O Danfe Online é um documento auxiliar que facilita a visualização das informações contidas no arquivo XML e ajuda, principalmente, o destinatário não credenciado como emissor de NF-e no momento da escrituração.
Através do Danfe Online podemos ter acesso a todas as informações contidas no arquivo XML de maneira resumida. Ele traz os principais campos para a conferência dos dados, tornando a rotina do departamento de compras e fiscalização mais fácil. Caso ocorra extravio do documento no transporte da mercadoria, o Danfe Online permite que ele seja impresso ou consultado através da sua chave de acesso. Por isso, nesse artigo vamos trazer as principais informações para ajudar a esclarecer as dúvidas sobre esse documento.
Você irá entender os aspectos fundamentais e verá a diferença entre o Danfe e a NF-e, qual a sua importância, as informações que o Danfe Online traz em sua estrutura e vamos fazer um breve resumo sobre a Portaria Nº519 de março 2020, que alterou o acesso de terceiros para alguns dados contidos na Nota Fiscal eletrônica quando consultada através da sua chave de acesso sem possuir o Certificado Digital do emitente ou destinatário.
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Continue com a leitura, pois vamos abordar o assunto da forma mais clara possível. Confira!
1. Diferença entre o Danfe Online e a NF-e (Nota Fiscal Eletrônica)
Existem vários tipos e modelos de notas fiscais e, por conta disso, é comum surgirem algumas dúvidas em relação a esses documentos. Assim, nesse artigo, vamos tratar sobre o Danfe Online, o qual geralmente é confundido com a própria Nota Fiscal Eletrônica. A diferença entre eles é que o primeiro não possui a mesma validade tributária, apesar de ser obrigatório que acompanhe o transporte da mercadoria.
Quando falamos em NF-e, estamos nos referindo ao arquivo XML, que contém todas as informações necessárias. Legalmente, ela possui validade jurídica e precisa ser arquivada pelo período de cinco anos após a sua emissão.
2. O que é o Danfe Online?
O Danfe (Documento Auxiliar de Nota Fiscal Eletrônica), que, necessariamente, precisa obedecer ao layout estabelecido pelo Manual de Integração do Contribuinte, busca facilitar a conferência dos dados contidos no arquivo XML.
Ele tem a representação simplificada da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) e suas informações precisam ser preenchidas seguindo as contidas no arquivo XML, não podendo ter qualquer diferença entre eles. Por causa disso, é de extrema importância que o mesmo sistema utilizado para a emissão da NF-e também gere o Danfe, que pode ser salvo em PDF ou impresso.
Caso ele apresente divergências com o XML, o contribuinte poderá ter problemas com o fisco, exigindo uma atenção maior nas informações contidas nele.
Além disso, no momento da emissão, é necessário conferir se a numeração sequencial e data de saída estão sendo seguidas, não havendo envio com data retroativa na numeração sequencial.
Ele possui uma chave de acesso com 44 dígitos, os quais permitem sua consulta na página da Secretaria da Fazenda Estadual ou da Receita Federal do Brasil, mostrando sua existência e seu uso regularmente autorizado. O Danfe dispõe de um código de barras, que facilita a leitura óptica do documento e, também, possui um número de protocolo gerado no momento da autorização de uso, ressalvo nos casos de contingência.
3. Objetivo e dados apresentados
Quando impresso, o Danfe tem como objetivo acompanhar o trânsito da mercadoria e comprovar a entrega dela e seus serviços prestados. No caso da mercadoria estar sem esse documento, o fisco pode apreender os produtos ou multá-los.
No Danfe são apresentados os dados como razão social, endereço do remetente e destinatário, data e hora de emissão, fatura e duplicatas, tipo de transporte e, na parte dos produtos, encontra-se detalhes da tributação do item contido em nota, como:
- Descrição dos Produtos/Serviços;
- NCM;
- CST;
- CFOP;
- Unidade;
- Quantidade;
- Valor Unitário;
- Valor Total;
- Base de Cálculo do ICMS próprio;
- Valor do ICMS próprio;
- Alíquota do ICMS.
Há, também, o campo para as informações complementares que trazem dados importantes e o espaço reservado para o fisco. Vale lembrar que esse espaço deverá ser mantido em branco, pois ele é de uso exclusivo da autoridade tributária.
4. A importância do Danfe Online
O Danfe Online é importante pois facilita a interpretação dos dados contidos na NF-e para o setor responsável pela compra, juntamente com o fiscal. Assim, é possível verificar as informações nele exibidas e saber se elas estão corretas, podendo evitar a saída da mercadoria com erros nos dados. Para isso, existem diversos sistemas que fazem a busca das notas fiscais emitidas contra o CNPJ da empresa, assim que elas são autorizadas.
5. Portaria nº 519/2020 restringe acesso de terceiros em alguns dados contidos na NF-e
A partir de 01 de julho de 2020, entrou em vigor a Portaria n°519/2020, a qual não permite mais acesso de terceiros para algumas informações contidas na NF-e, apenas passando a disponibilizar os dados básicos como:
- Número do CNPJ;
- Dados e informações de resposta;
- Data de Abertura;
- Nome Empresarial;
- Nome Fantasia;
- CNAE Principal (código e descrição);
- Natureza Jurídica (código e descrição);
- Endereço (logradouro, número, complemento, CEP, bairro, município, UF);
- Situação Especial;
- Situação Cadastral (código, descrição, data, motivo);
- Tipo de Estabelecimento;
- Correio Eletrônico;
- Capital Social;
- Porte;
- Telefones (DDD, Número);
- Órgão;
- Nome Órgão;
- E Ente Federativo.
Devido à vigência da Portaria nº519/2020, a consulta da NF-e para terceiros, no caso dos contadores, conseguirem acessar todos os dados contidos em Nota Fiscal, será necessário ter o Certificado Digital da empresa.
Vale ressaltar que mesmo os sistemas utilizados para buscar as NF-e’s emitidas contra o CNPJ do destinatário, precisarão possuir o Cartão e-CNPJ para poder baixar o arquivo XML e gerar o PDF do Danfe Online.
6. Certificado Digital
O certificado Digital ou e-CNPJ é uma identidade digital das empresas que permite a assinatura de documentos como contratos e balanço. Através dele é autorizado o envio da NF-e no momento da emissão, sendo também utilizado na entrega de obrigações acessórias. Depois da Portaria nº 519/2020, é indispensável seu uso para consultar os dados completos na Nota Fiscal Eletrônica.
Com isso mostro a importância do Danfe Online, seus principais aspectos e diferença entre a NF-e.
Enquanto a NF-e é o arquivo XML com validade jurídica, o Danfe Online é um Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica, que traz as informações contidas no XML de maneira resumida, facilitando sua escrituração e conferência, podendo ser salvo em PDF ou impresso a qualquer momento. O Danfe também é utilizado na apresentação após a venda do produto, sendo importante lembrar sobre a sua obrigatoriedade em acompanhar o transporte da mercadoria.
Se você tiver dúvidas, ou deseja fazer suas considerações, comente abaixo ou escreva diretamente para a autora: brunacastro@vamosescrever.com.br .
