Diariamente, nos meios de comunicação, vemos várias notícias a respeito de casos de corrupção envolvendo empresas, agentes públicos e políticos, e que consequentemente, acabam afetando a vida da grande maioria da população.
Por causa disso, tornou-se comum também ouvirmos o termo compliance, que é uma prática relacionada ao cumprimento de leis e de normas internas e externas pela empresa.
Para entendermos melhor sobre esse tema, separamos algumas questões relacionadas com o seu conceito, o seu histórico no Brasil e os benefícios e os desafios na sua implementação.
Compliance, o que é de fato esse termo?
Compliance é uma palavra de origem inglesa do verbo to comply, que significa “agir de acordo com uma ordem, um conjunto de regras ou um pedido”. Adaptado ao vocabulário empresarial relaciona-se com o sentido de estar em conformidade ou integridade corporativa.
Significa que abrange todos os conjuntos de regras que cada empresa deve observar e cumprir, incluindo assuntos ligados aos sistemas anticorrupção, ao cumprimento de obrigações trabalhistas, ambientais, concorrenciais, fiscais, contábeis, tributárias e regulatórias.
Por isso, estar em conformidade ou em compliance significa estar de acordo com as leis, os regulamentos e as normas internas e externas. Isso traz vários benefícios para a empresa, além claro da regularidade. O compliance contribui sobretudo com a transparência dos dados e das informações do negócio, apresentando qualquer tipo de documento que seja útil para comprovar que a empresa cumpre com suas obrigações e normas de maneira ética.
Origem do Termo Compliance
Este termo ficou conhecido a partir dos escândalos das fraudes contábeis de 2001 da Enron, gigante do setor elétrico nos Estados Unidos (se você quiser saber mais, assista o documentário no “Os mais esperto da sala” sobre a falência da empresa). Eles possuíam uma dívida de mais de US$ 13 bilhões, causando dessa maneira um dos maiores prejuízos da economia americana em todos os tempos.
Esse escândalo acabou forçando os congressistas americanos a criarem leis e mecanismos de controle e governança para evitar casos parecidos, como por exemplo, a lei Sarbanes-Oxley, ou simplesmente SOX. Essa lei foi criada para aprimorar a governança corporativa e a prestação de contas entre investidores e acionistas.
Já no Brasil, esse assunto passou a ter maior visibilidade após a criação da lei anticorrupção brasileira Lei 12.846/2013, regulamentada pelo Decreto 8.420/2015.
Compliance chega ao Brasil para ficar?
O advento da Lei Anticorrupção, que trata da aplicação das sanções administrativas e judiciais em relação às pessoas jurídicas, possibilitou a concessão de benefícios às empresas que passaram a possuir a área de compliance devidamente estruturada.
Então, resumidamente o que vemos hoje é que sim, o compliance veio para ficar, não é apenas tendência, mas sim necessidade do dia a dia das empresas brasileiras. Contudo, a prática do compliance já existia desde antes da criação da lei anticorrupção.
Como o compliance chega ao Brasil
Podemos ver o compliance na Resolução nº 2.554 do Banco Central do Brasil (Bacen), que incorporou regras trazidas de outros lugares do mundo, para ajustar as bases dos seus regimentos. Esses outros locais, como a Europa (Comitê da Basiléia para Supervisão Bancária, 1975) e os Estados Unidos da América (SEC – Securities and Exchange Commission, 1934) já possuíam a filosofia compliance.
Além disso, a ideia do compliance também já estava na Lei nº 9.613/98 conhecida como a Lei de Combate aos Crimes de Lavagem de Dinheiro, e que criou o Conselho de Controle de Atividades Financeiras no Ministério da Fazenda (COAF), implementando importantes avanços penais em relação aos crimes de corrupção e de Lavagem de Dinheiro.
Outro fator que contribuiu para a expansão da prática foram os crimes e escândalos políticos descobertos pela operação Lava-jato, entre outras conduzidas pela Polícia Federal e pelo Ministério Público Federal, que colaboraram para o aumento da implantação das áreas de compliance nas empresas brasileiras.
Os ganhos gerados pelo compliance para as empresas?
O fato do compliance estar estabelecido em território nacional e internacional já mostra que há sim inúmeros benefícios que ele promove às empresas que aplicam esse conceito.
Dentre os benefícios do compliance podemos destacar: os ganhos de oportunidade de negócios e vantagem competitiva; melhora da imagem da empresa no mercado; atração de investimentos; menores riscos de fraudes e corrupção; melhora nos resultados financeiros; consciência e atenção para os colaboradores; e satisfação e produtividade dos colaboradores.
Desafios do Compliance
A 3º edição da Pesquisa Maturidade do Compliance no Brasil, realizada entre 2017 e 2018, pela KPMG, apresenta dados sobre os maiores desafios de compliance enfrentados pelas empresas na hora de implementar o programa.
Ainda de acordo com a KPMG, apenas 64% das empresas afirmam que possuem um processo de avaliação de riscos de compliance, o que demonstra a baixa maturidade de compliance nas empresas.
A pesquisa também mostra que 71% dos executivos reconhecem que a política e o programa de ética e compliance de suas companhias estão implementados de forma eficiente, o que significa que ainda há bastante espaço para a melhoria desses programas.
Responsabilidade ao aplicar Compliance
Para que as empresas apliquem o compliance nos seus programas, é fundamental a responsabilidade da direção das empresas em coordenar os princípios desta prática; os colaboradores devem focar em criar cenários mais éticos e seguros.
Essa prática reduz os riscos de condutas ilegais e antiéticas que são neutralizadas e diminuídas para o bem da sociedade. Deste modo, aplicar o compliance, seja na empresa ou no seu comportamento profissional, possibilita que haja avanços para uma sociedade justa, na qual os negócios são feitos sobre o princípio de uma legalidade e dos valores morais.
