Para obter os XMLs de NFe sem o uso do certificado digital alguns usuários utilizavam o site DANFe Online. Com os ajustes Sinief 16/18 e Sinief 17/18, isso não será mais possível a partir de 07 de julho de 2020.
As alterações publicadas no Diário Oficial da União informam que a consulta e download de XMLs só será possível utilizando o certificado digital do destinatário, A1 ou A3, mesmo que feito via site da Sefaz. A única solução que consegue realizar esse download sem certificado digital é o Arquivei Lite.
Continue lendo abaixo para entender como esse serviço funcionava, quais são as mudanças e qual a solução.
Atenção! Antes de seguir a leitura do artigo: se você está à procura de uma forma fácil para consultar e baixar DANFes em lote - sem precisar de chave de acesso - conheça o Arquivei: Experimentar grátis >>
Como baixar XML com chave de acesso e sem uso de certificado digital
Para capturar o XML de NFe o site DANFe Online necessitava somente da chave de acesso, e além disso disponibilizava ao usuário o DANFe (Documento Auxiliar de NFe), o DACTe (DACTe) ou a CCe (Carta de Correção eletrônica).
A partir das alterações o próprio site já informa que para obter o XML é necessário o certificado digital.
Dessa forma, para baixar o Documento Auxiliar da NFe (DANFe) o processo continua o mesmo pois não depende da autorização da Sefaz, já que o sistema monta esse documento a partir de informações essenciais, mas que gera um arquivo que não tem validade jurídica.
O arquivo XML da NFe ou CTe depende de conexão autorizada com a Sefaz e por isso é o arquivo que tem validade jurídica e que deve ser armazenado por 5 anos mais o ano vigente (ao contrário do DANFe, impresso em papel ou disponível em PDF). Ou seja, se o Fisco fizer uma fiscalização na empresa, é por esse arquivo digital que irá procurar.
O sistema ainda não se posicionou sobre a mudança, exceto pelo aviso de *Requer certificado digital, mas ao que tudo indica, a partir de julho de 2020 funcionará da seguinte forma:
Indisponível o download de XML de qualquer documento fiscal sem certificado digital
Indisponível o download de DANFe e DACTe e validador de NFe e CTe sem certificado digital
Disponível o download de XML com certificado digital
Disponível o download de DANFe e DACTe e validador de NFe e CTe com certificado digital
Para entender melhor quais serviços deixam de funcionar a partir das mudanças da Confaz, continue lendo abaixo.
Solução para baixar XML da NFe ou CTe somente com chave de acesso e sem certificado
Devido às alterações, alguns serviços como Fsist, Web DANFe e DANFe online que eram muito utilizados para essa finalidade não irão trabalhar da mesma forma a partir de julho de 2020.
Essas mudanças afetam empresas, contadores e escritórios de contabilidade que ainda não utilizam sistemas que consultam utilizando certificado digital. Leia a notícia completa sobre a alteração da Sefaz que impede a consulta sem certificado digital.
Pensando nisso o Arquivei desenvolveu uma solução, que utilizará vias oficiais, juntamente ao servidores do governo, o Arquivei Lite.
A ferramenta permite ao usuário baixar o XML utilizando a chave de acesso, mas sem o certificado digital.
O Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro), usada pelo Arquivei Lite para a consulta de NFes, é uma base de dados privada que, segundo a Portaria Nº 1.079, estará disponível até dia 30 de novembro de 2020 Aproveite!
