do XML
- Selecione o arquivo XML para gerar o DANFE;
- Clique em DANFE/Dacte;
- O arquivo será exibido na tela para ser salvo em PDF ou ser impresso.
Opção 2 – Consulta por meio da chave de acesso da NFE
Imagem 2: Consulta do DANFE Online por meio da chave de acesso da NFE
- neste método é necessário instalar uma extensão no navegador para ter acesso ao certificado digital da empresa;
- digite a chave de acesso da NFE e clique em DANFE/DACTE/CC-e;
- após clicar, será necessário selecionar o certificado digital, sendo o participante da operação;
- após a confirmação, será exibido o DANFE na tela para impressão ou para salvar em formato PDF.
3.2 FSIST
Como gerar DANFE através do FSIST:
O Fsist disponibiliza duas opções, conforme as mudanças da consulta da RFB.
Opção 1 – Por meio da chave da NFE e com o certificado digital
Imagem 3: Como gerar o DANFE pelo FSIST por meio da chave NFE e certificado digital
- Digite a chave de acesso no local indicado;
- Clique em “consulta nota”;
- Será exigida a seleção do certificado digital;
- Após a confirmação, será exibido o DANFE para impressão.
Opção 2 – Por meio do XML:
Imagem 4: Como gerar o DANFE pelo FSIST por meio do XML
Esta opção é a mais completa pois podem ser gerados os DANFEs de várias notas fiscais simultaneamente:
- Clique no local indicado para selecionar os XML, sendo que pode ser gerado até 100 XML de uma única vez;
- Após a seleção do arquivo, clique em “Gerar”.
- Será salvo em formato PDF e, caso tenha selecionado mais de um arquivo, será salvo um arquivo zipado com todos os DANFEs gerados.
4. Entendendo o DANFE
Apresentamos neste artigo algumas ferramentas utilizadas para a consulta de notas fiscais eletrônicas e para a geração de DANFE online. Contudo, é preciso ressaltar que a restrição da Receita Federal diminuiu a eficácia dos sites disponíveis para consulta, uma vez que é necessário ter arquivos XML ou certificado digital, e não apenas o número da chave da NFE .
Em momentos esporádicos, esses sites podem atender à necessidade pontual de consultar os documentos fiscais. Inclusive, no mercado atual podemos contar com softwares de gestão de documentos fiscais. Há ferramentas que buscam as notas, consultam, armazenam nos dois formatos, sendo DANFE e XML para consulta, além da impressão de forma simplificada e segura.
A gestão e organização dos documentos fiscais é de extrema importância para as empresas e escritórios contábeis. Portanto, conte com as ferramentas apenas como auxílio, mas tenha um plano de gestão automática dos documentos fiscais.
