Imagine que você tem uma loja de eletrônicos e recebe um telefonema de um fornecedor sobre um lote de smartphones de última geração disponíveis. Você fecha negócio, mas não lembra de consultar o status da sua Inscrição Estadual CNPJ. Isso quer dizer que se estiver desregularizado, há um grande risco quando a mercadoria chegar.
A Inscrição Estadual é crucial no mundo empresarial, pois determina a capacidade de um negócio de vender, comprar e investir, assim como cumprir obrigações fiscais e, enfim, prosperar no mercado.
Então, se possuir esse registro é tão importante, como é possível consultá-lo pelo CNPJ? No artigo a seguir você fica por dentro do assunto, assim como o passo a passo de como fazer a consulta, de uma vez por todas.
O que é a inscrição estadual (IE)?
A Inscrição Estadual é o número de registro fiscal das empresas que realizam atividades de circulação de mercadorias ou prestação de serviços e que também estão sujeitas à tributação estadual. Ou seja, é o registro formal que garante as operações dentro do estado em que uma organização se encontra.
Ela é emitida pela Secretaria da Fazenda Estadual e tem como objetivo controlar e fiscalizar as operações relacionadas ao ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) — sendo esse um dos principais impostos estaduais no fisco.
A inscrição estadual também permite que a empresa seja identificada perante o fisco estadual, possibilitando o cumprimento de suas obrigações tributárias.
Além da IE, existe também a inscrição estadual substituto tributário, a qual se diferencia por conta de alguns fatores. Veja a seguir.
O que é Inscrição Estadual Substituto Tributário?
Esses registros são das empresas que recolhem o ICMS, não apenas sobre suas próprias operações, mas também no que diz respeito à revenda ou distribuição de mercadorias. Ou seja, recolhe-se o imposto de toda a cadeia de comercialização do produto.
Para que serve a inscrição estadual (IE)?
O número de registro servirá para operar de forma legal dentro do estado, além de permitir a emissão de notas fiscais (NF-e), processos licitatórios, transações comerciais e cumprimento de obrigações fiscais, como já citamos anteriormente.
Aos olhos do fisco estadual, ele é usado para controlar e fiscalizar as operações sujeitas ao ICMS.
Como consultar a inscrição estadual pelo CNPJ?
Agora que você já sabe o que é e para que serve, é hora de pesquisar a sua IE e saber se está regularizada. A boa notícia é que o processo é simples, necessitando apenas da conexão de internet e informações básicas da empresa.
Passo a passo para consultar o CNPJ e a inscrição estadual
- Acesse o site da Secretaria da Fazenda do estado de registro da sede da empresa, mesmo se houver filiais em outros estados.
- Procure pela opção de consulta de CNPJ ou inscrição estadual.
- Basta informar o número do CNPJ da empresa na barra de buscas e seguir as instruções.
- A plataforma mostrará as informações relacionadas à sua empresa, incluindo o número da inscrição estadual.
Como consultar a inscrição estadual pelo SINTEGRA
Existe outra forma de consultar a IE: através do SINTEGRA, Sistema Integrado de Informações sobre Operações Interestaduais com Mercadorias e Serviços.
Como o nome já diz, essa é uma ferramenta viabilizadora na troca de informações entre as administrações tributárias dos estados. Para realizar a consulta pelo SINTEGRA, basta:
- Acessar o site do SINTEGRA do estado que deseja consultar, por meio do mapa ou lista no canto direito.
- Selecionar a opção de consulta por CNPJ dentre as outras.
- Digitar o número do seu CNPJ.
- Logo em seguida, o sistema fornecerá informações sobre a inscrição estadual da empresa pesquisada.
Como saber quando é não contribuinte ou isento de Inscrição Estadual (IE)?
Talvez você nunca tenha ouvido falar em IE e não esteja encontrando o seu registro. Você precisa saber que nem todas as empresas são obrigadas a possuir inscrição estadual. Nestes casos, chamamos de não contribuintes ou isentas.
Isso ocorre quando não há nenhuma atividade sujeita ao ICMS, como serviços de saúde e educação.
Ainda está na dúvida? Para ter certeza, é preciso consultar a lei vigente do estado e até pedir ajuda para a Secretaria da Fazenda. Afinal, a sua empresa quer realizar todas as atividades como manda a lei, não é?
Contribuintes Isentos
Já os contribuintes isentos são aquelas que estão dispensadas do pagamento do ICMS por determinado período, mesmo possuindo inscrição estadual.
Devemos ressaltar que essa isenção varia com a lei de cada estado, além do tipo de atividade exercida. Alguns exemplos são empresas inativas, pequenos produtores rurais, MEI em atividades isentas e organizações religiosas.
Outras dúvidas sobre a inscrição estadual (IE)
Qual a relação do MEI com a inscrição estadual?
Como já falamos, há algumas atividades que não necessitam de inscrição estadual, muito menos o pagamento de ICMS. Dessa forma, é mais prático estar em conformidade com a lei. Alguns exemplos incluem:
- Artesão;
- Cabeleireiro e manicure;
- Costureira;
- Fotógrafo;
- Pintor;
- Professor particular;
- Vendedor ambulante.
Órgãos públicos têm inscrição estadual?
A resposta deste questionamento dependerá da lei de cada estado e do tipo de atividade feita. Em Niterói, no Rio de Janeiro, por exemplo, a Administração Pública Direta e Indireta e todos os poderes do estado devem ter IE quando houver unidade gestora de orçamento.
Como obter uma inscrição estadual?
Pelo site da Sefaz do seu estado, clique no link que direciona você a uma nova página para inserir suas informações. Cada unidade federativa pode pedir uma lista de documentos diferentes, mas de modo geral, esses são pedidos:
- RG e CPF dos sócios.
- Certificado de Microempreendedor Individual (MEI), se houver;
- Comprovante de endereço de empresa e da residência do sócio;
- Fotos do estabelecimento;
- Alvará de funcionamento;
- E-mail válido para contato.
Quanto tempo demora para sair a inscrição estadual?
O prazo varia para cada localidade. Em São Paulo, a IE sai entre 15 e 30 dias úteis, enquanto no Mato Grosso do Sul a espera é de aproximadamente 8 dias úteis.
Qual a diferença entre inscrição estadual e inscrição municipal?
Parece óbvio que um registro é direcionado ao município, enquanto o outro ao estado. Contudo, há outra diferença: a IM serve para o recolhimento do Imposto Sobre Serviços (ISS), pois é de total responsabilidade da prefeitura.
Quem tem Inscrição Estadual precisa ter Inscrição Municipal?
Em alguns casos, sim. Isso porque algumas organizações realizam transações e prestam serviços. É como dar um curso online e vender produtos, entende? Assim, é possível emitir a nota fiscal de serviço para quem fizer o curso online e a nota fiscal de produto para quem compra as mercadorias.
O que é CFDF?
O CFDF é o Cadastro Fiscal do Distrito Federal, um registro semelhante à Inscrição Estadual para o DF. Isso acontece pois o DF é a capital do país e não um estado propriamente dito. Por isso, quem atua na região deve ter esse cadastro, pois estão sujeitos a tributação distrital.
CFDF é o mesmo que Inscrição Estadual?
Não, mas correspondem à mesma finalidade. Um é destinado às empresas do distrito federal e a IE é usada nas outras regiões do país.
Entendeu porque a consultar a Inscrição Estadual é tão importante? Sem ela, você não pode realizar transações, além de ter problemas com o fisco. A boa notícia é que o processo é prático e rápido, podendo usar o CNPJ para a consulta.
E caso você busque mais inteligência no uso dos dados fiscais da sua empresa e queira garantir o compliance fiscal, aproveite e fale com um dos nossos especialistas para ver como podemos te ajudar!
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