A Sefaz (Secretaria da Fazenda) de 13 estados, incluindo São Paulo (SP), parou definitivamente a consulta de NFe por chave de acesso sem certificado digital através de seu site. Essa função deixou de funcionar após a alteração da Confaz (ajustes Sinief 16/18 e 17/18).
No dia 22 de março de 2019 a consulta de NFe sem certificado digital parou de funcionar para os estados de SP, RJ, MT, RS, AM, BA e PB. Desde fevereiro do mesmo ano, os estados de AL, AP, RO, RR e TO já aderiram aos novos ajustes.
Os ajustes alertam sobre a obrigatoriedade do certificado digital na consulta de XML da NFe. Assim o funcionamento de sites como Fsist e DANFE Online foi afetado.
Atualmente, a Sefaz emitiu um comunicado oficial avisando que a partir do dia 07 de julho de 2020, a consulta de NFes direto do Portal da Secretaria da Fazenda só será possível com a utilização do certificado digital.
A única ferramenta que continua baixando XML de NFe sem certificado digital é o Arquivei Lite, que utiliza vias oficiais do Governo para tal.
O aviso, publicado no Diário Oficial da União no dia 01 de novembro de 2018, do CONFAZ (Conselho Nacional de Política Fazendária) deixa bem claro que:
“A disponibilização completa dos campos exibidos na consulta de que trata o caput desta cláusula será por meio de acesso restrito e vinculada à relação do consulente com a operação descrita na NFe consultada, nos termos do MOC”.
Empresas e escritórios contábeis que dependiam desses serviços de consulta como Fsist, DANFe online, WebDanfe e outros, podem se prejudicar para manter a organização fiscal a partir de julho de 2020.
Essas ferramentas utilizavam robôs que iam até o portal da Sefaz, copiavam o conteúdo do site e construíam uma nota artificialmente, porém o cenário muda quando nem mesmo a Sefaz pode disponibilizar essas informações sem o certificado digital. Veja o que muda:
Consulta de NFe na SEFAZ-SP
A SEFAZ-SP disponibilizava a NFe (Nota Fiscal eletrônica) a partir da chave de acesso (44 dígitos) e o código captcha (letrinhas). Porém, a partir do dia 23/03/2019, a SEFAZ-SP parou de disponibilizar a consulta SEM CERTIFICADO DIGITAL, ou seja, o contribuinte precisa inserir o certificado digital da empresa, tipo A1 ou A3.
Ao clicar em “Consulta resumida”, o site te leva às informações básicas da Nota Fiscal, tais como Número NFe, Natureza da Operação, etc. Para baixar o arquivo XML (formato digital e válido juridicamente), o contribuinte precisa do certificado digital. Veja a mensagem do site:
ATENÇÃO: o download do XML está disponível apenas para emitente, destinatário ou transportador que conste do documento fiscal, pelo prazo de 60 dias a contar da data de registro do mesmo, sendo necessário um certificado digital ICP-Brasil válido onde conste o CNPJ do destinatário.
Para entender melhor porque a SEFAZ está mudando a forma de Consultar NFes e seus XMLs e porque isso tem gerado muita dor de cabeça para empresas e escritórios de contabilidade, em 2019 produzimos uma série de vídeos com o professor Edgar Madruga que conta porque o governo está promovendo esta mudança.
Assista ao primeiro episódio:
Como substituir a consulta de NFe da Sefaz
O Arquivei Lite utiliza outras fontes autorizadas e legais para conseguir consultar o XML de NFe sem certificado digital. Entenda agora como funciona baixar NFe no Arquivei Lite.
A tela principal do Arquivei Lite fornece um espaço para inserir a chave de acesso da NFe e “consultar”, como ilustra a imagem abaixo:
Após clicar em “consultar”, se a chave de acesso for válida e a Nota Fiscal for encontrada, o Arquivei Lite exibe três opções para o usuário: Baixar o XML, Imprimir DANFE ou Fazer Nova Consulta.
O DANFE aparecerá em PDF, assim o contador ou responsável pelas Notas Fiscais pode armazená-lo digitalmente.
Com o Arquivei Lite também é possível baixar NFes em lote e o usuário tem acesso à um painel com o Gerador de Lotes.
Acesse agora mesmo o Arquivei Lite e faça a consulta e download de XML de NFe por chave de acesso e sem certificado digital.
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